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Traz orientações sobre provas (gerais, específicas, psicotécnicas e aptidão física), cursos de formação, anulação de etapas e consequências, bem como diretrizes sobre nomeação, cadastro de reserva e notificação aos 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é a finalidade de um concurso público?","Question",{"text":62,"@type":63},"A cartilha explica que a finalidade é selecionar candidatos por mérito, com investidura em cargo ou emprego público condicionada à aprovação prévia em concurso, conforme a natureza do cargo/emprego e as exceções previstas em lei.","Answer",{"name":65,"@type":60,"acceptedAnswer":66},"Quais são as fases de um concurso público?",{"text":67,"@type":63},"O material apresenta as fases do concurso público e discute como os atos e prazos relacionados devem ser observados, incluindo etapas de avaliação e possíveis procedimentos de revisão quando cabíveis.",{"name":69,"@type":60,"acceptedAnswer":70},"O que ocorre em caso de anulação de questões ou do concurso?",{"text":71,"@type":63},"A cartilha trata das consequências da anulação de questões e discute que, na hipótese de anulação do concurso, pode ser possível exigir ressarcimento dos prejuízos, além de abordar a suspensão da realização por autoridade administrativa ou 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reservados.)[ ](Todos os direitos reservados.)Esse trabalho poderá ser transmitido na íntegra,  \ndesde que citados os autores. São vedadas a venda, a reprodução parcial e atradução, sem autorização prévia por escrito.  \nProjeto Gráfico: Zaveo Design Estratégico [www.zaveo.com.br](www.zaveo.com.br)  \nDiagramação e Ilustrações: Mateus Kelm Rocha.  \nO que é concurso público? 9  \n\n| Qual a finalidade de um concurso público? | 9 |\n| --- | --- |\n| Qual a diferença entre cargo e emprego público? | 9 |\n\nQual a definição de nomeação, investidura, posse e exercício de cargo público? 9  \n Quais os requisitos para investidura em cargo ou emprego público? 9   \nExiste legislação geral ou específica que regule a realização de concursos públicos? 10  \nQual o prazo de validade de um concurso público? 10  \nQual é a data em que começa a ser contado o prazo de validade? 11  \nQuais são as fases de um concurso público? 11  \nO que é a discricionariedade administrativa?  \n11  \n\n| Estrangeiros são admitidos a participar em concurso público? | 11 |\n| --- | --- |\n| Candidatos que requereram a naturalização, mas ainda nãoobtiveram resposta, podem participar de concurso público? | 12 |\n\nAo candidato que já ocupe um cargo público, caso aprovado no concurso, 12 haverá algum impeditivo à cumulação de cargos ou empregos públicos?  \n\n| O candidato que já ocupa cargo público, caso aprovado no concurso, poderá aproveitar o tempo de serviço anterior? | 13 |\n| --- | --- |\n| Quando devem ser comprovados os requisitos acadêmicos ou profissionais exigidos para o exercício de cargo ou emprego público? | 13 |\n| Candidatos que possuem requisito acadêmico superior ao exigido no edital podem participar do concurso? | 14 |\n\nComo se caracterizam e como se comprovam os requisitos 14 denominados de atividade jurídica e de atividade forense?  \nPara investidura em cargos federais, é possível a exigênciade outros requisitos além daqueles expressos no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União?  \n15  \nÉ possível haver concessões específicas a candidatos que têm limitações de caráter religioso?  \n17  \n\n| O anterior exercício de outro cargo ou função pública pode beneficiar o candidato em novo concurso? | 16 |\n| --- | --- |\n\nCandidatos portadores de necessidades especiais têm 16 direito à reserva de vagas em concursos públicos?  \nEm que momento o candidato portador de necessidades 17  \nespeciais deve fazer a prova de sua condição?  \nComo é organizada a ordem de nomeação dos candidatos 17 aprovados na condição de portadores de necessidades especiais?  \nÉ possível requerer isenção no pagamento do valor da taxa de inscrição? 18  \n\n| É legal a previsão editalícia da chamada “cláusula de barreira”? | 18 |\n| --- | --- |\n| O que é aTeoria do Fato Consumado? | 19 |\n| O candidato que se sentir prejudicado por algumaregra do concurso poderá impugná-la? | 19 |\n\nCaso o edital não tenha previsão sobre a interposição de recursos contra os 19 resultados de cada etapa, pode o candidato postular esse direito judicialmente?  \nComo são delimitadas as provas de conhecimentos gerais e específicos? 19  \n Como se caracteriza a avaliação da vida pregressa do candidato? 19 O que é exame psicotécnico? 20  \nComo se caracteriza o teste de aptidão física? 20  \n Como se caracterizam os cursos de formação? 21  \nPode a própriaAdministração, ou o Judiciário, anular 21 questões, fases ou todo o concurso público?  \n Quais as consequências da anulação de questões de prova? 22   \nNa hipótese de anulação do concurso, é possível exigir 22  \no ressarcimento dos prejuízos do candidato?  \nPode a autoridade administrativa, ou judicial, suspender a realização do concurso? 23  \nHá previsão legal para dispensa do trabalho 23 para realizar provas de concurso público?  \nO que é cadastro de reserva? 23  \nA aprovação dentro do número devagas p","cbCaifkmACyLnDCh","https://ap.wps.com/l/cbCaifkmACyLnDCh","pdf",1489923,"Portuguese","# O que é concurso público?\n## Finalidade e fundamentos\n## Cargo e emprego público\n## Nomeação, investidura, posse e exercício\n## Requisitos e legislação aplicável\n## Prazos, validade e contagem\n## Fases e discricionariedade administrativa\n## Participação de estrangeiros e requisitos especiais\n## Acúmulo de cargos e aproveitamento de tempo\n## Comprovação de requisitos e atividade jurídica/forense\n## Reserva de vagas e ordem de nomeação\n## Isenção de taxa e cláusula de barreira\n## Teoria do Fato Consumado e impugnações\n## Recursos, provas e avaliação\n## Anulação de questões e suspensão do concurso\n## Ressarcimento e dispensa de trabalho\n## Cadastro de reserva e direito à nomeação\n## Notificações e informações sobre o concurso","[{\"question\":\"Qual é a finalidade de um concurso público?\",\"answer\":\"A cartilha explica que a finalidade é selecionar candidatos por mérito, com investidura em cargo ou emprego público condicionada à aprovação prévia em concurso, conforme a natureza do cargo/emprego e as exceções previstas em lei.\"},{\"question\":\"Quais são as fases de um concurso público?\",\"answer\":\"O material apresenta as fases do concurso público e discute como os atos e prazos relacionados devem ser observados, incluindo etapas de avaliação e possíveis procedimentos de revisão quando cabíveis.\"},{\"question\":\"O que ocorre em caso de anulação de questões ou do concurso?\",\"answer\":\"A cartilha trata das consequências da anulação de questões e discute que, na hipótese de anulação do concurso, pode ser possível exigir ressarcimento dos prejuízos, além de abordar a suspensão da realização por autoridade administrativa ou judicial.\"}]","O que é concurso público? 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