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TERMO DE REFERÊNCIA - PROJETO BÁSICO SIMPLIFICADO","","Termo de referência/projeto básico simplificado para contratação pública emergencial, com identificação do órgão ou entidade, definição do objeto e justificativas fundamentadas na Lei nº 13.979/2020. Estabelece descrição do item conforme nomenclatura de mercado, indica possibilidade de aquisição não restrita a bens novos, define quantitativo estritamente necessário ao atendimento da emergência e orienta estimativas de preços, quando exigíveis. Inclui requisitos, classificação dos bens comuns, prazos de entrega e recebimento, além de parâmetros de responsabilidade socioambiental, com diretrizes de sustentabilidade ambiental, econômica, social e cultural.",{"@graph":51,"@context":106},[52,68,89],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":31,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/formulários/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/2-terms-of-reference-simplified-basic-project/168500/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/2-terms-of-reference-simplified-basic-project/168500.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"Caleb Sterling","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document","2026-10-05","2026-09-01",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":64},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",{"@type":90,"mainEntity":91},"FAQPage",[92,98,102],{"name":93,"@type":94,"acceptedAnswer":95},"Quais elementos devem compor a declaração do objeto no termo?","Question",{"text":96,"@type":97},"A declaração do objeto deve trazer descrição detalhada com nomenclatura comum de mercado, esclarecer equipamentos usados conforme a Lei 13.979/2020 e definir quantitativo estritamente necessário ao atendimento da situação de emergência.","Answer",{"name":99,"@type":94,"acceptedAnswer":100},"Como o termo trata a estimativa de preços?",{"text":101,"@type":97},"Prevê que o Termo de Referência ou Projeto Básico apresente estimativas obtidas por ao menos um dos parâmetros legais (ex.: portal de compras, pesquisa publicada, sites especializados, contratações similares ou pesquisa com fornecedores), admitindo dispensa excepcional mediante justificativa da autoridade competente.",{"name":103,"@type":94,"acceptedAnswer":104},"Quais são os requisitos relacionados à entrega e ao recebimento do objeto?",{"text":105,"@type":97},"Define prazo de entrega em dias, contados do marco indicado, admite regras específicas para produtos perecíveis quanto à validade mínima na entrega e registra que o recebimento não exclui a responsabilidade da contratada por prejuízos decorrentes de execução incorreta.","https://schema.org",{"og:url":66,"og:type":108,"og:title":47,"og:site_name":79,"og:description":49},"article",{"robots":110,"canonical":66},"index,follow",{"doc_id":112,"site_id":44},168500,1790714748,{"code":4,"msg":5,"data":115},{"doc_id":112,"user_id":116,"nickname":76,"user_avatar":117,"doc_module":9,"category_id":30,"category_name":31,"doc_title":47,"doc_description":49,"doc_content":118,"file_id":119,"file_url":120,"file_type":121,"file_size":122,"view_count":64,"is_deleted":4,"is_public":9,"is_downloadable":9,"audit_status":9,"page_count":123,"language":124,"language_code":45,"site_id":44,"html_lang":45,"table_of_contents":125,"faqs":126,"seo_title":127,"seo_description":49,"update_tm":128,"read_time":61},962084925290,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_085a072bc5b1113ac321206ff7593b45","2. TERMO DE REFERÊNCIA/PROJETO BÁSICO SIMPLIFICADO\nÓRGÃO OU ENTIDADE PÚBLICA\nDISPENSA Nº ....../20...\n(Processo Administrativo n.°...........)\nDECLARAÇÃO DO OBJETO\nDescrição: A descrição detalhada do objeto deve privilegiar a nomenclatura comum de mercado, facilitando a compreensão do que está sendo contratado e conferindo maior transparência, nos termos do que fixa o art. 4º, §2º da Lei 13.979/2020.\nEquipamentos usados: Conforme fixa o art. 4º-A da Lei 13.979/2020, a aquisição de bens a que se refere o caput do art. 4º não se restringe a equipamentos novos, desde que o fornecedor se responsabilize pelas plenas condições de uso e funcionamento do bem adquirido.\nQuantitativo: Conforme fixa o art. 4º-B, IV da Lei 13.979/2020, incluído pela Medida Provisória 926/2020, a contratação por Dispensa de Licitação deve se restringir à parcela necessária ao atendimento da situação de emergência. Tal medida é necessária para que não haja desperdícios e para que não se esgotem os estoques disponíveis para o público em geral, causando impactos econômicos e sociais indesejados por causa da escassez.