[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"doc-seo-174463-112":3,"detail-sidebar-cat-1-pt-112":80,"doc-detail-174463-pt":114},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"ok",{"site_id":7,"language":8,"slug":9,"title":10,"keywords":11,"description":12,"schema_data":13,"social_meta":73,"head_meta":75,"extra_data":77,"updated_unix":79},112,"pt","00th-amendment-to-the-bylaws-legal-entity-full-name","00º ALTERAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL - DO/A (NOME COMPLETO)","","Alteração do Estatuto Social de uma Obra Unida (Lar/ILPI) vinculada à Sociedade de São Vicente de Paulo (SSVP), com definição de denominação, natureza, sede, foro, duração e finalidade. O texto estabelece que a entidade é uma associação privada filantrópica e sem fins lucrativos, detalha sua integração na estrutura vicentina e suas vinculações hierárquicas aos conselhos da SSVP. Também fixa obrigações estatutárias e operacionais, incluindo regras de homologação, prestação de contas e contribuições regulamentares, regendo-se por normas internas e legislação brasileira 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Jurídicas da Comarca de ...., sob o nº de ordem ....., Livro nº ...., folhas .... em     /    /   , promove a alteração de seus atos constitutivos por decisão de seus associados, aprovada pela Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia    /    /     , regendo-se doravante pelo presente Estatuto Social, pelo Regulamento da Sociedade de São Vicente de Paulo no Brasil – Edição 2023 (com as alterações de 2025), pelo seu Regimento Interno, demais instrumentos normativos internos como Instruções Normativas, Resoluções, Portarias, Comunicados, Circulares, demais dispositivos emitidos pelo Conselho Nacional do Brasil que regem a SSVP no Brasil, e pela legislação brasileira aplicável, passando a vigorar, doravante, nos seguintes termos:\nCAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, NATUREZA, SEDE, FORO, DURAÇÃO E FINALIDADE\nArtigo 1º. O (NOME COMPLETO DA OBRA UNIDA), Obra Unida a Sociedade de São Vicente de Paulo (SSVP), doravante denominado simplesmente LAR (ou abreviatura ou sigla que será usada daqui por diante) é uma associação de direito privado, filantrópica, beneficente, sem fins lucrativos, de assistência social, Organização da Sociedade Civil (OSC), com natureza de Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), de duração por tempo indeterminado, com personalidade jurídica distinta da de seus membros, com sede e foro nesta cidade de ......................., na Rua/Avenida ..........., n° ......, bairro................., Estado ........., inscrito no CNPJ (MF) sob n° .....................................\nArtigo 2°. O LAR (ou abreviatura ou sigla que será usada daqui por diante) é uma Unidade Vicentina (OBRA UNIDA), vinculada à estrutura da Sociedade São Vicente de Paulo no Brasil.\n§ 1º. Unidades Vicentinas consistem em pessoas jurídicas institucionais e em grupos de pessoas físicas organizados, sediados em todo o território nacional, que desempenham serviços de assistência social, educação e saúde, capacitação para o trabalho, esporte, cultura e de cuidados à pessoa idosa, relevantes, de interesse público, sem fins econômicos. São elas: Conselho Nacional do Brasil, Conselhos Metropolitanos, Conselhos Centrais, Conselhos Particulares, Obras Unidas, Obras Especiais, Unidades Gestoras de Recursos (UGRs) e Conferências.\n§ 2º. As Unidades Vicentinas, que constituem a estrutura hierárquica administrativa da SSVP no Brasil, estão vinculadas, diretamente, umas às outras, da seguinte forma:\nI - as Conferências (Artigo 112 do Regulamento da SSVP no Brasil) a um Conselho Particular, de âmbito local;\nII - os Conselhos Particulares (Artigo 138 do Regulamento da SSVP no Brasil) e as Obras Unidas a um Conselho Central, de âmbito restrito a uma parte de determinada região;\nIII - os Conselhos Centrais (Artigo 141 do Regulamento da SSVP no Brasil) e as UGRs a um Conselho Metropolitano, de âmbito regional; e\nIV - os Conselhos Metropolitanos (Artigo 143 do Regulamento da SSVP no Brasil) ao Conselho Nacional do Brasil, de âmbito nacional.\nArtigo 3º. Obra Unida é uma Unidade Vicentina dotada de personalidade jurídica própria, resguardada a vinculação administrativa pela sua origem, sua natureza e sua formação no seio da SSVP no Brasil; destina-se a atender a finalidades específicas complementares às atividades das Conferências e a objetivos institucionais da administração vicentina e está sujeita às seguintes determinações:\nI - está obrigatoriamente vinculada e subordinada estatutariamente ao Conselho Central de XXXX e devidamente aprovadas pelo Conselho Metropolitano de XXXXX, cabendo aos Conselhos Particulares e Conferências da mesma área de atuação prestar-lhes auxílio na coordenação e no desem","cbCaibrYyIFaaxcF","https://ap.wps.com/l/cbCaibrYyIFaaxcF","docx",187752,52,"Portuguese","# Preâmbulo\n# Capítulo I - Da denominação, natureza, sede, foro, duração e finalidade\n## Artigo 1º\n## Artigo 2º\n## Artigo 3º\n## Artigo 4º","[{\"question\":\"O que determina o preâmbulo sobre a alteração dos atos constitutivos?\",\"answer\":\"A alteração é promovida por decisão dos associados, aprovada em Assembleia Geral Extraordinária, passando a reger-se pelo Estatuto Social, regulamentos e demais instrumentos normativos internos da SSVP no Brasil e pela legislação brasileira aplicável.\"},{\"question\":\"Qual é a natureza jurídica e o enquadramento institucional do Lar/ILPI?\",\"answer\":\"O Lar é uma associação de direito privado, filantrópica e beneficente, sem fins lucrativos, de assistência social, classificada como Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), com personalidade jurídica distinta dos membros.\"},{\"question\":\"Como a Obra Unida se vincula à estrutura da SSVP?\",\"answer\":\"A Obra Unida constitui uma Unidade Vicentina com personalidade jurídica própria, vinculada administrativamente à origem e formação na SSVP, mantendo subordinação estatutária ao Conselho Central, com condições de aprovação e homologação pelos conselhos competentes.\"}]","00º ALTERAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL - DO/A (NOME COMPLETO) | DOCX",1788313515,18]