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A situação envolve condenação por danos materiais e morais e decisão que autoriza liberação parcial, expedição de mandado e posterior baixa e arquivamento dos autos, com foco na fundamentação jurídica para respaldar a pretensão do cliente.",{"@graph":14,"@context":73},[15,34,56],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/","Exames",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/document/x-unificado-bar-exam-practical-professional-exam-tax-law-2nd-stage/212617/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/x-unificado-bar-exam-practical-professional-exam-tax-law-2nd-stage/212617.png","ImageObject",300,407,{"name":42,"@type":43},"Melati","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-02","2026-09-06",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":55},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",5,{"@type":57,"mainEntity":58},"FAQPage",[59,65,69],{"name":60,"@type":61,"acceptedAnswer":62},"Qual é o objetivo da peça prático-profissional na prova de Direito Tributário?","Question",{"text":63,"@type":64},"Redigir a peça processual adequada, em oposição à retenção de 27,5% a título de imposto de renda sobre valores depositados, já superada qualquer dúvida sobre o teor da decisão.","Answer",{"name":66,"@type":61,"acceptedAnswer":67},"Em que contexto a retenção de 27,5% foi determinada?",{"text":68,"@type":64},"Na fase de cumprimento de sentença de uma ação de indenização, após condenação por danos materiais e morais, com autorização de liberação parcial do pagamento.",{"name":70,"@type":61,"acceptedAnswer":71},"Quais são as principais regras de aplicação e avaliação mencionadas no caderno?",{"text":72,"@type":64},"Há proibições de comunicação e de portar aparelhos eletrônicos; 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 \nb) conferir seu nome, número de identidade e número de inscrição;  \nc) comunicar imediatamente aofiscaldasala qualquer erro encontrado no material recebido;  \nd) ler atentamente as instruções de preenchimento do cadernode textos definitivos;  \ne) assinar o caderno de textos definitivos, no espaço reservado, com caneta esferográfica transparente de cor azul ou preta.  \n􀀂 As questões discursivas são identificadas pelo número que se situaacimado seu enunciado.  \n􀀂 Durante a aplicaçãoda prova não será permitido:  \na) qualquer tipode comunicação entre os examinandos;  \nb) levantar da cadeira sem a devida autorizaçãodo fiscal desala;  \nc) portar aparelhos eletrônicos, tais como bipe, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina fotográfica, controle de alarme de carro, etc., bem como relógio de qualquer espécie,óculos escuros ou qualquer acessório de chapelaria, como chapéu, boné, gorro, etc., e ainda lápis, lapiseira, borracha ou corretivo dequalquer espécie.  \n􀀂 A FGV realizará a coleta da impressão digital dos examinandos no cadernode textos definitivos.  \n􀀂 Não será permitida atroca do cadernode textos definitivos por erro do examinando.  \n􀀂 O tempo disponível para esta prova será de 5 (cinco) horas, já incluído o tempo para preenchimento do caderno de textos definitivos.  \n􀀂 Para fins de avaliação, serão levadas em consideraçãoapenas as respostas constantes do cadernode textos definitivos.  \n􀀂 Somente após decorridas duas horas do início da prova você poderá retirar-se da sala de prova sem levar o caderno derascunho.  \n􀀂 O examinando somente poderá retirar-se do local de aplicação, levando consigo o caderno de rascunhos (provaprático-profissional), a partir dos últimos 60 (sessenta) minutos do tempo destinado à realização do Exame. Quando terminar sua prova, entregue o cadernode textos definitivos devidamente preenchido e assinado ao fiscal desala.  \n􀀂 Os 3 (três) últimos examinandos de cada sala só poderão sair juntos, após entregarem ao fiscal de aplicação os documentos que serão utilizados na correção das provas. Esses examinandos poderão acompanhar, caso queiram, o procedimento de conferência da documentação da sala de aplicação, que será realizada pelo Coordenador da unidade, na coordenação do local de provas. Caso algum desses examinandos insista em sair do local de aplicação antes de presenciar o procedimento descrito, deverá assinar termo desistindo do Exame. Caso se negue, será lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado pelos 2 (dois) outros examinandos, pelo fiscal de aplicação da sala e pelo Coordenador da unidade de provas.  \n􀀂 Boa prova!  \n*ATENÇÃO: ANTES DE INICIAR A PROVA, VERIFIQUE SE TODOS OS SEUS APARELHOS ELETRÔNICOS FORAMACONDICIONADOS E LACRADOS DENTRO DA EMBALAGEM PRÓPRIA. CASO A QUALQUER MOMENTO DURANTE AREALIZAÇÃO DO EXAME VOCÊ SEJA FLAGRADO PORTANDO QUAISQUER EQUIPAMENTOS PROIBIDOS PELO EDITAL, SUASPROVAS PODERÃO SER ANULADAS, ACARRETANDO EM SUA ELIMINAÇÃO DO CERTAME.  \nPEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL  \nEm ação de indenização, em que determinada empresa fora condenada a pagar danos materiais e morais a Tício Romano, o Juiz, na fase de cumprimento de sentença, autorizou a liberação parcial do pagamento efetuado pelo executado e determinou a dedução do percentual de 27,5% a título de imposto de renda sobre os valores depositados. Determinou ainda a expedição do manda","cbCaircu77ODBilk","https://ap.wps.com/l/cbCaircu77ODBilk","pdf",1068185,16,"Portuguese","# Instruções gerais da prova\n## Regras de recebimento e conferência\n## Condutas proibidas e fiscalização\n## Tempo de prova e critérios de avaliação\n# Peça prático-profissional - Direto Tributário\n## Enunciado do caso e objetivo da oposição","[{\"question\":\"Qual é o objetivo da peça prático-profissional na prova de Direito Tributário?\",\"answer\":\"Redigir a peça processual adequada, em oposição à retenção de 27,5% a título de imposto de renda sobre valores depositados, já superada qualquer dúvida sobre o teor da decisão.\"},{\"question\":\"Em que contexto a retenção de 27,5% foi determinada?\",\"answer\":\"Na fase de cumprimento de sentença de uma ação de indenização, após condenação por danos materiais e morais, com autorização de liberação parcial do pagamento.\"},{\"question\":\"Quais são as principais regras de aplicação e avaliação mencionadas no caderno?\",\"answer\":\"Há proibições de comunicação e de portar aparelhos eletrônicos; a avaliação considera apenas as respostas no caderno de textos definitivos, e o tempo total da prova é de 5 horas.\"}]","X Exame de Ordem Unificado - Prova Prático-Profissional - Direito Tributário - 2ª Fase | PDF",1788734988,25]