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Ele fornece instruções claras e detalhadas para o preenchimento e apresentação do documento, visando garantir a conformidade com os requisitos legais e administrativos. As observações incluem a necessidade de anexar cópia de documento de identificação e do CPF do declarante, cópia de comprovante de endereço atualizado (emitido a partir de junho de 2025 e com data de emissão legível), e o reconhecimento de firma do declarante ou apresentação de assinatura idêntica à do documento de identificação. O formulário é essencial para comprovar a co-residência de indivíduos, sendo um documento oficial utilizado em diversas situações que demandam tal comprovação. 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