[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"detail-sidebar-cat-0-pt-112":3,"doc-seo-213101-112":49,"doc-detail-213101-pt":124},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"success",[7,13,17,21,25,29,33,37,41,45],{"id":8,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":10,"show_sort_weight":11,"slug":12},26,"Document","Contos e Romances",60,"story-novel",{"id":14,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":15,"show_sort_weight":11,"slug":16},46,"Estilo de Vida","lifestyle",{"id":18,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":19,"show_sort_weight":11,"slug":20},28,"Exames","exam",{"id":22,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":23,"show_sort_weight":11,"slug":24},47,"Geral","general",{"id":26,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":27,"show_sort_weight":11,"slug":28},29,"Histórias em Quadrinhos","comic",{"id":30,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":31,"show_sort_weight":11,"slug":32},27,"Literatura","literature",{"id":34,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":35,"show_sort_weight":11,"slug":36},32,"Pesquisa e Relatórios","research-report",{"id":38,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":39,"show_sort_weight":11,"slug":40},33,"Religião e Espiritualidade","religion-spirituality",{"id":42,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":43,"show_sort_weight":11,"slug":44},31,"Saúde e Cuidados","healthcare",{"id":46,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":47,"show_sort_weight":11,"slug":48},45,"Tecnologia","technology",{"code":4,"msg":50,"data":51},"ok",{"site_id":52,"language":53,"slug":54,"title":55,"keywords":56,"description":57,"schema_data":58,"social_meta":117,"head_meta":119,"extra_data":121,"updated_unix":123},112,"pt","xxiv-unified-bar-exam-criminal-law-practical-professional-exam","XXIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO - DIREITO PENAL - Prova Prático-Profissional","","Caderno de rascunho e orientações do XXIV Exame de Ordem Unificado na disciplina de Direito Penal, com regras de prova e condutas vedadas aos examinandos. Define o tempo total do certame, prazos para retirada da sala com ou sem o caderno de rascunho e exigências de conferência de dados, assinatura e entrega do caderno de textos definitivos. Apresenta caso concreto sobre Lucas, condenado por associação para o tráfico e posteriormente por ameaça, com indeferimento de progressão de regime na execução penal, solicitando peça jurídica cabível no prazo.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/xxiv-unified-bar-exam-criminal-law-practical-professional-exam/213101/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/xxiv-unified-bar-exam-criminal-law-practical-professional-exam/213101.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"McQueen","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-05","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",5,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"Qual é o tempo total de prova e como funciona a retirada da sala?","Question",{"text":106,"@type":107},"O tempo disponível é de 5 horas, já incluído o preenchimento do caderno de textos definitivos. É possível retirar-se após 2 horas sem levar o caderno de rascunho e, 1 hora antes do término, levar o caderno de rascunho.","Answer",{"name":109,"@type":104,"acceptedAnswer":110},"O que acontece se o examinando for flagrado portando equipamentos proibidos?",{"text":111,"@type":107},"As provas podem ser anuladas, acarretando eliminação do certame, conforme a advertência do edital apresentada no caderno.",{"name":113,"@type":104,"acceptedAnswer":114},"Quais são os fundamentos usados para indeferir a progressão de regime do Lucas?",{"text":115,"@type":107},"O indeferimento considera: (a) a associação para o tráfico como crime hediondo; (b) a reincidência por condenação posterior por ameaça; (c) não terem sido atingidos os requisitos temporais (2/3 ou 3/5 conforme o caso); e (d) a necessidade de exame criminológico pelo requisito subjetivo.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":118,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":120,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":122,"site_id":52},213101,1790014562,{"code":4,"msg":5,"data":125},{"doc_id":122,"user_id":126,"nickname":85,"user_avatar":127,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":128,"file_id":129,"file_url":130,"file_type":131,"file_size":132,"view_count":98,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":133,"language":134,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":135,"faqs":136,"seo_title":137,"seo_description":57,"update_tm":138,"read_time":139},5909890329169,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_9964176cb1d06d4a9deccf72a44ae3dc","XXIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO  \nDIREITO PENAL  \nAlém deste caderno de rascunho contendo o  \nenunciado da peça prático-profissional e das quatro questões discursivas, você receberá do ﬁscaldesala:  \nŸ um caderno destinado à transcrição dos textos definitivos das respostas.  \nŸ 5 horas é o tempo disponível para a realização da prova, já incluindo o tempo para preenchimentodo caderno de textos deﬁniƟvos.  \nŸ 2 horas após o início da prova é possível reƟrar-sedasala, sem levar o caderno de rascunho.  \nŸ 1 hora antes do término do período de prova é possível reƟrar-se da sala levando o caderno derascunho.  \nŸ Qualquer tipo de comunicação entre os examinandos.  \nŸ Levantar da cadeira sem a devida autorização do fiscal de sala.  \nŸ Portar aparelhos eletrônicos, tais como bipe, walkman, agenda eletrônica, notebook, netbook, palmtop, receptor, gravador, telefone celular, máquina fotográfica, protetor auricular, MP3, MP4, controle de alarme de carro, pendrive, fones de ouvido, Ipad, Ipod, Iphone etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc., e ainda lápis, lapiseira, borrachae/ou corretivo dequalquer espécie.  \nŸ Usar o sanitário ao término da prova, após deixara sala.  \nPROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL  \nŸ Verifique se a disciplina constante da capa deste caderno coincide com a registrada em seu caderno de textos definitivos. Caso contrário, notifique imediatamente o fiscal da sala, para que sejam tomadas as devidas providências.  \nŸ Confira seus dados pessoais, especialmente nome, númerode inscrição e documento de identidade e leia atentamenteas instruções para preencher o caderno de textos definitivos.  \nŸ Assine seu nome, no espaço reservado, com canetaesferográfica transparente de cor azul ou preta.  \nŸ As questões discursivas são identificadas pelo número que se situa acima do seu enunciado.  \nŸ Não será permitida a troca do caderno de textos definitivospor erro do examinando.  \nŸ Para fins de avaliação, serão levadas em consideraçãoapenas as respostas constantes do caderno de textos definitivos.  \nŸ A FGV coletará as impressões digitais dos examinandos na lista de presença .  \nŸ Os 3 (três) últimos examinandos de cada sala só poderão sair juntos, após entregarem ao fiscal de aplicação os documentos que serão utilizados na correção das provas. Esses examinandospoderão acompanhar, caso queiram, o procedimento de conferência da documentação da sala de aplicação, que será realizada pelo Coordenador da unidade, na Coordenação do local de provas. Caso algum desses examinandos insista em sair do local de aplicação antesdeautorizado pelo fiscal de aplicação, deverá assinartermodesistindo do Examee, caso se negue, será lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado pelos 2 (dois) outros examinandos, pelo fiscal de aplicação da sala e pelo Coordenador da unidade de provas.  \nŸ Boa prova!  \n‘‘Qualquer semelhança nominal e/ ou situacional presente nos enunciados das questões é mera coincidência’’  \n*ATENÇÃO: ANTES DE INICIAR A PROVA, VERIFIQUE SE TODOS OS SEUS APARELHOS ELETRÔNICOS FORAM  \nACONDICIONADOS E LACRADOS DENTRO DA EMBALAGEM PRÓPRIA. CASO A QUALQUER MOMENTO DURANTE AREALIZAÇÃO DO EXAME VOCÊ SEJA FLAGRADO PORTANDO QUAISQUER EQUIPAMENTOS PROIBIDOS PELO EDITAL, SUASPROVAS PODERÃO SER ANULADAS, ACARRETANDO EM SUA ELIMINAÇÃO DO CERTAME.  \nPEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL  \nLucas, 22 anos, foi denunciado e condenado, definitivamente, pela prática de crime de associação para o tráfico, previsto no Art. 35 da Lei nº 11.343/06, sendo, em razão das circunstâncias do crime, aplicada a pena de 06 anos de reclusão em regime inicial semiaberto, entendendo o juiz de conhecimento que o crime não seria hediondo, nãotendo sido reconhecida a presença de qualquer agravante ou atenuante.  \nNo mês seguinte, após o início do cumprimento da pena, Lucas vem a sofrer nova condenação definitiva, dessa vez pela prática de crime de ameaça anterior ao de associação, sendo-lhe aplicada exclusiv","cbCaiewb5jgaL004","https://ap.wps.com/l/cbCaiewb5jgaL004","pdf",694309,16,"Portuguese","# XXIV Exame de Ordem Unificado\n## Diretrizes e regras da prova\n## Proibição de comunicação e de porte de equipamentos\n## Prova Prático-Profissional\n## Peça jurídica cabível (caso de Lucas)","[{\"question\":\"Qual é o tempo total de prova e como funciona a retirada da sala?\",\"answer\":\"O tempo disponível é de 5 horas, já incluído o preenchimento do caderno de textos definitivos. É possível retirar-se após 2 horas sem levar o caderno de rascunho e, 1 hora antes do término, levar o caderno de rascunho.\"},{\"question\":\"O que acontece se o examinando for flagrado portando equipamentos proibidos?\",\"answer\":\"As provas podem ser anuladas, acarretando eliminação do certame, conforme a advertência do edital apresentada no caderno.\"},{\"question\":\"Quais são os fundamentos usados para indeferir a progressão de regime do Lucas?\",\"answer\":\"O indeferimento considera: (a) a associação para o tráfico como crime hediondo; (b) a reincidência por condenação posterior por ameaça; (c) não terem sido atingidos os requisitos temporais (2/3 ou 3/5 conforme o caso); e (d) a necessidade de exame criminológico pelo requisito subjetivo.\"}]","XXIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO - DIREITO PENAL - Prova Prático-Profissional | PDF",1788753554,25]