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Define o CCSA como plataforma de diálogo inclusivo e orientado por evidências, para recomendações, decisões e responsabilização mútua, assegurando monitoria, avaliação e alinhamento de políticas, programas e financiamentos do 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todos os Estados-membros, a 09 de Dezembro de 2011 Moçambique assinou o compacto  do Programa Compreensivo para o Desenvolvimento da Agricultura em África (Comprehensive African Agriculture Development Programme – CAADP). Este compromisso foi assinado por representantes do governo, sector privado, organizações de agricultores, sociedade civil e prceiros de doadores.\nA assinatura do compacto constitui um marco importante na agenda de implementação do CAADP uma vwez que  identifica as prioridades do sector agrário para o investimento, para além de que o acto constitui um compromisso conjunto dos principais intervenientes do sector agrário para apoiar a implementação de um plano nacional de investimentos do sector. Com efeito, a 12 de Abril de 2013 Moçambique fez o lançamento do seu Plano Nacional de Investimentos para o Sector Agrário (PNISA), que é o veículo para a implementação da visão e estratégia do país para o sector agrário – o Plano Estratégico de Desenvolvimento do Sector Agrário (PEDSA).\nOs principais objectivos do PNISA são i) atingir uma taxa de crescimento agrícola anual de pelo menos 7 por cento nos próximos 10 anos, (ii) reduzir a malnutrição em crianças menores de 5 anos para 30 por cento até 2015 e (iii) reduzir para metade o número de pessoas afectadas pela fome até 2015.\nPara garantir uma implementação bem-sucedida do plano de investimentos, o governo de Moçambique propôs no documento do PNISA a criação de um mecanismo de coordenação a nível central e provincial. O Comité de Coordenação do Sector Agrário (CCSA) tem por objectivo garantir o diálogo eficaz entre os intervenientes a vários níveis, bem como estabelecer plataformas de coordenação noscorredores de desenvolvimento agrário e assegurar a coordenação da implementação do PNISA.\nO CCSA proposto opera a nível nacional, através da promoção do diálogo entre os diferentes intervenientes na coordenação e monitoria da implementação do PNISA. A referida plataforma de diálogo está em conformidade com os princípios do CAADP, cujo papel principal é de fomentar o diálogo inclusivo sobre políticas, o estabelcimento de parcerias e alianças para a implementação eficaz da agenda do CAADP, a revisão de pares e responsabilização mútua.\nOBJECTIVOS DO CONSELHO COORDENADOR DO SECTOR AGRÁRIO (CCSA)\nO objectivo geral do CCSA é servir de plataforma para um diálogo eficaz e regular sobre as políticas agrárias, revisão e responsabilidade mútua entre os principais intervenientes ​​(Governo de Moçambique – Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar (MASA) e outros Ministérios, parceiros de cooperação, sector privado, organizações de agricultores, academia e sociedade civil), com a finalidade de promover e assegurar melhores resultados estratégicos no sector agrário.\nEste diálogo, com base em evidência, seria uma base para criar recomendações e decisões para melhorar a eficácia e coordenação no sector agrário para o alcance dos objectivos e metas estratégicas do PNISA.\nOs objectivos específicos do CCSA são:\nSupervisionar periodicamente a implementação do PNISA, com base em evidências constatadas por sistema de M&A;\nMonitorar e avaliar o progresso na implementação do PNISA, com enfoque para dotação e apoios de politica, estratégias, coordenação institucional, orçamentais, défices de financiamento, bem como cumprimento dos objectivos e metas do sector agrário;\nApresentar recomendações para a melhoria da coordenação e implementação do PNISA e do sector agrário;\nAnalisar e validar relatórios de progresso sobre a implementação do PNISA;\nGarantir o alinhamento das políticas, programas, projectos e componentes,  e o apoio financeiro ao sector agrário, com as prioridades sectoriais do Governo articuladas n","cbCaij5anK5Hn88P","https://ap.wps.com/l/cbCaij5anK5Hn88P","docx",58734,10,"Portuguese","# CONTEXTO\n# OBJECTIVOS DO CONSELHO COORDENADOR DO SECTOR AGRÁRIO (CCSA)\n## Objectivo geral\n## Objectivos específicos\n# COMPOSIÇÃO","[{\"question\":\"Qual é o contexto que fundamenta a criação do CCSA em Moçambique?\",\"answer\":\"O CCSA é proposto para apoiar a implementação da agenda do CAADP, após Moçambique assinar o compacto CAADP e lançar o PNISA, que operacionaliza a visão e estratégia do sector agrário via PEDSA.\"},{\"question\":\"Quais são os principais objectivos do CCSA?\",\"answer\":\"O CCSA visa garantir um diálogo eficaz e regular sobre políticas agrárias, revisão e responsabilidade mútua entre os principais intervenientes, com base em evidências, para melhorar coordenação e resultados estratégicos do sector.\"},{\"question\":\"O que o CCSA faz no âmbito da implementação do PNISA?\",\"answer\":\"Supervisiona periodicamente a implementação com evidências de M\\u0026A, monitora e avalia o progresso, analisa e valida relatórios e estratégias, e assegura alinhamento de políticas, programas, projectos e apoio financeiro com as prioridades do PNISA.\"}]","ANEXO 4 - TERMOS DE REFERÊNCIA - CONSELHO COORDENADOR DO SECTOR AGRÁRIO (CCSA) | DOCX",1788305260]