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O certame adota julgamento por item e critério de menor preço, com participação exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte local/regional. Define regras de preferência local e regional, limites geográficos e requisitos de habilitação, com disponibilização do instrumento convocatório e atos no sistema eletrônico Licitanet.",{"@graph":51,"@context":106},[52,68,89],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":15,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/cartas/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/administrative-process-no-2152024semusa-bidding-notice-law-141332021-electronic-auction-006semusa2024pmva/164677/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/administrative-process-no-2152024semusa-bidding-notice-law-141332021-electronic-auction-006semusa2024pmva/164677.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"Taylor Morgan","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document","2026-09-27","2026-08-31",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":9},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",{"@type":90,"mainEntity":91},"FAQPage",[92,98,102],{"name":93,"@type":94,"acceptedAnswer":95},"Qual é o objeto do pregão eletrônico descrito no edital?","Question",{"text":96,"@type":97},"A eventual e futura aquisição de equipamentos e material permanente para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme quantidades, condições e exigências do edital e anexos, por período de 12 meses.","Answer",{"name":99,"@type":94,"acceptedAnswer":100},"Quais são as regras de participação e preferência local/regional?",{"text":101,"@type":97},"Há participação exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte sediadas local/regional, com preferência para empresas sediadas no município de Vale do Anari e, na ausência, possibilidade de prioridade regional dentro dos municípios listados.",{"name":103,"@type":94,"acceptedAnswer":104},"Quais critérios de julgamento e divisão do certame são adotados?",{"text":105,"@type":97},"O pregão é do tipo menor preço, com julgamento por item, permitindo ao licitante participar de quantos itens forem de seu interesse, conforme tabela do Termo de Referência (Anexo I).","https://schema.org",{"og:url":66,"og:type":108,"og:title":47,"og:site_name":79,"og:description":49},"article",{"robots":110,"canonical":66},"index,follow",{"doc_id":112,"site_id":44},164677,1790484137,{"code":4,"msg":5,"data":115},{"doc_id":112,"user_id":116,"nickname":76,"user_avatar":117,"doc_module":9,"category_id":14,"category_name":15,"doc_title":47,"doc_description":49,"doc_content":118,"file_id":119,"file_url":120,"file_type":121,"file_size":122,"view_count":9,"is_deleted":4,"is_public":9,"is_downloadable":9,"audit_status":9,"page_count":123,"language":124,"language_code":45,"site_id":44,"html_lang":45,"table_of_contents":125,"faqs":126,"seo_title":127,"seo_description":49,"update_tm":128,"read_time":129},1099523885336,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_276721f389ce27ea32af1340a28f341c","EDITAL\n* O detalhamento dos documentos/requisitos de habilitação deve ser consultado na secção do instrumento convocatório acima indicado.\nRecomendamos aos licitantes a leitura atenta às condições/exigências expressas neste edital e seus  anexos, objetivando uma perfeita participação no certame licitatório.\nDúvidas:  cpl@valedoanari.ro.gov.br\nEDITAL DE LICITAÇÃO LEI 14.133/2021\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 006/SEMUSA/2024/PMVA\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 215/2024/SEMUSA\nPARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE SEDIADAS LOCAL/REGIONAL.\nLEI MUNICIPAL 903/2019, DEFINE COMO CONCEITO DE “LOCAL” E “REGIONAL” PARA EFEITO DE APLICAÇÃO DO DO § 3º DO ARTIGO 48 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 E BUSCA A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL E REGIONAL PREVISTO PREVISTO NO ARTIGO 47 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS LICITATÓRIOS E DE COMPRA DIRETA DA PREFEITURA DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\n1 – NO ÂMBITO LOCAL – SEDE DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI E DISTRITOS;\n2 – NO ÂMBITO REGIONAL – MUNICÍPIOS LIMITES GEOGRÁFICOS: MACHADINHO D’OESTE, ARIQUEMES, THEOBROMA, JARU, OURO PRETO D’OESTE, JI-PARANÁ.\n1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\nPREÂMBULO:\nA Prefeitura do Município de Vale do Anari-RO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº. 84.722.917/0001-90, com sede à Avenida Capitão Silvio de Farias, nº 4571, centro, Vale do Anari – RO, através da Pregoeira designado pela Portaria nº.2914/GP/2024, torna público que se encontra autorizadas a realização da licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, sob o nº 215/SEMUSA/2024 do tipo MENOR PREÇO, critério de julgamento POR ITEM, tendo por finalidade PREGÃO NA FORMA ELETRONICA: PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, MEDIANTE CONVÊNIOS FEDERAIS – CONFORME AS SEGUINTES PROPOSTAS: PROPOSTA Nº 08966.882000/1220-03 – ESF URBANO DE VALE DO ANARI, PROPOSTA Nº 08966.882000/1220-04 - ESF URBANO DE VALE DO ANARI, PROPOSTA Nº 08966.8820001220-06 – HOSPITAL DE PEQUENO PORTE DE VALE DO ANARI, PROPOSTA Nº 08966.8820001220-07 – ESF URBANO DE VALE DO ANARI,\nO procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei n. 14.133/2021, Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, bem como as demais legislações complementares e ainda pelas condições estabelecidas neste Edital e seus anexos e, em conformidade com a autorização contida no Processo.\nO regime legal adotado neste procedimento é aquele previsto na Lei n. 14.133/2021.\nO instrumento convocatório e todos os elementos integrantes encontram-se disponíveis, para conhecimento e retirada, no endereço eletrônico: https://licitanet.com.br/ (LICITANET); e/ou  https://www.valedoanari.ro.gov.br/.\nA sessão inaugural deste PREGÃO ELETRÔNICO dar-se-á por meio do sistema eletrônico, na data e horário, conforme abaixo:\nDa contratação Local Regional\n1.1.5.1 Fundamentado no § 3º do art. 48 da lei complementar 147/2014, combinado com os dispostos na Lei 903/2019, fica estabelecida a preferência para contratação das microempresas e empresas de pequeno porte sediadas em VALE DO ANARI ou regionalmente, até o limite de 10% (dez por cento) acima do melhor preço válido.\nI - a prioridade será para âmbito local - os limites geográficos do território do município de VALE DO ANARI / RO.\nII - não havendo ME e EPP sediadas no município de VALE DO ANARI/RO, a prioridade poderá ser dada às empresas localizadas no âmbito regional - os limites geográficos dos municípios de MUNICÍPIOS LIMITES GEOGRÁFICOS: MACHADINHO D’OESTE, ARIQUEMES, THEOBROMA, JARU, OURO PRETO D’OESTE, JI-PARANÁ\nNão havendo expediente, ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a abertura do certame na data marcada, a sessão pública será transferida para uma data posterior, mediante comunicação do pregoeiro aos licitantes;\nOs horários mencionados neste Edital de Licitação referem-se ao horário oficial de Brasília - DF, salvo quando explicitamente descrito em contrário.\n1.","cbCaid6zaOm1Mhux","https://ap.wps.com/l/cbCaid6zaOm1Mhux","docx",439767,82,"Portuguese","# 1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\n## PREÂMBULO\n## 1.2. DA FORMALIZAÇÃO E AUTORIZAÇÃO\n# 2. 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