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contra incêndio a ser utilizadas em um prédio existente desde o ano de 1929, no qual se encontra em funcionamento a Escola Municipal de Ensino Fundamental MARECHAL FLORIANO, pertencente na época à Prefeitura Municipal de Santo Ângelo.\nComo descrito na Lei (anexa) nº 776 de 16 de junho de 1999 dá o nome de Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora MARIA ANTONIA UGGERI PIZZETA, a Escola Municipal de Ensino Fundamental Marechal Floriano.\nA existência da referida escola data do ano de 1929, período no qual iniciou suas atividades, conforme o decreto de sua criação nº 276 de dia 05/07/1976, mencionado no Decreto Municipal nº  1.268 de 25 de março de 1.987, em anexo. Neste período o município de Entre-Ijuís era tido com Distrito de Santo Ângelo.\nPelos fatores descritos acima, o enquadramento deste prédio existente foi baseado na RESOLUÇÃO TÉCNICA DO CBMRS Nº 05 - PARTE 07 - PROCESSO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO: EDIFICAÇÕES E ÁREAS DE RISCO DE INCÊDIO EXISTENTES /2016.\nSegundo a Resolução técnica acima, são consideradas edificações e áreas de risco de incêndio EXISTENTES REGULARIZADAS as que possuam um dos seguintes documentos, emitidos até 26 de dezembro de 2013:\n....\nd) quaisquer documentos expedidos por órgãos públicos, constando área e/ou atividade da época.\nDocumentos apresentados:\nMatricula nº 8271 do Serviço de Registro Públicos de Entre-Ijuís/RS  - Comarca de Santo Ângelo, datada em 25 de novembro de 2014 (referente ao terreno).\nDecreto nº 1.268 de 25 de março de 1.987. Regulariza e oficializa as escolas municipais do então município de Santo Ângelo. Naquela data, Entre-Ijuís era distrito de Santo Ângelo.\nDeclaração do Setor de Projetos (Certidão de Existência).\n2.1.1.1 “Poderão ser apresentados, de forma complementar, um ou mais documentos públicos para a comprovação de área e comprovação de atividade de época”.\nDocumento apresentado: Declaração do Setor de Projetos (Certidão de Existência).\n2.1.1.2 A atividade da época deverá ser classificada conforme tabelas constantes no Decreto Estadual nº 51.803/2014, e suas alterações.\nSegundo o Art. 21. da Lei complementar n° 14.376/2013 (atualizada até a Lei Complementar n.º 14.924, de 22 de setembro de 2016) O PSPCI destina-se às edificações ou áreas de risco de incêndio que apresentem todas as seguintes características:\nI - classificação com grau de risco baixo ou médio;\nII - área total edificada de até 750m² (setecentos e cinquenta metros quadrados);\nIII - até 3 (três) pavimentos.\nMEMORIAL DE CÁLCULO DAS ÁREAS\nA área total (AT) da escola compreende a soma das áreas totais de dois  pavimentos da escola (AT) Logo, temos:\nAT = 834,03 m2 (primeiro pavimento) +  56,70 m2 (pavimento térreo)\nAT = 890,73m2\nDe acordo com o Artigo nº 31 da lei 14.376 de 26 de dezembro de 2013 atualizada até a Lei Complementar n.º 14.924, de 22 de setembro de 2016 no cálculo da área a ser protegida (AP) com as medidas de segurança contra incêndio, não serão computados:\nI - telheiros, com laterais abertas, destinados à proteção de utensílios, caixas d'água, tanques e outras instalações desde que não tenham área superior a 10m2 (dez metros quadrados);\nII - platibandas e beirais de telhado até 3m (três metros) de projeção;\nIII - passagens cobertas, com largura máxima de 3m (três metros), com laterais abertas, destinadas apenas à circulação de pessoas ou de mercadorias;\nV -  reservatórios de água;\nVI - piscinas, banheiros, vestiários e assemelhados, no tocante a sistemas hidráulicos, alarme de incêndio e quadras esportivas com cobertura e sem paredes;\nDessa forma, para calcularmos a área ser protegida (AP) tem que descontar da área total (AT) a área dos sanitários masculinos (AM) e femininos (AF), dos profess","cbCairQppouS1fmW","https://ap.wps.com/l/cbCairQppouS1fmW","docx",1734331,29,"Portuguese","# APRESENTAÇÃO\n## Enquadramento legal e documentação de época\n## Roteiro de memorial de cálculo e critérios\n# MEMORIAL DE CÁLCULO DAS ÁREAS\n## Área total (AT)\n## Área a proteger (AP)\n# CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO\n## Ocupação e uso\n## Altura\n## Grau de risco e carga de incêndio\n## Exigências para edificações existentes","[{\"question\":\"Qual é o objetivo do memorial descritivo no PPCI apresentado?\",\"answer\":\"Definir as medidas e proteções contra incêndio para um prédio existente, reunindo base legal, critérios de enquadramento e cálculos de área a proteger.\"},{\"question\":\"Como é calculada a área total (AT) da escola no documento?\",\"answer\":\"A AT é somada a partir das áreas de dois pavimentos informadas no memorial, resultando em 890,73 m².\"},{\"question\":\"Como o documento determina a área a ser protegida (AP)?\",\"answer\":\"A AP é obtida descontando da AT as áreas específicas definidas em lei (como sanitários e outros ambientes), chegando ao valor de 847,37 m².\"}]","ANEXO I - MEMORIAL DESCRITIVO - PPCI | DOCX",1788285327,10]