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A carta serve para formalizar a ciência e concordância de terceiros interessados com a participação em um projeto cultural específico, cujas informações de identificação do projeto, agente cultural e do terceiro interessado devem ser preenchidas. As partes envolvidas declaram estar cientes da função a ser desenvolvida e concordam em participar. O documento prevê espaços para assinatura, cidade e data, indicando sua natureza formal para oficialização de acordos. O propósito principal deste anexo é garantir a anuência expressa de todas as partes envolvidas, consolidando o comprometimento com o projeto cultural antes de sua submissão ou execução.","ANEXO II\nCARTA DE ANUÊNCIA\nIDENTIFICAÇÃO DO PROJETO E AGENTE CULTURAL\nIDENTIFICAÇÃO DO TERCEIRO INTERESSADO\nDECLARAÇÃO\nAs partes acima identificadas DECLARAM, para os devidos fins e a quem possa interessar, que estão cientes da função a ser desenvolvida e concordam em participar do projeto cultural acima identificado apresentado no âmbito da Lei de Incentivo à Cultura Capixaba (LICC) junto ao Governo do Estado do Espírito Santo por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura.\nASSINATURAS\nCIDADE E DATA:","cbCainhr9f5I270A","https://ap.wps.com/l/cbCainhr9f5I270A","docx",410240,5,"Portuguese","pt",112,"# ANEXO II\n# CARTA DE ANUÊNCIA\n## IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO E AGENTE CULTURAL\n## IDENTIFICAÇÃO DO TERCEIRO INTERESSADO\n## DECLARAÇÃO\n## ASSINATURAS\n## CIDADE E DATA","[{\"question\":\"Qual o objetivo principal do ANEXO II - CARTA DE ANUÊNCIA?\",\"answer\":\"O objetivo principal deste anexo é formalizar a ciência e concordância de terceiros interessados em participar de um projeto cultural, garantindo a anuência expressa de todas as partes envolvidas.\"},{\"question\":\"Como o projeto cultural é apresentado neste documento?\",\"answer\":\"O projeto cultural é apresentado no âmbito da Lei de Incentivo à Cultura Capixaba (LICC), junto ao Governo do Estado do Espírito Santo por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura.\"},{\"question\":\"Quais informações devem ser preenchidas na Carta de Anuência?\",\"answer\":\"Devem ser preenchidas as identificações do projeto, do agente cultural e do terceiro interessado. 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