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Inclui campos para enquadramento da regularização fundiária (Reurb-E e Reurb-S), origem da aquisição, período de posse, renda familiar e outras declarações. Contém ainda seções de comprovação pelo cadastrador e termos de ciência e anuência do ocupante, com indicação de modalidade de 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                         Nº:\t     Quadra:\t    Lote:\nInscrição imobiliária:\nÁrea de Construção: m²         (conforme projeto arquitetônico aprovado da edificação).\nOrigem da Unidade: (  ) pública (  ) privada (  ) sem registro\nLivro:\t            Matrícula:\nCartório de Imóveis da Comarca:\nPropriedade constante na matrícula de origem:\nSobre a edificação:\n( ) Unidade de um pavimento unifamiliar, um só pavimento, finalizada há mais de cinco anos, em área ocupada predominantemente de baixa renda – Art. 247-A, Lei Federal nº 6.015/73.\n( ) Construção de até 70 m².\n( ) Construção superior a 70 m² com um ou mais pavimentos.\n( ) Unidade autônoma decorrente de condomínio edilício.\n( ) Unidade autônoma decorrente de condomínio de lotes.\n( ) Unidade autônoma decorrente de condomínio urbano simples.\n( ) Unidade autônoma decorrente de direito real de laje.\n( ) Construção base do direito real de laje.\n( ) Lote sem edificação.\nCaso se trate de Reurb-E promovida sobre bem público:\nO ocupante quitou em / / o valor justo da unidade imobiliária regularizada: R$ [inserir valor] por metro quadrado, desconsiderado o valor das acessões e benfeitorias feitas pelo ocupante e a valorização decorrente da implantação dessas acessões e benfeitorias.\nIDENTIFICAÇÃO DO OCUPANTE PRINCIPAL:\nNome:\t                                    Data de nascimento:\nFiliação:\tMãe:\nPai:\nNacionalidade:\nNaturalidade:\nNº Identidade:\t           Órgão exp/UF:\t       CPF:\nE-mail:\t                         Telefone: (\t)\nEstado Civil: oSolteiro oCasado oDivorciado oViúvo\noSeparado judicialmente\nRegime e data de casamento:\nEm união estável: o Sim o Não\nSituação ocupacional: o Aposentado; o Autônomo; o Auxílio-doença; oBico; oBPC (assistência social); oCarteira assinada; oContrato de trabalho; oDesempregado; oDono(a) de casa (somente); oPensionista; oProprietário/empreendedor; oServidor público; oOutros.\nProfissão:\t                        Renda mensal: R$\nIDENTIFICAÇÃO DO CÔNJUGE/COMPANHEIRO, SE HOUVER:\nNome:\t                          Data de nascimento:\nFiliação: Mãe:\nPai:\nNacionalidade:\nNaturalidade:\nNº Identidade:\t             Órgão exp/UF:\t     CPF:\nE-mail:\t                    Telefone: (\t)\nEstado Civil: oSolteiro; oCasado; oDivorciado; oViúvo; oSeparado judicialmente.\nRegime e data de casamento:\nEm união estável o Sim; o Não. Se sim, o imóvel regularizado é: o do casal, ou ode um dos companheiros?\nSituação ocupacional: oAposentado oAutônomo; oAuxílio-doença; o Bico; oBPC (assistência social); oCarteira assinada; oContrato de trabalho o Desempregado o Dono(a) de casa (somente); oPensionista oProprietário/empreendedor; oServidor público; oOutros____________________________________.\nProfissão:\t                      Renda mensal: R$\nCOMPONENTES DO GRUPO FAMILIAR (QUE RESIDEM NO MESMO IMÓVEL)\nRenda mensal familiar total_________________________________________\n(Somatório da renda de todos os membros do grupo familiar)\nOUTRAS  INFORMAÇÕES: Conforme documentação apresentada, o ocupante identificado acima adquiriu a unidade imobiliária por:\n( ) Escritura pública de cessão de direitos hereditários;\n( ) Herança de inventário pendente de abertura;\n( ) Doação particular/recibo concluído e não registrado;\n( ) Compra e venda particular/recibo;\n( ) Herança de inventário;\n( ) Outro______________________________________________________.\nData do início da posse: \t/ \t/\nNome completo dos posseiros anteriores:\n1. Nome:\n2. Nome:\n3. Nome:\n4. Nome:\nDECLARAÇÃO DO CADASTRADOR:\n1.\tDeclaro para os devidos fins que a documentação original foi apresentada pelos moradores do imóvel e examinada. Constatei que conferem com as cópias xerográficas e/ou digitalizadas anexadas à presente ficha cadastral (cópia xerográfica é facultativa).\n2.\tEnquadramento Individual do Ocupante: ( ) Reurb-E ( ) Reurb-S.\n3.\tOcupante será titulado por:\n( ) Legitimaç","cbCaij3SZILmiwgM","https://ap.wps.com/l/cbCaij3SZILmiwgM","docx",116567,"Portuguese","# Identificação da Unidade Imobiliária\n## Sobre a edificação e origem da unidade\n## Casos de Reurb-E promovida sobre bem público\n# Identificação do Ocupante\n## Ocupante principal\n## Cônjuge/companheiro (se houver)\n# Grupo familiar e informações adicionais\n## Renda mensal familiar total\n## Outras informações e posse\n# Declarações\n## Declaração do cadastrador\n## Declaração do ocupante","[{\"question\":\"Quais informações sobre a unidade imobiliária devem ser preenchidas na ficha?\",\"answer\":\"A ficha solicita dados como unidade/lote/quadra, cidade e endereço, inscrição imobiliária, área de construção e origem (pública, privada ou sem registro), além de elementos sobre a edificação e situações específicas ligadas à regularização.\"},{\"question\":\"O que o cadastrador precisa declarar após examinar a documentação?\",\"answer\":\"O cadastrador declara que a documentação original foi apresentada e conferida com as cópias anexadas, informa o enquadramento (Reurb-E ou Reurb-S) e indica a forma pela qual o ocupante será titulado, conforme critérios legais e do caso concreto.\"},{\"question\":\"Quais declarações o ocupante deve assinar e quais compromissos são exigidos?\",\"answer\":\"O ocupante deve declarar ciência de que as informações prestadas são verdadeiras, informar que não é concessionário/foreiro/proprietário exclusivo de outro imóvel e que não foi contemplado anteriormente com legitimação de posse ou fundiária com a mesma finalidade, além de manifestar concordância com as descrições e com a intenção de agir como dono no exercício da posse.\"}]","ANEXO 10 - MODELO DE CADASTRO DE OCUPANTE - FICHA DE CADASTRO DE OCUPANTE | DOCX",1788251757]