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Os textos estruturam a petição com identificação do juízo e das partes, apresentam resumo da decisão/sentença recorrida e discutem cabimento por omissão, obscuridade ou contradição. Incluem pedidos de esclarecimento e a possibilidade de efeito modificativo para revisar condenações, com referência à Súmula 421 do TST e menções à prescrição quinquenal, requerendo intimação para contrarrazões quando aplicável.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/work-litigation-appeal-templates-models-01-and-02-motions-for-clarification-embargos-de-declaracao/213256/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/work-litigation-appeal-templates-models-01-and-02-motions-for-clarification-embargos-de-declaracao/213256.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Valentina","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-05","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é a base legal para os embargos de declaração no processo do trabalho?","Question",{"text":105,"@type":106},"Os modelos indicam como fundamento o artigo 897-A da CLT, para esclarecer omissão, obscuridade ou contradição no julgado.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Em que situações os embargos de declaração são considerados cabíveis?",{"text":110,"@type":106},"Conforme os textos, são cabíveis quando a decisão apresentar omissão, obscuridade ou contradição, exigindo esclarecimento ou complementação.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Os embargos de declaração podem ter efeito modificativo?",{"text":114,"@type":106},"Sim. 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RESUMO DA RESPEITÁVEL SENTENÇA  \nEmpregada doméstica propôs ReclamaçãoTrabalhistapleiteando hora extra com reflexos legais e insalubridade.  \nFoi apresentada contestação em audiência, com os seus devidos fundamentos legais. O MM. Juiz proferiu a sentença que julgando procedente a hora extra e a insalubridade.  \n2. DO CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO  \nO presente recurso deve ser conhecido, uma vez que é meio adequado, interposto pela parte legitima, processualmente interessada e devidamente representada.  \nOs Embargos de Declaração é o meio pelo qual se pretendesanar omissão, obscuridade ou contradição mediante esclarecimento ou complementação de uma decisão, conforme assegura o artigo 897-A da CLT.  \nCorroborando com este entendimento a Sumula 421 TST, nos esclarece que:  \n“Súmula 421. Embargos Declaratórios Contra Decisão Monocrática do Relator Calcada no Art. 557 do CPC. Cabimento. (conversão da Orientação Jurisprudencialn. 74 da SBDI-2) -Res. 137/2005, DJ 22, 23 e 24.08.2005 I - Tendo a decisão monocrática de provimento oudenegação de recurso, prevista no art. 557 do CPC, conteúdo decisório definitivo e conclusivo da lide, comporta ser esclarecida pela via dos embargos dedeclaração, em decisão aclaratória, também monocrática, quando se pretendetão somente suprir omissãoe não, modificação do julgado.  \nII - Postulando o embargante efeito modificativo, os embargos declaratórios deverão ser submetidosao pronunciamento do Colegiado, convertidos em agravo, em face dos princípios da fungibilidade eceleridade processual. (ex-OJ n. 74 da SBDI-2-inserida em 08.11.2000)  \nNeste contexto, a respeitável sentença de folhas proferida por Vossa Excelência carece do devido reexame para esclarecer eainda modificar o mérito, conforme a seguir será demonstrado.  \n3. DO ESCLARECIMENTO DA RESPEITÁVEL SENTENÇA  \nA respeitável sentença de folhas foi contraditória na concessão do pedido de hora extra e a insalubridade pleiteadona RT, uma vez que a empregada doméstica não faz jus ao recebimento de tais verbas, em razão de serem regidas por legislação especifica, conforme preceitua Lei n. 5.859/70, Decreto n. 71.885/73 e Decreto n. 3.361/2000 .  \nCom o objetivo que possibilita o reexame da matéria pelo juízo a quo, os embargos de declaração ora opostos pretendem que este Douto Juízo decida sobre o pedido formulado conformeo art. 897-A da CLT.  \nPor fim, requer que este Douto Juízo esclareça a contradiçãoapontada para que o embargante possa ingressar com o meiocabível caso necessário.  \n4. EFEITO MODIFICATIVO  \nA respeitável sentença de folhas condenou o embarganteao pagamento de hora extra com reflexos legais e insalubridade.  \nCom o objetivo de celeridade e economia processual, aparte final do art. 897-A possibilita a condição de modificaçãoda respeitável sentença.  \nO entendimento do Egrégio TST está pacificado na Súmula 421, I que assegura a possibilidade desta modificação.  \nDesta forma requer que a respeitável sentença de folhasseja modificada excluindo do pagamento do embargante o valor de hora extra com reflexos legais e insalubridade.  \nDiante do efeito modificativo, requer a intimação do embargado para apresentar as suas contrarrazões.  \nNestes termos, Pede deferimento.  \nLocal e data.  \nAdvogado(a) e OAB.  \nMODELO 02 Embargos de declaração (Modelo 2)  \nEXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA   ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE E COMARCADE   DO ESTADO DE    \nProcesso n    \n“B”, devidamente qualificado no processo e","cbCaiuTCeXQK1R2B","https://ap.wps.com/l/cbCaiuTCeXQK1R2B","pdf",287737,"Portuguese","# Modelos 01 e 02 - Embargos de declaração\n## Resumo da decisão\n## Cabimento dos embargos de declaração\n## Esclarecimento da decisão\n## Efeito modificativo e pedidos","[{\"question\":\"Qual é a base legal para os embargos de declaração no processo do trabalho?\",\"answer\":\"Os modelos indicam como fundamento o artigo 897-A da CLT, para esclarecer omissão, obscuridade ou contradição no julgado.\"},{\"question\":\"Em que situações os embargos de declaração são considerados cabíveis?\",\"answer\":\"Conforme os textos, são cabíveis quando a decisão apresentar omissão, obscuridade ou contradição, exigindo esclarecimento ou complementação.\"},{\"question\":\"Os embargos de declaração podem ter efeito modificativo?\",\"answer\":\"Sim. 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