[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"doc-seo-175138-112":3,"detail-sidebar-cat-1-pt-112":80,"doc-detail-175138-pt":114},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"ok",{"site_id":7,"language":8,"slug":9,"title":10,"keywords":11,"description":12,"schema_data":13,"social_meta":73,"head_meta":75,"extra_data":77,"updated_unix":79},112,"pt","final-arguments-rape-of-a-vulnerable-person-acquittal-for-insufficient-evidence","Alegações Finais - Estupro de Vulnerável - Absolvição por Insuficiência de Provas","","Trata de alegações finais apresentadas no âmbito de ação penal por suposta prática do delito previsto no art. 217-A do Código Penal, com pedido de absolvição por insuficiência de provas. Sustenta que as provas produzidas na instrução não evidenciam com certeza a materialidade e a autoria, apontando lacunas na comprovação dos fatos. Destaca depoimentos, ausência de testemunhas presenciais, e exame de corpo de delito inconclusivo quanto à conjunção carnal e a ato libidinoso diverso, além de referências jurisprudenciais sobre o valor condicionado da palavra da vítima e riscos de falsas memórias em contexto de vulnerabilidade.",{"@graph":14,"@context":72},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/template/","Template",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/template/cartas/","Cartas",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/template/final-arguments-rape-of-a-vulnerable-person-acquittal-for-insufficient-evidence/175138/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/final-arguments-rape-of-a-vulnerable-person-acquittal-for-insufficient-evidence/175138.png","ImageObject",442,249,{"name":42,"@type":43},"Oliver Hayes","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document","2026-10-05","2026-09-02",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":33},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",{"@type":56,"mainEntity":57},"FAQPage",[58,64,68],{"name":59,"@type":60,"acceptedAnswer":61},"Qual é o pedido principal nas alegações finais apresentadas?","Question",{"text":62,"@type":63},"É a absolvição por insuficiência de provas, por não haver certeza quanto à materialidade e à autoria dos delitos imputados na denúncia.","Answer",{"name":65,"@type":60,"acceptedAnswer":66},"Por que o exame de corpo de delito é apontado como insuficiente?",{"text":67,"@type":63},"Porque foi inconclusivo tanto para a ocorrência de conjunção carnal quanto para ato libidinoso diverso, levando o perito a consignar “sem elementos para afirmar ou negar”.",{"name":69,"@type":60,"acceptedAnswer":70},"Que cuidados são destacados sobre a palavra da vítima, especialmente quando se trata de criança vulnerável?",{"text":71,"@type":63},"O texto ressalta que, embora tenha relevância probante, a credibilidade depende de verossimilhança e harmonia com o conjunto probatório, exigindo cautela com desenvolvimento mental incompleto, falsas memórias e possível influência de alienação parental.","https://schema.org",{"og:url":32,"og:type":74,"og:title":10,"og:site_name":45,"og:description":12},"article",{"robots":76,"canonical":32},"index,follow",{"doc_id":78,"site_id":7},175138,1790484089,{"code":4,"msg":81,"data":82},"success",[83,87,90,94,98,102,106,110],{"id":84,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":85,"show_sort_weight":4,"slug":86},167,"Apresentações","apresentacoes",{"id":88,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":29,"show_sort_weight":4,"slug":89},174,"cartas",{"id":91,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":92,"show_sort_weight":4,"slug":93},171,"Cartazes","cartazes",{"id":95,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":96,"show_sort_weight":4,"slug":97},168,"Currículos","curriculos",{"id":99,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":100,"show_sort_weight":4,"slug":101},170,"Faturas","faturas",{"id":103,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":104,"show_sort_weight":4,"slug":105},173,"Formulários","formularios",{"id":107,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":108,"show_sort_weight":4,"slug":109},175,"Geral","geral-25299031d61e408a910febceb3238a26",{"id":111,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":112,"show_sort_weight":4,"slug":113},172,"Redes sociais","redes-sociais",{"code":4,"msg":81,"data":115},{"doc_id":78,"user_id":116,"nickname":42,"user_avatar":117,"doc_module":22,"category_id":88,"category_name":29,"doc_title":10,"doc_description":12,"doc_content":118,"file_id":119,"file_url":120,"file_type":121,"file_size":122,"view_count":33,"is_deleted":4,"is_public":22,"is_downloadable":22,"audit_status":22,"page_count":123,"language":124,"language_code":8,"site_id":7,"html_lang":8,"table_of_contents":125,"faqs":126,"seo_title":127,"seo_description":12,"update_tm":128,"read_time":26},687207020761,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_155a257f0dc6eb9ab79c44ca47cae57d","AO JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE  XX/DF\nAutos de nº XX\nXXX, já devidamente qualificado nos autos, por intermédio da DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, presentada pelo defensor (a) público (a) que a esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. § 403, 3º , do Código de Processo Penal, apresentar\nALEGAÇÕES FINAIS\nnos termos abaixo consignados.