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Define tema central voltado às políticas públicas de promoção, proteção, defesa e controle social, com eixos como controle social e participação, fortalecimento dos conselhos tutelares, convivência familiar e comunitária, prevenção e enfrentamento das violências, erradicação do trabalho infantil e aprimoramento das medidas socioeducativas. 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A Conferência tem o objetivo de dialogar e propor iniciativas que garantam a articulação intersetorial para o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitosda Criança e do Adolescente nos eixos de:  \nI - Aprimoramento do Controle Social e fortalecimento da Participação Social;  \nII-Fortalecimento dos Conselhos Tutelares;  \nIII-Promoção da convivência familiar e comunitária;  \nIV-Prevenção e enfrentamento às violências;  \nV - Prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção de adolescente no trabalho;  \nVI-Aprimoramento da execução das medidas socioeducativas.  \nArtigo 2º. ~~ ~~ Estabelecer o dia 2 de junho de 2026 para a realização da Conferência Municipal, na Casa de Cultura Elena Maria Trapp, sito a Rua Pará, 70, centro, município de Jaguapitã ~~ ~~ Paraná;  \nArtigo 3º. ~~ ~~ Instituir a Comissão Organizadora Municipal, sob acoordenação do Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, com composição paritária entre representantes do Poder Executivo Municipal e da Sociedade Civil incluindo Adolescentes.  \n§ 1º. ~~ ~~ A Comissão Organizadora da X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaguapitã -PR será compostapelos seguintes membros:  \n\n| Presidente do CMDCA | Cristiane Francisco |\n| --- | --- |\n| Membros governamentais | Nádia Teixeira Cairis\u003Cbr>Bruna Camila Moreira das Virgens |\n| Membros não governamentais | Elisângela Cristina Barbosa Lopes de Oliveira Salviana de Oliveira Fonseca |\n| Secretária Executiva | Luciana da Silva Rosa |\n| Adolescentes do SCFV para crianças e adolescente Caminho do Bem | Thailainy Eloá da Silva Gaino\u003Cbr>Enzo Miguel de Souza |\n\n§ 2º. -A Secretaria Municipal de Assistência Social proporcionará oapoio Administrativo necessário ao funcionamento da Comissão Organizadora Municipal.  \nArtigo 3º. ~~ ~~ Compete à Comissão Organizadora da X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaguapitã-PR: I ~~ ~~ Definir Plano de Ação e metodologia de trabalho;  \nII-Elaborar o Regimento Interno  \nIII ~~ ~~ Elaborar a proposta metodológica e a programação da X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaguapitã-PR;  \nIV ~~ ~~ Divulgar o evento nos meios de comunicação local; V ~~ ~~ Providenciar e organizar material necessário à realização da Conferência Municipal;  \nVI - Selecionar os facilitadores para o trabalho de grupo no dia da Conferência Municipal;  \nVII ~~ ~~ Organizar todos os procedimentos necessários à realização da Conferência Municipal;  \nArtigo 4º. ~~ ~~ A Comissão Organizadora da X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaguapitã-PR contará com o apoio dos técnicos do órgão gestor, dos técnicos ecoordenadores dos serviços socioassistenciais e da técnica da empresade assessoria, Sra. Deise Aparecida de Lima.  \nArtigo 5º. - Esta re","cbCairxoMQ2sbRZr","https://ap.wps.com/l/cbCairxoMQ2sbRZr","pdf",816442,25,"Portuguese","# Súmula\n## Tema central e objetivos\n## Eixos de atuação\n# Disposições\n## Data e local da conferência\n## Comissão organizadora\n## Competências da comissão\n## Vigência","[{\"question\":\"Qual é o tema central da X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaguapitã-PR?\",\"answer\":\"A conferência tem como tema central as políticas públicas de promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos de crianças e adolescentes.\"},{\"question\":\"Quando e onde será realizada a Conferência Municipal?\",\"answer\":\"Fica estabelecido o dia 2 de junho de 2026, na Casa de Cultura Elena Maria Trapp, na Rua Pará, 70, centro, município de Jaguapitã-PR.\"},{\"question\":\"O que compete à Comissão Organizadora Municipal?\",\"answer\":\"À comissão compete definir plano de ação e metodologia, elaborar o regimento interno e a proposta metodológica e programação, além de divulgar o evento, providenciar materiais, selecionar facilitadores e organizar os procedimentos necessários.\"}]","X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaguapitã-PR - Resolução | PDF",39]