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Para compra e comprovação de propriedade, lista opções como contratos de compra e venda, certidões e escrituras, matrícula municipal (IPTU) e sentença de despejo. Também define documentos alternativos e comprovação em separação matrimonial, com registro e decisão judicial.",{"@graph":51,"@context":107},[52,68,90],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":31,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/formulários/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/annex-ii-documents-of-possession-or-property-of-the-property-v4/193344/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/annex-ii-documents-of-possession-or-property-of-the-property-v4/193344.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"Anda","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-06","2026-09-03",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":89},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",12,{"@type":91,"mainEntity":92},"FAQPage",[93,99,103],{"name":94,"@type":95,"acceptedAnswer":96},"Quais informações devem constar nos contratos de aluguel do imóvel (comodato, sublocação e locação vigente)?","Question",{"text":97,"@type":98},"Devem constar comodatário e comodante (ou sublocador e sublocatário, ou locador e locatário), período de uso/locação e a finalidade do uso do imóvel (comercial ou residencial).","Answer",{"name":100,"@type":95,"acceptedAnswer":101},"O que é exigido quando o contrato de locação vigente é apresentado em formato digital e eletrônico?",{"text":102,"@type":98},"O texto orienta que, se for apresentado de forma impressa, o solicitante (locatário) deve assinar o documento e inserir seu número de CPF.",{"name":104,"@type":95,"acceptedAnswer":105},"Quais documentos comprovam compra e propriedade do imóvel?",{"text":106,"@type":98},"O material cita contrato particular de compra e venda ou promessa, matrícula municipal (IPTU), certidão de matrícula emitida pelo cartório, escritura pública de compra e venda (ou promessa) e sentença de ação de despejo, além de outros documentos listados para diferentes responsabilidades e posse.","https://schema.org",{"og:url":66,"og:type":109,"og:title":47,"og:site_name":79,"og:description":49},"article",{"robots":111,"canonical":66},"index,follow",{"doc_id":113,"site_id":44},193344,1788427403,{"code":4,"msg":5,"data":116},{"doc_id":113,"user_id":117,"nickname":76,"user_avatar":118,"doc_module":9,"category_id":30,"category_name":31,"doc_title":47,"doc_description":49,"doc_content":119,"file_id":120,"file_url":121,"file_type":122,"file_size":123,"view_count":89,"is_deleted":4,"is_public":9,"is_downloadable":9,"audit_status":9,"page_count":64,"language":124,"language_code":45,"site_id":44,"html_lang":45,"table_of_contents":125,"faqs":126,"seo_title":127,"seo_description":49,"update_tm":114,"read_time":9},962075006959,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/e0002397efbe92a78e?_k=1776741047341049297","| Vínculo ao imóvel | Tipo de documento | O que deve constar no documento eorientações |\n| --- | --- | --- |\n| ALUGUEL DO IMÓVEL/ COMODATO | Contrato de Comodato do imóvel | Comodatário, comodante, período de uso/gozo do imóvel e finalidade do uso do imóvel (comercial ou residencial) |\n|  | Contrato de Sublocação do imóvel | Sublocador, sublocatário, objeto da sublocação, período da sublocação e finalidade do uso do imóvel (comercial ou residencial) |\n|  | Contrato de Locaçãovigente | Locador, locatário, objeto da locação, período dalocação e finalidade do uso do imóvel (comercial ou residencial) |\n|  | Contrato de Locação\u003Cbr>vigente (digital e eletrônico) | Locador, locatário, objeto da locação, período dalocação e finalidade do uso do imóvel (comercial ou residencial) .\u003Cbr>Se o documento for apresentado de forma impressa, precisamos que o solicitante (locatário) assine o documento e insira seu número de CPF |\n| COMPRA DO IMÓVEL/ COMPROVAÇÃODE PROPRIEDADEDO IMÓVEL | Contrato particular decompra e venda/ Promessa particular decompra e venda | Outorgante, outorgados, objeto da transação e data da realização |\n|  | Matrícula municipal (IPTU) | IPTU do ano vigente, em nome do proprietário do imóvel e com o endereço que está cadastrado em nosso sistema comercial |\n|  | Certidão de Matrícula do imóvel | Emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis correspondente e em nome do proprietário do imóvel. |\n|  | Escritura pública de comprae venda/\u003Cbr>Escritura pública depromessa de compra evenda | Outorgante, outorgado, objeto da transação e data da realização\u003Cbr>em nome do proprietário do imóvel. Deve ser emitida e registrada pelo Cartório de Registro de Imóvel (Ofício de Notas) |\n|  | Sentença da ação de despejo | É o documento com tempo determinado para adesocupação voluntária do imóvel solicitado peloproprietário |\n\n\n| COMPRA DO IMÓVEL/ COMPROVAÇÃODE PROPRIEDADEDO IMÓVEL | Outros documentos | Deve constar a responsabilidade do solicitante pelo imóvel, podendo ser uma das seguintes opções: Contrato de licitação; Contrato de arrendamento; Recibo de Compra ou Posse; Contrato de Permuta; Carta de arrematação; Ofício em caso de Governo Municipal, Estadual ou Federal; CCU: Contrato de Concessão de uso ou ofício do INCRA; CCIR – Certificado de Cadastro do Imóvel Rural; Usufruto; Cessão de Promessa de compra e venda; Certidãode Inventariante; Inventário; Cessão de Direitos Hereditários; Formal de Partilha (justiça) ou Escritura Pública de Partilha; Procuração de Plenos poderes do imóvel para o outorgado contendo oartigo 117 ou declarando que o outorgante passa a posse e plenos poderes para o outorgado. |\n| --- | --- | --- |\n| SEPARAÇÃO MATRIMONIAL | Certidão de Casamento Averbada com o divórcio edecisão judicial com declaração da propriedadedo imóvel | Decisão judicial com declaração da propriedade do imóvel |\n|  | Partilha de Bens (justiça ou cartório) | Partilha de bens comprovando o início deresponsabilidade de um dos cônjuges sobre o imóvel |","cbCaiclnWXr7ZGl0","https://ap.wps.com/l/cbCaiclnWXr7ZGl0","pdf",180246,"Portuguese","# Vínculo ao imóvel\n## Aluguel do imóvel/Comodato\n## Compra do imóvel/Comprovação de propriedade do imóvel\n## Outros documentos\n## Separação matrimonial\n## Certidão de casamento averbada e decisão judicial","[{\"question\":\"Quais informações devem constar nos contratos de aluguel do imóvel (comodato, sublocação e locação vigente)?\",\"answer\":\"Devem constar comodatário e comodante (ou sublocador e sublocatário, ou locador e locatário), período de uso/locação e a finalidade do uso do imóvel (comercial ou residencial).\"},{\"question\":\"O que é exigido quando o contrato de locação vigente é apresentado em formato digital e eletrônico?\",\"answer\":\"O texto orienta que, se for apresentado de forma impressa, o solicitante (locatário) deve assinar o documento e inserir seu número de CPF.\"},{\"question\":\"Quais documentos comprovam compra e propriedade do imóvel?\",\"answer\":\"O material cita contrato particular de compra e venda ou promessa, matrícula municipal (IPTU), certidão de matrícula emitida pelo cartório, escritura pública de compra e venda (ou promessa) e sentença de ação de despejo, além de outros documentos listados para diferentes responsabilidades e posse.\"}]","ANEXO II - DOCUMENTOS DE POSSE OU PROPRIEDADE DO IMÓVEL - V4 | PDF"]