\nI – BREVE RELATO FÁTICO\nAo réu foi imputada a prática da conduta previsto no art. 217-A do Código Penal.\nA denúncia narra que XXX.\nRealizada audiência de instrução e julgamento, procedeu-se à coleta da prova oral (ID XXX).\nApresentados as alegações finais do Ministério Público (ID XXX), vieram os autos à Defensoria Pública para o oferecimento de alegações finais.\nEis os fatos em apertada síntese.\nII - DO MÉRITO - DA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.\nAs provas colhidas durante a instrução processual não conferem a certeza da prática dos delitos narrados na denúncia, uma vez que verifica-se que não há nos autos provas suficientes para atestar a materialidade e autoria do delito.\nNo curso da instrução processual foram ouvidos a vítima, por meio de depoimento especial, sua mãe e o acusado.\nEm juízo, a genitora vítima relatou XXX.\nSegundo XXX.\nO acusado negou veementemente a acusação em todas as oportunidades em que foi ouvido.\nAlém disso, em que pese XXX ter relatado, no depoimento especial, a prática de atos libidinosos, não há nenhuma testemunha que tenha presenciado, em momento algum dessa convivência, qualquer tipo de aproximação ou brincadeiras entre acusado e a suposta vítima.\nDestaca-se que XXX, irmão da vítima, e que também frequentava a casa de, nada relatou a respeito dos supostos abusos.\nO exame de corpo de delito realizado na suposta vítima (ID XXX) foi inconclusivo para a ocorrência de conjunção carnal e inconclusivo quanto à ocorrência de ato libidinoso diverso da conjunção carnal, fazendo o i. perito consignar “sem elementos para afirmar ou negar”.\nNão se nega que nos delitos dessa natureza, a palavra da vítima recebe especial atenção, não só para fundamentar a condenação penal, diante da costumeira escassez de outras fontes probatórias, mas também para se constatar a plausibilidade da imputação.  Sobre o tema, tem se pronunciado o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios\nAPELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DUAS VÍTIMAS. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.   1. Nos crimes contra a liberdade sexual, a materialidade pode ser provada de variadas maneiras, não somente por laudo de exame de corpo de delito, até porque, não raramente, essas agressões podem não deixar vestígios, podendo ser comprovado o crime por outros meios de prova, a exemplo da palavra da vítima.   2. Embora a palavra da vítima possua especial valor probante em crimes contra a liberdade sexual, é indispensável que possua total e irrestrita verossimilhança, sem qualquer elemento que lhe retire a credibilidade ou insira dúvida, por menor que seja.  3. No caso, embora seja crível a versão das ofendidas, as provas não são suficientes e harmônicas quanto à ocorrência dos fatos narrados na denúncia, ademais, a existência de um ambiente familiar hostil, disputa de guarda, acusações de abandono, agressões e traição, falsa imputação como forma de vingança contra o réu, robustece a narrativa da defesa e fragiliza a tese acusatória.  4. Recurso provido. \u000b(Acórdão 1610459, 00043327620168070002, Relator: SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS, 2ª Turma Criminal, data de julgamento: 25/8/2022, publicado no PJe: 5/9/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.)\nAPELAÇÃO CRIMINAL.PENAL E PROCESSO PENAL.ESTUPRO DE VULNERÁVEL.PROVA INSUFICIENTE. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO MINISTERIAL CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Em crimes contra a dignidade sexual, normalmente praticados às ocultas, devese conferir especial relevância à palavra da vítima. 2. No caso, as declarações da vítima apresentam graves contradições, especialmente no que diz respeito à","cbCaisIiYacCic4s","https://ap.wps.com/l/cbCaisIiYacCic4s","docx",58076,6,"Portuguese","# I – Breve Relato Fático\n# II - Do Mérito\n## Da Absolvição por Insuficiência de Provas\n## Valoração da palavra da vítima e requisitos de credibilidade\n## Depoimento infantil, falsas memórias e alienação parental","[{\"question\":\"Qual é o pedido principal nas alegações finais apresentadas?\",\"answer\":\"É a absolvição por insuficiência de provas, por não haver certeza quanto à materialidade e à autoria dos delitos imputados na denúncia.\"},{\"question\":\"Por que o exame de corpo de delito é apontado como insuficiente?\",\"answer\":\"Porque foi inconclusivo tanto para a ocorrência de conjunção carnal quanto para ato libidinoso diverso, levando o perito a consignar “sem elementos para afirmar ou negar”.\"},{\"question\":\"Que cuidados são destacados sobre a palavra da vítima, especialmente quando se trata de criança vulnerável?\",\"answer\":\"O texto ressalta que, embora tenha relevância probante, a credibilidade depende de verossimilhança e harmonia com o conjunto probatório, exigindo cautela com desenvolvimento mental incompleto, falsas memórias e possível influência de alienação parental.\"}]","Alegações Finais - Estupro de Vulnerável - Absolvição por Insuficiência de Provas | DOCX",1788318444]