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O texto descreve a acusação por roubo qualificado e discute falhas relevantes na produção probatória em juízo, incluindo ausência de oitiva de vítimas, inconsistências entre depoimentos e falta de comprovação quanto ao passcard supostamente em poder do réu. Invoca-se o princípio in dubio pro reo e conclui-se pela aplicação do art. 386, VII, do CPP, com pedido de liberdade imediata.",{"@graph":51,"@context":106},[52,68,89],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":15,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/cartas/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/final-pleadings-public-prosecutor-acquittal/190310/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/final-pleadings-public-prosecutor-acquittal/190310.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"Himbo","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/octet-stream","2026-10-05","2026-09-03",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":64},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",{"@type":90,"mainEntity":91},"FAQPage",[92,98,102],{"name":93,"@type":94,"acceptedAnswer":95},"Qual é o pedido do Ministério Público nas alegações finais?","Question",{"text":96,"@type":97},"O Ministério Público pede a ABSOLVIÇÃO do acusado, com reconhecimento de causa prevista no art. 386, VII, do CPP, e requer a liberdade imediata na forma do art. 386, parágrafo único, I.","Answer",{"name":99,"@type":94,"acceptedAnswer":100},"Quais foram os principais problemas apontados na prova produzida em juízo?",{"text":101,"@type":97},"Foram destacados conflitos nas informações colhidas na investigação, ausência de oitiva de uma vítima relevante, impossibilidade de localização de outra vítima e falta de comprovação/documentação quanto ao passcard alegadamente em poder do réu.",{"name":103,"@type":94,"acceptedAnswer":104},"Por que o texto invoca o princípio in dubio pro reo?",{"text":105,"@type":97},"Porque, diante das contradições e das lacunas probatórias, não há convicção cabal da participação do acusado, tornando insuficiente a prova para uma condenação com segurança jurídica.","https://schema.org",{"og:url":66,"og:type":108,"og:title":47,"og:site_name":79,"og:description":49},"article",{"robots":110,"canonical":66},"index,follow",{"doc_id":112,"site_id":44},190310,1791181741,{"code":4,"msg":5,"data":115},{"doc_id":112,"user_id":116,"nickname":76,"user_avatar":117,"doc_module":9,"category_id":14,"category_name":15,"doc_title":47,"doc_description":49,"doc_content":118,"file_id":119,"file_url":120,"file_type":121,"file_size":122,"view_count":64,"is_deleted":4,"is_public":9,"is_downloadable":9,"audit_status":9,"page_count":67,"language":123,"language_code":45,"site_id":44,"html_lang":45,"table_of_contents":124,"faqs":125,"seo_title":126,"seo_description":49,"update_tm":127,"read_time":61},687197100911,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/a000239b6f1da00475?x-image-process=image/resize,m_fixed,w_180,h_180&k=1785132997149421697","EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DA 18 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ____________.\nProcesso nº ____________\nO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por intermédio de sua representante, no uso de suas atribuições legais, apresenta ALEGAÇÕES FINAIS em face de ____________________________, vulgo __________, já devidamente qualificado nos autos, nos termos a seguir expostos:\nO acusado foi denunciado pela prática de roubo qualificado pelo concurso de pessoas e emprego de arma de fogo. A subtração teria ocorrido em 27 de fevereiro de 2014, por volta das 10:00h, na Escola __________, tendo como vítimas ____________________________ e ____________________________. O primeiro teve capacete e carteira subtraídos, e o segundo, o celular, tendo o denunciado e seu comparsa fugido em seguida.\nDenúncia recebida em 01/04/2014 (fls. 32/34 e 69).\nResposta à acusação dormita às fls. 84/87, arroladas 02 testemunhas, as quais não foram ouvidas por não terem comparecido à audiência.\nCAC de fls. 128 aponta extensa ficha criminal do acusado.\nInstrução processual realizada em CD anexo aos fólios. Colhe-se de relevante o seguinte:\n____________________________ -  recebeu denúncia via CIOPS de assalto em uma escola; que o fato se deu na escola em período de férias escolares; que os assaltantes entraram na escola, perguntando algo sobre a escola, e depois renderam os ofendidos com uso de arma de fogo; que populares identificaram um deles como __________, conhecido da vizinhança; que o denunciado era conhecido por outros policiais; que transmitiu a ocorrência para outras viaturas , bem assim a alcunha do réu; que o réu já fora estudante na escola onde agiu; que a arma de fogo estava com o comparsa do réu; que uma viatura descaracterizada viu o réu transitando em uma motocicleta e a abordagem se deu em seguida; que o local da detenção não era longe da escola onde se deu o fato; que com o réu estava o passcard de uma das vítimas, o que fez o réu confessar a participação; que não houve resistência à prisão; que reconhece o réu presente como a pessoa presa no dia do fato.\nEm interrogatório, o réu afirmou que responde a crimes de roubo, porte de arma de fogo e receptação em outras Varas; que chegou primeiro no local e foi perguntar se o colégio tinha vaga; que entrou no colégio e quem anunciou o assalto foi o outro homem; que quando foi preso estava com sua esposa ____________________________; que ela morava na __________; que na época morava com sua genitora; que foi aluno da escola; que não conhecia o rapaz que praticou o assalto; que foi preso em frente de sua residência, longe do local do crime; que a distância do local do crime e do local onde foi preso era grande; que morava no bairro __________ que não estava armado; que nada foi encontrado em poder do réu; que trazia consigo mais de quinhentos reais que sua sogra havia lhe dado; que quando estudava no colégio o vigia era outra pessoa; que já foi condenado por outro crime; que não estava armado.\nDa análise do conjunto probatório inserido nestes autos, impõe-se a aplicação da máxima in dubio pro reo. Vejamos.\nAs informações em sede inquisitorial guardam conflitos que não foram sanados na instrução processual penal. Uma das vítimas não foi arrolada na exordial acusatória, o que lamentavelmente atrapalha a obtenção da verdade real. Outra vítima, ____________________________, não foi encontrada, impossibilitando sua condução e oitiva (fls. 127)\nA vítima ____________________________ informou no inquérito que teria sido abordado não pelo réu, mas por outra pessoa, posto que o réu teria entrado no colégio, tendo a vítima sido rendida por uma segunda pessoa, que o rendeu. A vítima teria reconhecido o réu em sede inquisitorial como um participante do delito, mas não explicita de forma mais detalhada a ação do réu na empreitada criminosa.\nEm sede policial não foi ouvida a vítima ____________________________, vigia. 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