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Destinado a servir como um parâmetro para a elaboração de cartas de anuência, o arquivo esclarece que seu uso não é obrigatório. Ele detalha os campos necessários para a concessão da anuência, incluindo nome e dados de contato do concedente, bem como informações sobre o local. O corpo da carta declara a ciência e concordância do responsável pelo local com a realização de um projeto cultural específico, com datas de início e término (ou conforme cronograma acordado). Confirma a autorização para as atividades previstas e estabelece que quaisquer alterações no cronograma, natureza das atividades ou uso do espaço devem ser previamente comunicadas para reavaliação. A carta é datada e assinada pelo responsável pela anuência, sendo um documento formal para formalizar a permissão de uso de um espaço para a execução de projetos culturais incentivados pelo município. 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Não é obrigatório que a carta de anuência de local seja enviada neste modelo)\nNome da Pessoa ou Instituição que concede a anuência:\u000bEndereço completo do local:\u000bTelefone:\u000bE-mail:\nÀ Secretaria Municipal das Culturas\nCarta de Anuência de Local\nEu, (Nome completo do responsável pela anuência), na qualidade de (proprietário / representante legal / gestor / responsável pelo espaço) do local situado à (endereço completo do local), declaro, para os devidos fins, que tenho ciência e estou de acordo com a realização do projeto denominado \"(nome do projeto)\", a ser desenvolvido por (proponente), no período de (data de início) a (data de término) (ou conforme cronograma acordado).\nEstou ciente das atividades previstas no escopo do projeto e autorizo sua realização nas dependências do local acima mencionado, assumindo que qualquer alteração no cronograma, natureza das atividades ou uso do espaço deverá ser previamente comunicada para reavaliação desta anuência.\nPor ser verdade, firmo a presente carta.\nNiterói, _____ de ____________ de 2025\n___________________________\nAssinatura","cbCaihQRVJqyt7xQ","https://ap.wps.com/l/cbCaihQRVJqyt7xQ","docx",64416,"Portuguese","# Anexo 07 - Modelo de Carta de Anuência de Local\n## Carta de Anuência de Local","[{\"question\":\"O que é este documento?\",\"answer\":\"Este documento é um modelo de carta de anuência de local, utilizado como parâmetro para a solicitação de permissão para a realização de projetos culturais em espaços específicos, como parte da Chamada Pública SMC 04/2025 da Secretaria Municipal das Culturas de Niterói.\"},{\"question\":\"O uso deste modelo é obrigatório?\",\"answer\":\"Não, o arquivo serve apenas como um parâmetro para a criação de uma carta de anuência de local, e não é obrigatório que a carta seja enviada neste modelo específico.\"},{\"question\":\"Quais informações devem constar na carta de anuência?\",\"answer\":\"A carta deve conter o nome completo do responsável pela anuência, o endereço completo do local, telefone, e-mail, além de declarar ciência e concordância com o projeto cultural, seu nome, proponente, período de realização e atividades previstas.\"}]","Anexo 07 - Modelo de Carta de Anuência de Local | DOCX",1788318733]