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O enunciado descreve caso relativo ao crime do art. 126 do Código Penal, com discussão sobre aborto, investigação, denúncia, fase de instrução e decisão de pronúncia, exigindo redação de peça cabível distinta de habeas corpus, com todas as teses pertinentes. 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CASO, A QUALQUER MOMENTO DURANTE AREALIZAÇÃO DO EXAME, VOCÊ SEJA FLAGRADO PORTANDO QUAISQUER EQUIPAMENTOS PROIBIDOS PELO EDITAL, SUASPROVAS PODERÃO SER ANULADAS, ACARRETANDO SUA ELIMINAÇÃO DO CERTAME.  \nPEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL  \nTúlio, nascido em 01/01/1996, primário, começa a namorar Joaquina, jovem que recém completou 15 anos. Logo após o início do namoro, ainda muito apaixonado, é surpreendido pela informação de que Joaquina estaria grávidade seu ex-namorado, o adolescente João, com quem mantivera relações sexuais. Joaquina demonstra toda a sua preocupação com a reação de seus pais diante desta gravidez quando tão jovem e, em desespero, solicita ajuda de Túlio para realizar um aborto.  \nDiante disso, no dia 03/01/2014, em Porto Alegre, Túlio adquire remédio abortivo cuja venda era proibida semprescrição médica e o entrega para a namorada, que, de imediato, passa a fazer uso dele. Joaquina, então, expele algo não identificado pela vagina, que ela acredita ser o feto. Os pais presenciam os fatos e levam a filhaimediatamente ao hospital; em seguida, comparecem à Delegacia e narram o ocorrido. No hospital, foi informadopelos médicos que, na verdade, Joaquina possuía um cisto, mas nunca estivera grávida, e o que fora expelido não era um feto.  \nApós investigação, no dia 20/01/2014, Túlio vem a ser denunciado pelo crime do Art. 126, caput, c/c. o Art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, perante o juízo do Tribunal do Júri da Comarca de Porto Alegre/RS, não sendo oferecido qualquer instituto despenalizador, apesar do reclamo defensivo. A inicial acusatória foi recebida em 22/01/2014 . Durante a instrução da primeira fase do procedimento especial, são ouvidas as testemunhas e Joaquina, assim como interrogado o réu, todos confirmando o ocorrido. As partes apresentaram alegações finais orais, e o juiz determinoua conclusão do feito para decisão. Antes de ser proferida decisão, mas após manifestação das partes em alegações finais, foram juntados aos autos o boletim de atendimento médico de Joaquina, no qual consta a informação de que ela não estivera grávida no momento dos fatos, a Folha de Antecedentes Criminais de Túlio sem outras a notações eum exame de corpo de delito, que indicava que o remédio utilizado não causara lesões na adolescente.  \nCom a juntada da documentação, de imediato, sem a adoção de qualquer medida, o magistrado proferiu decisão de pronúncia nos termos da denúncia, sendo publicada na mesma data, qual seja, 18 de junho de 2018, segunda-feira, ocasião em que as partes foram intimadas.  \nConsiderando apenas as informações narradas, na condição de advogado(a) de Túlio, redija a peça jurídica cabível, diferente de habeas corpus, apresentando todas as teses jurídicas pertinentes. A peça deverá ser datada no último dia do prazo para interposição, considerando-se que todos os dias de segunda a sexta-feira são úteis em todo o país.  \n(Valor: 5,00)  \nObs.: a peça deve abranger todos os fundamentos de Direito que possam ser utilizados para dar respaldo à pretensão. A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não confere pontuação.  \nXXVIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO– PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO PENAL  \nPágina 2  \n\n| 01 |  |\n| --- | --- |\n| 02 |  |\n| 03 |  |\n| 04 |  |\n| 05 |  |\n| 06 |  |\n| 07 |  |\n| 08 |  |\n| 09 |  |\n| 10 |  |\n| 11 |  |\n| 12 |  |\n| 13 |  |\n| 14 |  |\n| 15 |  |\n| 16 |  |\n| 17 |  |\n| 18 |  |\n| 19 |  |\n| 20 |  |\n| 21 |  |\n| 22 |  |\n| 23 |  |\n| 24 |  |\n| 25 |  |\n| 26 |  |\n| 27 |  |\n| 28 |  |\n| 29 |  |\n| 30 |  |\n\nXXVIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO– PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO PENAL  \nPágina 3  \n\n|  |  |\n| --- | --- |\n| 31 |  |\n| 32 |  |\n| 33 |  |\n| 34 |  |\n| \u003Cbr>35 |  |\n| 36 |  |\n| 37 |  |\n| 38 |  |\n| 39 |  |\n| \u003Cbr>40 |  |\n| 41 |  |\n| 42 |  |\n| 43 |  |\n| 44 |  |\n| \u003Cbr>45 |  |\n| 46 |  |\n| 47 |  |\n| 48 |  |\n| 49 |  |\n| \u003Cbr>50 |  |\n| 51 |  |\n| 52","cbCaivnFTrE4oraF","https://ap.wps.com/l/cbCaivnFTrE4oraF","pdf",1843175,16,"Portuguese","# Prova Prático-Profissional - Direito Penal\n## Enunciado e instruções gerais\n## Caso de Túlio e Joaquina (art. 126 do Código Penal)\n## Decisão de pronúncia e documentação juntada\n## Questão 1: direção em alta velocidade e recusa ao bafômetro","[{\"question\":\"Qual peça jurídica deve ser redigida no caso de Túlio, em vez de habeas corpus?\",\"answer\":\"Deve ser elaborada a peça jurídica cabível para contestar a situação narrada, sendo expressamente exigido que não se trate de habeas corpus e que todas as teses jurídicas pertinentes sejam apresentadas.\"},{\"question\":\"Que crime é indicado na denúncia contra Túlio segundo o enunciado?\",\"answer\":\"A denúncia indica o crime do art. 126, caput, em concurso com o art. 14, inciso II, ambos do Código Penal.\"},{\"question\":\"O que acontece em caso de recusa ao exame de etilômetro (bafômetro) na Questão 1?\",\"answer\":\"O enunciado informa que o examinado recusou o teste; a autoridade policial o comunicou de que seria obrigado a realizar o exame para verificar possível prática do crime relacionado à situação narrada.\"}]","XXVIII Exame de Ordem Unificado - Prova Prático-Profissional - Direito Penal - Penal | PDF",1788753549,25]