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O texto contextualiza a importância econômica do futebol e a organização do campeonato pela Liga Profissional de Maracanã (LPM), além da estrutura legal das SAFs. Apresenta a atuação da Comissão do Senado (Cosen) e narra a aquisição do Fox FC pelo Grupo Farina, seguida de medidas regulatórias voltadas ao equilíbrio competitivo e à sustentabilidade, incluindo Resaf e SAT, entre outras normas.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/wicade-2026-fictional-case/135815/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/wicade-2026-fictional-case/135815.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Taylor Morgan","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-20","2026-08-21",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o papel do M-Cade e como se relaciona ao Brasil para o caso?","Question",{"text":105,"@type":106},"O M-Cade é a autoridade antitruste de Maracanã responsável pela aplicação da Lei de Defesa da Concorrência de Maracanã (LDCM). 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A República de Maracanã (“Maracanã”) é um país com proximidade geográfica ehistórica com o Brasil. Em matéria concorrencial, criou sua Lei de Defesa da Concorrência de Maracanã (\"LDCM\") com base na Lei Federal Brasileira n. 12. 529/20112, sendo o M-Cade, Autoridade Antitruste de Maracanã, o órgãoresponsável pela sua aplicação, com estrutura análoga à do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (\"Cade\") .  \n2. Maracanã é reconhecido mundialmente pela paixão de seus cidadãos pelo futebol. Opaís é seis vezes campeão da Copa do Mundo organizada pela Confederação Internacional de Futebol (\"CIF\") e, em 2026, sediará pela segunda vez o torneio. Aproximidade da Copa do Mundo 2026 transformou o futebol maracanaense no centro das atenções econômicas, com receitas anuais da modalidade alcançando cerca de M$  \n12 bilhões (doze bilhões de maracas, a moeda local) entre bilheteria, patrocínios, direitos de transmissão e merchandising — montante que corresponde aaproximadamente 10% do PIB do país.  \n3. Registre-se uma particularidade local: em Maracanã, o futebol profissional é disputado por atletas homens, ao passo que a gestão dos clubes e as comissões técnicas —treinadores e demais membros da equipe técnica—é composta por mulheres.  \n4. O futebol profissional de Maracanã é organizado em torno da Liga Profissional de Maracanã (\"LPM\"), entidade privada responsável pela organização do futebol profissional de primeira divisão do país. A competição de primeira divisão organizada pela LPM denomina-se Campeonato Maracanaense, disputado anualmente por 20 clubes. Abaixo do Campeonato Maracanaense existem a Segunda e Terceira Divisões, com sistema de promoção e rebaixamento. Nos últimos anos, os principais clubes converteram-se em Sociedades Anônimas do Futebol (\"SAFs\"), nos termos da Lei Federal Brasileira n. 5.798/2020, incorporada integralmente na legislação de Maracanã, com o objetivo de profissionalizar a gestão e atrair investimentos privados (“Lei das SAFs de Maracanã”) .  \n5. A LPM é entidade associativa de direito privado, sem fins lucrativos, criada em 2018 ecomposta exclusivamente pelos 20 clubes do Campeonato Maracanaense. Cabe-lhe organizar o calendário e o regulamento esportivo, negociar coletivamente os direitos de transmissão, gerir as receitas compartilhadas e definir normas de governança sobrea contratação e a remuneração de atletas e de membros de comissão técnica. Cada clube possui um voto na Assembleia Geral, com deliberações por maioria simples. Entre os clubes destacam-se o Atlético Vestager, de maior torcida e pentacampeão entre 2017 e 2021; o Khan Esporte Clube, tetracampeão nacional; e o Fox FC, clube de expressão regional com forte programa de base.  \n1 Trata-se de caso fictício elaborado exclusivamente para uso na competição WiCade 2026 . Eventuais semelhanças com pessoas e fatos são mera coincidência. Colaboraram para a redação deste caso Ana Beatriz Ferreira, Flávia Couto, Giovana Porto, Jéssica Caieiro, Lorena Nisiyama, Marcela Mattiuzzo, Mariana Trota e Sâmella Gonçalves.  \n2 Para fins de resolução do presente caso, considerar que as leis, normas e resoluções de Maracanã têmequivalência com as da República Federativa do Brasil.  \n3  \nWICADE 2026  \n6. A Comissão do Senado de Maracanã para o Esporte e Mercado de Trabalho (\"Cosen\") éórgão permanente do Senado, criado em 2023 para fiscalizar as condições de trabalhoe de concorrência no setor esportivo profissional. A Cosen possui legitimidade para apresentar representações perante o M-Cade, nos termos do art. 14 da LDCM.  \n7. Em 2021, o Fox FC foi adquirido pelo Grupo Farina Global Investments LLC (\"Grupo Farina\"), fundo de investimento sediado no exterior, por M$ 2 bilhões correspondentesa 90% das suas ações, em operação aprovada sem restrições pelo M-Cade. Logo em seguida, o clube passou a con","cbCainTSq1TKePsb","https://ap.wps.com/l/cbCainTSq1TKePsb","pdf",6657331,"Portuguese","# Relato dos fatos\n## Estrutura antitruste e contexto de Maracanã\n## Organização do futebol pela LPM e SAFs\n## Atuação da Cosen\n## Aquisição do Fox FC e “inflação do futebol”\n## Medidas normativas da LPM: Resaf e SAT","[{\"question\":\"Qual é o papel do M-Cade e como se relaciona ao Brasil para o caso?\",\"answer\":\"O M-Cade é a autoridade antitruste de Maracanã responsável pela aplicação da Lei de Defesa da Concorrência de Maracanã (LDCM). 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