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No caso analisado, discute-se o dever de assistência do cônjuge mesmo após separação de fato, com fundamento nos arts. 1.566, III, 1.694 e 1.695 do Código Civil. 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BENEDICTO ULTRA ABICAIR - Julgamento: 18/07/2018 - SEXTA CÂMARACÍVEL\u003Cbr>APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. CÔNJUGES SEPARADOS DE FATO. DEVERDE ASSISTÊNCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REFORMA. 1. Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente o pedidode alimentos feito pela autora, ex-cônjuge do réu. 2. O dever de prestar assistência ao cônjuge não cessa, mesmo após a separação de fato do casal, pois o vínculo conjugal subsiste, devendo ser observado o disposto nos artigos 1.566, inciso III, 1.694 e 1.695 do Código Civil. 3. Trata-se de encargo decorrente do princípio da solidariedade familiar, que tem por finalidade o sustento e proteção de um parente, cônjuge ou companheiro que não esteja em condições de suprir suas necessidadesbásicas, por insuficiência de recursos. 4. Do conjunto probatório carreado aosautos, evidencia-se o estado de necessidade pelo qual está passando a autora, ficando demonstrada, também, a possibilidade de o réu arcar com o pagamentode pensão alimentícia. O réu é militar da marinha, sempre proveu sozinho osustento da família, e a autora nunca trabalhou. Hoje a autora conta com 47 anos de idade e se dedica aos cuidados do filho, que foi diagnosticado com autismo infantil. Binômio necessidade x possibilidade demonstrado, em conformidade com o disposto no art. 1.694, § 1º , do Código Civil. 5. Com relação ao “quantum”, devese ter em mente que o réu já paga pensão ao filho, no percentual de 25% de seus rendimentos, o que alcança a quantia de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais); assim, condenar o réu a pensionar a autora em percentual superior a 5%, seria sobrecarregar demais o réu, que também precisa se manter. 6. Provimento parcialdo recurso para reformar a sentença e julgar parcialmente procedente o pedido , para condenar o réu a pagar a autora pensão equivalente a 5% dos seus rendimentos líquidos.\u003Cbr>Ementário: 00/0-N. 0-31/12/0\u003Cbr>Íntegra do Acórdão em Segredo de Justiça-Data de Julgamento: 18/07/2018\u003Cbr>================================================= ==\u003Cbr>0004339-46.2016.8.19.0063-APELAÇÃO-1ª Ementa\u003Cbr>Des(a) . GILBERTO CLÓVIS FARIAS MATOS - Julgamento: 20/03/2018 - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL\u003Cbr>APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGES. DEVER TRANSITÓRIO. 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