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O declarante, um pesquisador responsável, afirma que o projeto de pesquisa intitulado [título do projeto] não envolverá seres humanos em nenhuma de suas etapas, isentando-o assim da obrigatoriedade de registro e aprovação por parte do CEP. A declaração está em conformidade com as diretrizes éticas estabelecidas pela Resolução nº 466, de 12 de dezembro de 2012, bem como com a Resolução nº 510, de 7 de abril de 2016, no que se refere a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais que utilizem dados obtidos diretamente de seres humanos. Adicionalmente, o pesquisador declara que o projeto não envolve animais vertebrados, dispensando a submissão ao Comitê de Ética em Uso Animal. O formulário requer a identificação completa do pesquisador, incluindo nome completo, CPF e RG, além da assinatura e data.",{"@graph":51,"@context":106},[52,68,89],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":31,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/formulários/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/annex-2-declaration-of-waiver-of-registration-and-approval-by-the-ethics-committee-on-research-with-human-beings-and-the-ethics-committee-on-animal-use/169273/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/annex-2-declaration-of-waiver-of-registration-and-approval-by-the-ethics-committee-on-research-with-human-beings-and-the-ethics-committee-on-animal-use/169273.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"Xiajie","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document","2026-10-05","2026-09-01",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":67},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",{"@type":90,"mainEntity":91},"FAQPage",[92,98,102],{"name":93,"@type":94,"acceptedAnswer":95},"Qual o objetivo deste documento?","Question",{"text":96,"@type":97},"O objetivo deste documento é formalizar a dispensa de registro e aprovação por Comitês de Ética em Pesquisa (CEP e CEUA) para projetos que não envolvam, direta ou indiretamente, seres humanos ou animais vertebrados em suas etapas de desenvolvimento.","Answer",{"name":99,"@type":94,"acceptedAnswer":100},"Quais resoluções éticas fundamentam esta declaração?",{"text":101,"@type":97},"Esta declaração de dispensa está em conformidade com a Resolução nº 466/2012, que regulamenta pesquisas envolvendo seres humanos, e com a Resolução nº 510/2016, que trata de pesquisas em Ciências Humanas e Sociais.",{"name":103,"@type":94,"acceptedAnswer":104},"Quais informações o pesquisador deve fornecer neste formulário?",{"text":105,"@type":97},"O pesquisador responsável deve fornecer seu nome completo, CPF, RG, o título do projeto de pesquisa, e assinar o documento juntamente com a data de preenchimento.","https://schema.org",{"og:url":66,"og:type":108,"og:title":47,"og:site_name":79,"og:description":49},"article",{"robots":110,"canonical":66},"index,follow",{"doc_id":112,"site_id":44},169273,1790577577,{"code":4,"msg":5,"data":115},{"doc_id":112,"user_id":116,"nickname":76,"user_avatar":117,"doc_module":9,"category_id":30,"category_name":31,"doc_title":47,"doc_description":49,"doc_content":118,"file_id":119,"file_url":120,"file_type":121,"file_size":122,"view_count":67,"is_deleted":4,"is_public":9,"is_downloadable":9,"audit_status":9,"page_count":9,"language":123,"language_code":45,"site_id":44,"html_lang":45,"table_of_contents":124,"faqs":125,"seo_title":126,"seo_description":49,"update_tm":127,"read_time":4},8814010472675,"https://avatar.qwps.com/avatar/WGlhamll","\u0003\u0004 Anexo 2 – DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE REGISTRO E APROVAÇÃO PELO COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA COM SERES HUMANOS  (CEP) E COMITÊ DE ÉTICA EM USO ANIMAL (CEUA)\nEu, _______________________________________________, CPF nº _____________, RG nº _____________, pesquisador responsável pelo projeto de pesquisa intitulado_______________________________________________, declaro para os devidos fins que o desenvolvimento deste projeto não envolverá seres humanos, em qualquer uma de suas etapas, estando dispensada do registro e aprovação pelo Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (CEP) ou Comitê de Ética em Uso Animal (CEUA). Esta declaração de dispensa está em conformidade com os princípios e normas da Resolução nº 466, de 12 de dezembro de 2012, que apresenta os fundamentos éticos e normas para regulamentar pesquisas envolvendo seres humanos, e, quando for o caso, da Resolução nº 510, de 7 de abril de 2016, que trata das normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais cujos procedimentos metodológicos envolvam a utilização de dados ou informações diretamente obtidas com seres humanos.\nDeclaro ainda que o projeto citado não envolve  animais vertebrados, estando dispensada a submissão ao Comitê de Ética em Uso Animal.\n______________,____/____/_____.\n__________________________________\nAssinatura do (a) pesquisador (a)","cbCaivfQNuFNHS1w","https://ap.wps.com/l/cbCaivfQNuFNHS1w","docx",384701,"Portuguese","# Anexo 2 – DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE REGISTRO E APROVAÇÃO PELO COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA COM SERES HUMANOS (CEP) E COMITÊ DE ÉTICA EM USO ANIMAL (CEUA)\n## Declaração de Dispensa de Registro e Aprovação pelo Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (CEP)\n## Declaração de Dispensa de Submissão ao Comitê de Ética em Uso Animal","[{\"question\":\"Qual o objetivo deste documento?\",\"answer\":\"O objetivo deste documento é formalizar a dispensa de registro e aprovação por Comitês de Ética em Pesquisa (CEP e CEUA) para projetos que não envolvam, direta ou indiretamente, seres humanos ou animais vertebrados em suas etapas de desenvolvimento.\"},{\"question\":\"Quais resoluções éticas fundamentam esta declaração?\",\"answer\":\"Esta declaração de dispensa está em conformidade com a Resolução nº 466/2012, que regulamenta pesquisas envolvendo seres humanos, e com a Resolução nº 510/2016, que trata de pesquisas em Ciências Humanas e Sociais.\"},{\"question\":\"Quais informações o pesquisador deve fornecer neste formulário?\",\"answer\":\"O pesquisador responsável deve fornecer seu nome completo, CPF, RG, o título do projeto de pesquisa, e assinar o documento juntamente com a data de preenchimento.\"}]","Anexo 2 – Declaração de Dispensa de Registro e Aprovação Pelo Comitê de Ética Em Pesquisa Com Seres Humanos E Comitê de Ética Em Uso Animal | DOCX",1788249922]