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Define objeto, condições gerais, enquadramento do bem como comum e viabilidade para dispensa de licitação, com entrega em parcela única e prazo de 10 dias após o recebimento da Nota de Empenho e da Ordem de Fornecimento. Estabelece custo estimado total de R$ 13.903,00, garantia conforme Código de Defesa do Consumidor e critérios de sustentabilidade ambiental e socioambiental.",{"@graph":51,"@context":106},[52,68,89],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":15,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/cartas/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/annex-ii-terms-of-reference-purchase-of-white-a4-75g-copier-paper-ream-500-sheets/170333/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/annex-ii-terms-of-reference-purchase-of-white-a4-75g-copier-paper-ream-500-sheets/170333.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"\tJames","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document","2026-10-05","2026-09-01",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":64},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",{"@type":90,"mainEntity":91},"FAQPage",[92,98,102],{"name":93,"@type":94,"acceptedAnswer":95},"Qual é o objeto da contratação e quais especificações do papel são exigidas?","Question",{"text":96,"@type":97},"A contratação tem por objeto a aquisição de papel sulfite branco 75g, tamanho A4 (21 cm x 29,7 cm), em resma com 500 folhas, conforme condições e exigências do instrumento.","Answer",{"name":99,"@type":94,"acceptedAnswer":100},"Qual é o prazo e como será feita a entrega do material?",{"text":101,"@type":97},"A entrega deve ocorrer em 10 dias, contados do recebimento da Nota de Empenho e da Ordem de Fornecimento de Material, em parcela única, com possibilidade de prorrogação mediante justificativas.",{"name":103,"@type":94,"acceptedAnswer":104},"Quais critérios de sustentabilidade ambiental devem ser observados pelos licitantes?",{"text":105,"@type":97},"O texto recomenda preferência por produtos de baixo impacto, gestão adequada de resíduos, preferência por reciclados/recicláveis, durabilidade e reparabilidade, metas graduais por produtos mais sustentáveis, procedimentos racionais de consumo, margem de preferência para nacionais e conformidade com normas técnicas ABNT.","https://schema.org",{"og:url":66,"og:type":108,"og:title":47,"og:site_name":79,"og:description":49},"article",{"robots":110,"canonical":66},"index,follow",{"doc_id":112,"site_id":44},170333,1790869935,{"code":4,"msg":5,"data":115},{"doc_id":112,"user_id":116,"nickname":76,"user_avatar":117,"doc_module":9,"category_id":14,"category_name":15,"doc_title":47,"doc_description":49,"doc_content":118,"file_id":119,"file_url":120,"file_type":121,"file_size":122,"view_count":64,"is_deleted":4,"is_public":9,"is_downloadable":9,"audit_status":9,"page_count":123,"language":124,"language_code":45,"site_id":44,"html_lang":45,"table_of_contents":125,"faqs":126,"seo_title":127,"seo_description":49,"update_tm":128,"read_time":64},2336474466412,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_155a257f0dc6eb9ab79c44ca47cae57d","TERMO DE REFERÊNCIA\n1. DAS CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO (art. 6º, XXIII, “a” e “i” da Lei n.\n14.133/2021)\n1.1  Este Termo de Referência refere-se à aquisição de Papel sulfite branco, 75g, tamanho A4 (21 cm x 29,7 cm), resma com 500 folhas para as demandas do COREN/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento\n1.1.1 Objetos resume-se conforme a tabela abaixo.\n1.2 O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto nº 10.818, de 2021.\n1.3 O prazo da entrega é de 10 (dez) dias, contados do recebimento da Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento de Material, prorrogável mediante justificativas.\n1.4 O custo estimado total da contratação é de R$ 13.903,00 (treze mil e novecentos e três reais), conforme custos unitários apostos na tabela acima.\n1.5. A presente aquisição será entregue em PARCELA ÚNICA.\n1.6 O objeto da presente contratação tem a natureza de serviço comum, sem a dedicação exclusiva de mão de obra, a ser contratado mediante Dispensa de Licitação, conforme art. 75, II da Lei 14.133/2021.\n1.7. A aquisição do objeto não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.\n2. FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO (art. 6º,\ninciso XXIII, alínea ‘b’ da Lei n. 14.133/2021)\n2.1   A Fundamentação da Contratação e de seus quantitativos encontra-se pormenorizada em Tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.\n3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO CONSIDERADO O CICLO DE VIDA\nDO OBJETO (art. 6º, inciso XXIII, alínea ‘c’)\n3.1 O objetivo da licitação é contratar a proposta mais vantajosa, primando pelos princípios da legalidade,\nimpessoalidade, igualdade, moralidade e publicidade. Licitar é regra. Entretanto, há aquisições e contratações que possuem caracterizações especificas, devendo a administração primar pela economicidade e praticidade em seus processos.\n3.2 Trata-se de uma aquisição cujo valor não ultrapassará os R$ 59.906.02 (cinquenta e nove mil e novecentos e seis reais e dois centavos). de que trata o Decreto 11.317/22, relacionado ao inciso II do caput do art. 75, que diz o seguinte: “É dispensável a licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras”.\n3.3 Importa destacar ainda, que em uma Nota Técnica nº 1081/2017/CGPLAG/DG/SFC 3.24. diz o seguinte “o custo final dos processos realizados por meio de Pregão Eletrônico é cerca de 10 vezes maior que o custo da realização por meio de dispensa de licitação”. Desta forma, a administração deve buscar a economicidade em seus processos, buscando sempre dar transparência dos seus atos.\n3.4 O material a ser adquirido enquadra-se como bem comum, nos termos do art. 1º, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, por possuir padrões de desempenho e características gerais e específicas, usualmente encontradas no mercado, podendo, portanto, ser licitado por meio da modalidade Pregão Eletrônico e/ou Dispensa Eletrônica. Assim, a aquisição mostra-se viável na modalidade de compra por Pregão Eletrônico e/ou Dispensa Eletrônica e julgamento por Menor Preço.\n4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO (art. 6º, XXIII, alínea ‘d’ da Lei nº 14.133/21)\n4.1. Trata-se de aquisição de bem comum, a ser contratado por dispensa de licitação, nos termos do inciso II, art. 75 da Lei n° 14.133/2021.\n4.2. A garantia consiste na prestação pelo prestador de serviços, de todas as obrigações previstas na Lei no 8.078, de 11/09/1990 – Código de Defesa do Consumidor - e alterações subsequentes.\n4.3. O fornecedor, pessoa física ou jurídica será responsável pelos gastos e despesas do seu serviço.\n4.4. 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