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Estabelece exigências para equipe técnica, equipamentos e veículos com idade máxima, manutenção periódica, condições de higiene e uniformes, logística sem queda de resíduos e regras de notificação, prazos de correção e penalidades por descumprimento.",{"@graph":14,"@context":72},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/template/","Template",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/template/cartas/","Cartas",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/template/annex-vii-terms-of-reference-basic-project-urban-solid-waste-collection-and-transport-services/167526/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/annex-vii-terms-of-reference-basic-project-urban-solid-waste-collection-and-transport-services/167526.png","ImageObject",442,249,{"name":42,"@type":43},"Fahsai","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document","2026-10-05","2026-08-31",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":30},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",{"@type":56,"mainEntity":57},"FAQPage",[58,64,68],{"name":59,"@type":60,"acceptedAnswer":61},"Quais serviços estão incluídos no objeto do contrato?","Question",{"text":62,"@type":63},"O documento inclui coleta e transporte de lixo urbano, remoção, desobstrução e limpeza de vias, varrição, pintura, poda, capinação e roçado, além de limpeza e manutenção de praças, áreas urbanizadas e margens de rios e riachos, na sede e em todos os distritos.","Answer",{"name":65,"@type":60,"acceptedAnswer":66},"Quais requisitos são exigidos para os equipamentos/veículos de coleta?",{"text":67,"@type":63},"A contratada deve apresentar relação explícita ou contrato de locação dos equipamentos/veículos a serem utilizados antes da assinatura. 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INTRODUÇÃO\n1.1. Com observância do disposto na Lei nº 8.666/93, e nas demais normas legais e regulamentares.O presente Termo de Referência objetiva propiciar a caracterização do objeto a ser solicitado, no tocante à cotação de preços praticados no mercado, às especificações técnicas, à estratégia de suprimento e o prazo de execução.\n2. DO OBJETO\n2.1.Serviços de coleta e transporte de lixo urbano, serviços de remoção, desobstrução e limpeza de vias, varrição, pintura, poda de árvores, capinação,roçado de vegetação, limpeza, manutenção e conservação de praças e áreas urbanizadas, limpeza das margens de rios e riachos da sede e de todos os Distritos do Município de Santo Antônio de Pádua – RJ, de acordo com as especificações técnicas constantes abaixo.\n2.2. Para a realização dos trabalhos a serem contratados a Contratada deverá possuir pessoal habilitado tecnicamente e em número suficiente para realizar as tarefas objeto do contrato, bem como ter a sua disposição equipamentos capazes de atender a demanda de resíduo sólido produzido no Município.\nDOS EQUIPAMENTOS DE COLETA\nA empresa deverá apresentar a relação explícita ou contrato de locação de todos ou parte dos equipamentos/veículos a serem utilizados, de acordo com o seu programa de trabalho, antes da assinatura do contrato, os quais serão inspecionados e deverão estar em boas condições de operacionalizar a coleta dos resíduos sólidos, não se admitindo equipamentos (caminhões coletores) com mais de 08 anos de uso. Todos os equipamentos deverão receber manutenção periódica.\nDA EQUIPE TÉCNICA\nA equipe técnica formada para operacionalizar os serviços objeto do certame licitatório deverá ser apresentada e comprovada antes da assinatura do contrato.\nDeverá ter no quadro de funcionários proposto pela empresa, um engenheiro ou arquiteto júnior, como responsável técnico e administrativo dos serviços objeto desta licitação.\nDAS INSTALAÇÕES FÍSICAS E APOIO DO PESSOAL\nEste deverá se enquadrar dentro das exigências do Regime Trabalhista Brasileiro de forma a atender a todas as Leis que regem as relações trabalhistas, quer em espaço do descanso, lazer, vestiário, banheiros, escaninhos para colocação e guarda dos equipamentos de proteção individual.\nDA MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS\nTodos os equipamentos usados na coleta de resíduos domiciliares deverão ser mantidos em perfeito estado de conservação e limpos, lavados e em condições de higiene. Os uniformes dos operários de coleta deverão estar em perfeitas condições de utilização e de limpeza, garantindo o bem estar e conforto.\nDO DESLOCAMENTO DOS RESÍDUOS COLETADOS\nDurante o processo de coleta e deslocamento para o transbordo, não será admitida em hipótese nenhuma a queda de resíduos em vias e estradas de acesso até seu destino, sendo caso de advertência e multa de 0,05% do valor da medição mensal em caso de reincidência após a terceira notificação do controle e fiscalização do contrato.\nDOS SERVIÇOS DE COLETA\nEm caso de averiguação que existe determinado bairro com resíduos ou coleta mal efetuada, será emitida uma notificação simples pelo órgão público gerenciador do contrato á Contratada, que terá o prazo de 48 horas para reparar os serviços ou justificar o não cumprimento. A critério da administração pública poderá ou não ser emitida advertência escrita à Contratada. Ocorrendo 2 advertências a Contratada será penalizada com uma multa correspondente a 0,2% do valor do contrato.\nDO CUMPRIMENTO DO PROGRAMA DE TRABALHO\nA empresa contratada deverá cumprir o cronograma físico da execução dos serviços, conforme seu programa de trabalho proposto, sob a pena de ser multada no valor correspondente a 0,10% do valor do contrato, em caso de descumprimento, atraso ou reincidência de advertência automática.\nDA APLICAÇÃO DAS MULTAS\nOs parâmetros para aplicação de multas constituirão na averiguação pelo órgão público gerenciador, através de fotos e certificação do local onde não está sendo cum","cbCaiaYqrDM5uXEo","https://ap.wps.com/l/cbCaiaYqrDM5uXEo","docx",102703,27,"Portuguese","# 1. Introdução\n## 1.1. Caracterização do objeto e objetivos do Termo de Referência\n# 2. Do Objeto\n## 2.1. Serviços abrangidos no contrato\n## 2.2. Requisitos de pessoal e equipamentos\n# Disposições complementares do escopo\n## Dos equipamentos de coleta\n## Da equipe técnica\n## Das instalações físicas e apoio do pessoal\n## Da manutenção dos equipamentos e materiais\n## Do deslocamento dos resíduos coletados\n## Dos serviços de coleta e notificações\n## Do cumprimento do programa de trabalho\n## Da aplicação das multas\n## Execução por empreitada por preço unitário e classificação da proposta\n# Projeto Básico - Definições básicas\n## 3.1 a 3.8. Classificações e conceitos de resíduos e modalidades de coleta","[{\"question\":\"Quais serviços estão incluídos no objeto do contrato?\",\"answer\":\"O documento inclui coleta e transporte de lixo urbano, remoção, desobstrução e limpeza de vias, varrição, pintura, poda, capinação e roçado, além de limpeza e manutenção de praças, áreas urbanizadas e margens de rios e riachos, na sede e em todos os distritos.\"},{\"question\":\"Quais requisitos são exigidos para os equipamentos/veículos de coleta?\",\"answer\":\"A contratada deve apresentar relação explícita ou contrato de locação dos equipamentos/veículos a serem utilizados antes da assinatura. 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