[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"doc-seo-212600-112":3,"detail-sidebar-cat-0-pt-112":80,"doc-detail-212600-pt":123},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"ok",{"site_id":7,"language":8,"slug":9,"title":10,"keywords":11,"description":12,"schema_data":13,"social_meta":73,"head_meta":75,"extra_data":77,"updated_unix":79},112,"pt","xxv-unified-bar-exam-business-law-practical-professional-exam-second-stage","XXV Exame de Ordem Unificado - Direito Empresarial - Prova Prático-Profissional - Segunda Fase","","Prova do XXV Exame de Ordem Unificado, com foco em Direito Empresarial, exigindo a elaboração de peça prático-profissional. O enunciado descreve transformação de registro de empresário individual em EIRELI, enquadrada como microempresa, e posterior diminuição patrimonial do sócio por transferências entre contas e alienação de imóvel para a pessoa jurídica. Após cobrança decorrente de contrato de depósito, discute-se medida judicial cabível para atingir o patrimônio da empresa, considerando tramitação na 2ª Vara da Comarca de Campo Maior (PI) e exigindo fundamentação completa nas respostas 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é o objetivo da prova prático-profissional de Direito Empresarial?","Question",{"text":62,"@type":63},"Elaborar a peça processual adequada ao caso descrito, abrangendo todos os fundamentos de Direito que possam respaldar a pretensão, com base apenas nas respostas do caderno de textos definitivos.","Answer",{"name":65,"@type":60,"acceptedAnswer":66},"O que ocorreu com o patrimônio de Demerval Lobo após a criação da EIRELI?",{"text":67,"@type":63},"O patrimônio foi substancialmente diminuído por sucessivas transferências de valores das contas particulares para as contas da pessoa jurídica, além de o imóvel onde estava a sede ter sido alienado para a EIRELI.",{"name":69,"@type":60,"acceptedAnswer":70},"Que medida judicial deve ser considerada no curso da ação de cobrança?",{"text":71,"@type":63},"A medida cabível, durante a ação de conhecimento, para atingir o patrimônio da pessoa jurídica e garantir o pagamento da dívida do 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um caderno destinado à transcrição dos textos definitivos das respostas.  \nŸ 5 horas é o tempo disponível para a realização da prova, já incluindo o tempo para preenchimentodo caderno de textos definiƟvos.  \nŸ 2 horas após o início da prova é possível reƟrar-sedasala, sem levar o caderno de rascunho.  \nŸ 1 hora antes do término do período de prova é possível reƟrar-se da sala levando o caderno derascunho.  \nŸ Qualquer tipo de comunicação entre os examinandos.  \nŸ Levantar da cadeira sem a devida autorização do fiscal de sala.  \nŸ Portar aparelhos eletrônicos, tais como bipe, walkman, agenda eletrônica, notebook, netbook, palmtop, receptor, gravador, telefone celular, máquina fotográfica, protetor auricular, MP3, MP4, controle de alarme de carro, pendrive, fones de ouvido, Ipad, Ipod, Iphone etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc., e ainda lápis, lapiseira, borrachae/ou corretivo dequalquer espécie.  \nŸ Usar o sanitário ao término da prova, após deixara sala.  \nŸ Verifique se a disciplina constante da capa deste caderno coincide com a registrada em seu caderno de textos definitivos. Caso contrário, notifique imediatamente o fiscal da sala, para que sejam tomadas as devidas providências.  \nŸ Confira seus dados pessoais, especialmente nome, númerode inscrição e documento de identidade e leia atentamenteas instruções para preencher o caderno de textos definitivos.  \nŸ Assine seu nome, no espaço reservado, com canetaesferográfica transparente de cor azul ou preta.  \nŸ As questões discursivas são identificadas pelo número que se situa acima do seu enunciado.  \nŸ Não será permitida a troca do caderno de textos definitivospor erro do examinando.  \nŸ Para fins de avaliação, serão levadas em consideraçãoapenas as respostas constantes do caderno de textos definitivos.  \nŸ A FGV coletará as impressões digitais dos examinandos na lista de presença .  \nŸ Os 3 (três) últimos examinandos de cada sala só poderão sair juntos, após entregarem ao fiscal de aplicação os documentos que serão utilizados na correção das provas. Esses examinandospoderão acompanhar, caso queiram, o procedimento de conferência da documentação da sala de aplicação, que será realizada pelo Coordenador da unidade, na Coordenação do local de provas. Caso algum desses examinandos insista em sair do local de aplicação antesdeautorizado pelo fiscal de aplicação, deverá assinartermodesistindo do Examee, caso se negue, será lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado pelos 2 (dois) outros examinandos, pelo fiscal de aplicação da sala e pelo Coordenador da unidade de provas.  \nŸ Boa prova!  \n‘‘Qualquer semelhança nominal e/ ou situacional presente nos enunciados das questões é mera coincidência’’  \n*ATENÇÃO: ANTES DE INICIAR A PROVA, VERIFIQUE SE TODOS OS SEUS APARELHOS ELETRÔNICOS FORAM  \nACONDICIONADOS E LACRADOS DENTRO DA EMBALAGEM PRÓPRIA. CASO A QUALQUER MOMENTO DURANTE AREALIZAÇÃO DO EXAME VOCÊ SEJA FLAGRADO PORTANDO QUAISQUER EQUIPAMENTOS PROIBIDOS PELO EDITAL, SUASPROVAS PODERÃO SER ANULADAS, ACARRETANDO EM SUA ELIMINAÇÃO DO CERTAME.  \nPEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL  \nDemerval Lobo, ex-empresário individual enquadrado como microempresário, requereu e teve deferida atransformação de seu registro em Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), que foi enquadrada como microempresa. Alguns meses após o início das atividades da EIRELI (Sorvetes União EIRELI ME), o patrimônio de Demerval Lobo foi substancialmente diminuído, com sucessivas transferências de valores de suas contas particulares para as contas da pessoa jurídica, que já era titular do imóvel onde estava situada a sede. 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