\nAquisição de..........................................................., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:\nNota explicativa: O art. 4º-E da Lei 13.979/2020, exige que o Termo de Referência ou Projeto Básico contenha estimativas dos preços obtidos por meio de, no mínimo, um dos seguintes parâmetros:\na) Portal de Compras do Governo Federal;\nb) pesquisa publicada em mídia especializada;\nc) sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo;\nd) contratações similares de outros entes públicos; ou\ne) pesquisa realizada com os potenciais fornecedores;\nE prevê ainda que: § 2º  Excepcionalmente, mediante justificativa da autoridade competente, será dispensada a estimativa de preços de que trata o inciso VI do caput. § 3º  Os preços obtidos a partir da estimativa de que trata o inciso VI do caput não impedem a contratação pelo Poder Público por valores superiores decorrentes de oscilações ocasionadas pela variação de preços, hipótese em que deverá haver justificativa nos autos.\nFUNDAMENTAÇÃO SIMPLIFICADA DA CONTRATAÇÃO\nA transmissão do coronavírus no Brasil já foi considerada comunitária, conforme Portaria do Ministério da Saúde n. 454/2020, com possibilidade de aumento e agravamento de casos. O enfrentamento de uma epidemia requer a contratação de materiais e insumos de prevenção de contágio, transmissão e manejo clínico dos casos diagnosticados.\nA necessidade da contratação pública fundamenta-se em critérios técnicos tomando por base a doença e transmissão do vírus, assim como as projeções do seu comportamento, além das orientações dos órgãos oficiais de saúde, especialmente quanto à disponibilidade de materiais de higiene, e equipamentos hospitalares e de proteção individual, dentre outros bens e insumos que se fizerem necessários.\nNeste sentido é necessária a contratação pública de insumos/equipamentos de forma emergencial para o enfrentamento da transmissão comunitária do vírus em conformidade com a Lei nº 13.979 de 2020, nos termos deste termo de referência\nCLASSIFICAÇÃO DOS BENS COMUNS\nOs bens objeto da presente contratação são classificados como comuns, pois os padrões de desempenho e qualidade encontram-se objetivamente definidos no item 1. DECLARAÇÃO DO OBJETO, por meio de especificações usuais no mercado.\nNota explicativa: Deve a Administração definir se natureza do objeto a ser contratado é comum nos termos do parágrafo único, do art. 1°, da Lei 10.520, de 2002.\nConforme fixa art. 4º-C da Lei 13.979/2020, incluído pela Medida Provisória 926/2020, “Para as contratações de bens, serviços e insumos necessários ao enfrentamento da emergência de que trata esta Lei, não será exigida a elaboração de estudos preliminares quando se tratar de bens e serviços comuns.”\nREQUISITOS DA CONTRATAÇÃO.\nNa hipótese de haver restrição de fornecedores, a autoridade competente, excepcionalmente e mediante justificativa, ","cbCaibFNti5Lk2Jn","https://ap.wps.com/l/cbCaibFNti5Lk2Jn","docx",94695,6,"Portuguese","# Órgão ou entidade pública\n## Dispensa de licitação e processo\n## Declaração do objeto\n## Fundamentação simplificada da contratação\n## Classificação dos bens comuns\n## Requisitos da contratação\n## Prazos de entrega e recebimento\n## Responsabilidade socioambiental","[{\"question\":\"Quais elementos devem compor a declaração do objeto no termo?\",\"answer\":\"A declaração do objeto deve trazer descrição detalhada com nomenclatura comum de mercado, esclarecer equipamentos usados conforme a Lei 13.979/2020 e definir quantitativo estritamente necessário ao atendimento da situação de emergência.\"},{\"question\":\"Como o termo trata a estimativa de preços?\",\"answer\":\"Prevê que o Termo de Referência ou Projeto Básico apresente estimativas obtidas por ao menos um dos parâmetros legais (ex.: portal de compras, pesquisa publicada, sites especializados, contratações similares ou pesquisa com fornecedores), admitindo dispensa excepcional mediante justificativa da autoridade competente.\"},{\"question\":\"Quais são os requisitos relacionados à entrega e ao recebimento do objeto?\",\"answer\":\"Define prazo de entrega em dias, contados do marco indicado, admite regras específicas para produtos perecíveis quanto à validade mínima na entrega e registra que o recebimento não exclui a responsabilidade da contratada por prejuízos decorrentes de execução incorreta.\"}]","2. 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