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O texto estabelece como obter e devolver o recibo de retirada do edital ao setor de compras e licitações, preferencialmente por e-mail ou telefone, e esclarece consequências da não remessa. 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ARTEFATOS DE CONCRETO E FERRAMENTAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL\nLICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS (ME), EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI).\nNome da Empresa:\nCNPJ n°:\nEndereço:\nE-mail:\nCidade:\nEstado:\nTelefone:\nFax:\nObtivemos através do acesso à página \u0013 HYPERLINK \"http://www.desterrodomelo.mg.gov.br\" \u0014www.desterrodomelo.mg.gov.br\u0015 nesta data, cópia do Instrumento Convocatório da licitação acima identificada.\n_______________, __ de _________________ de 2023.\nLocal e data\nNome:\nAssinatura\nCarimbo:\nSenhor Licitante;\nVisando comunicação futura entre este Órgão Licitante e sua empresa, solicitamos a Vossa Senhoria preencher o recibo de retirada do Edital e remeter ao Setor de Compras e Licitações, preferencialmente pelo e-mail: \u0013 HYPERLINK \"mailto:compras@desterrodomelo.mg.gov.br\" \u0014compras@desterrodomelo.mg.gov.br\u0015, ou pelo telefone (32) 3336-1123.\nA não remessa do recibo exime o Município de Desterro do Melo, Minas Gerais, da responsabilidade da comunicação por meio de fax ou e-mail de eventuais esclarecimentos e retificações ocorridas no Instrumento Convocatório, bem como de quaisquer informações adicionais, não cabendo posteriormente qualquer reclamação.\nO Município Desterro do Melo, por intermédio do Setor Compras e Licitações, realizará a licitação na modalidade pregão presencial EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, no dia 05/06/2023 às 07h em Sessão Pública na Sala de Reuniões da Prefeitura, localizada à Avenida Silvério Augusto de Melo, nº 158, Bairro Fábrica, nos ditames das leis supra citadas e suas alterações posteriores juntamente com as cláusulas deste Edital.\nLei Federal 8.666/93 e suas alterações;\nLei Federal 10.520/02;\nLeis Complementares 123/2006 e 147/2014 e suas alterações;\nDecreto Federal Nº 8.538/2015;\nDecreto Municipal 036/2010;\nDecreto Municipal 047/2012.\nData marcada para abertura da sessão de credenciamento das propostas:\n05/06/2023 às 07h (Hora de Brasília).\nEdital, informações e publicações no site: \u0013 HYPERLINK \"http://www.desterrodomelo.mg.gov.br\" \u0014www.desterrodomelo.mg.gov.br\u0015\nNos termos do Art. 48 da Lei Complementar 123/2006 (alterado pela Lei Complementar 147/2014) esta licitação destina-se exclusivamente a participação de microempresas e empresas de pequeno porte e ao microempreendedor individual, justificando que o valor total médio orçado para cada item do presente certame atende ao art. 6º do Decreto Federal 8.538/2015.\nFazem parte integrante deste Edital:\nANEXO I: TERMO DE REFERÊNCIA;\nANEXO II: COMO FAZER E IMPRIMIR A PROPOSTA DIGITAL;\nANEXO II B: EXIGÊNCIAS COMPLEMENTARES DA PROPOSTA;\nANEXO III: MODELO DE CREDENCIAMENTO;\nANEXO IV: MODELO DE DECLARAÇÃO – NÃO EMPREGA MENORES;\nANEXO V: MODELO DECLARAÇÃO DE HABILITAÇÃO;\nANEXO VI: MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONTA(S) BANCÁRIA(S);\nANEXO VII: MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE DOS PREÇOS\nANEXO VIII: MODELO DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE;\nANEXO IX: MODELO DE CONDIÇÃO DE ME/EPP;\nANEXO X: MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.\nANEXO XI: MINUTA DE CONTRATO\n1 – PREÂMBULO:\nO Município de Desterro do Melo, por intermédio do Setor Compras e Licitações, realizará licitação na modalidade pregão presencial EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, no dia 05/06/2023 às 07h, em Sessão Pública no Setor de Compras e Licitações da Prefeitura, localizada Centro Administrativo Prefeito João Benedito Amaral, Avenida Silvério Augusto de Melo, nº 158, Bairro Fábrica, nos ditames das leis supra citadas e suas alterações posteriores juntamente com as cláusulas deste Edital. O pregão regulamentado pelo Decreto Municipal 047/2012, será realizado pela Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, designados por meio da Portaria Municipal nº 4967/2022.\nPregoeira: Luciléia Nunes Martins.\nEquipe de","cbCaigxBeHjHC6Bm","https://ap.wps.com/l/cbCaigxBeHjHC6Bm","docx",272039,90,"Portuguese","# 1 - PREÂMBULO:\n## RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL\n## Processo licitatório e pregão presencial\n## Objeto e justificativa do registro de preços\n## Condições de participação","[{\"question\":\"Como deve ser preenchido e enviado o recibo de retirada do edital?\",\"answer\":\"Deve ser preenchido com os dados da empresa e remetido ao Setor de Compras e Licitações, preferencialmente por e-mail ou telefone, conforme indicado no documento.\"},{\"question\":\"Qual é o objeto do registro de preços previsto no edital?\",\"answer\":\"O registro de preços é para aquisição de materiais de construção diversos, artefatos de concreto e ferramentas de construção civil, conforme o Termo de Referência do Anexo I.\"},{\"question\":\"Quais empresas podem participar da licitação?\",\"answer\":\"A participação é exclusiva de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, desde que atendam às exigências editalícias e anexos.\"}]","1 - PREÂMBULO: | DOCX",1788305899,31]