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O candidato deve conferir dados, seguir orientações de abertura do caderno, marcar alternativas na folha com tinta preta e aguardar o momento permitido para saída definitiva. A seção de conhecimentos específicos aborda Direito Constitucional, com questões sobre formas de Estado, federalismo e controle de constitucionalidade, incluindo temas como leis estaduais e ações diretas de inconstitucionalidade.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/vunesp-2025-campinas-city-hall-sp-municipal-prosecutor-i-objective-exam/222490/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/vunesp-2025-campinas-city-hall-sp-municipal-prosecutor-i-objective-exam/222490.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"\tCallum ","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-04","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":70},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Quantas questões e qual é a duração da prova objetiva?","Question",{"text":105,"@type":106},"A prova objetiva tem 100 questões e duração de 5 horas, já incluído o tempo para preencher a folha de respostas.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Como o candidato deve marcar as respostas na folha?",{"text":110,"@type":106},"Deve marcar, na folha de respostas, com caneta de tinta preta, a letra correspondente à alternativa escolhida.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Quais temas aparecem na seção de conhecimentos específicos?",{"text":114,"@type":106},"A seção de conhecimentos específicos inclui Direito Constitucional, com questões sobre formas de Estado, federalismo e controle de constitucionalidade, além de fundamentos sobre leis e ações diretas no STF.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},222490,1791112604,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":70,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":34,"language":132,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":133,"faqs":134,"seo_title":135,"seo_description":57,"update_tm":136,"read_time":137},137451211410,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/2000bb0a9246f588df?x-image-process=image/resize,m_fixed,w_180,h_180&k=1786362646172706240","concurso público  \n001. Prova objetiva  \nprocurador do município i  \n􀂐 Você recebeu sua folha de respostas e este caderno contendo 100 questões objetivas.  \n􀂐 Confira seus dados impressos na capa deste caderno e na folha de respostas.  \n􀂐 Quando for permitido abrir o caderno, verifique se está completo ou se apresenta imperfeições. Caso haja algum problema, informe ao fiscal da sala para a devida substituição desse caderno.  \n􀂐 Leia cuidadosamente todas as questões e escolha a resposta que você considera correta.  \n􀂐 Marque, na folha de respostas, com caneta de tinta preta, a letra correspondente à alternativa que você escolheu.  \n􀂐 A duração da prova é de 5 horas, já incluído o tempo para o preenchimento da folha de respostas.  \n􀂐 Só será permitida a saída definitiva da sala e do prédio após transcorridas 2 horas do início da prova.  \n􀂐 Deverão permanecer em cada uma das salas de prova os 3 últimos candidatos, até que o último deles entregue suaprova, assinando termo respectivo.  \n􀂐 Ao sair, você entregará ao fiscal a folha de respostas e este caderno.  \n􀂐 Até que você saia do prédio, todas as proibições e orientações continuam válidas.  \naguarde a ordem do fiscal Para abrir este caderno.  \n Nome do candidato  \nConfidencial até o momento da aplicação.  \nConfidencial até o momento da aplicação.  \nconhecimentos esPecíficos  \nDireito ConstituCional  \n01. A respeito das Formas de Estado, assinale a alternativa correta.  \n(A) O Estado Unitário caracteriza-se por uma estrutura de poder única, completamente centralizada, e uma ordem jurídica central; já a Confederação e a Uniãode Estados, se formam com a reunião de Estados, que perdem a soberania, mas mantêm um certo graude independência.  \n(B) A diferença entre o Estado Federal e o Estado Unitário descentralizado não está na descentralizaçãoem si, mas na origem jurídica dos poderes exercidos pelas unidades federadas.  \n(C) O primeiro estado federal da história foi formadopelas colônias alemãs, que se reuniram formando a Alemanha, em 1787; 10 (dez) anos depois, houve apromulgação da Constituição dos Estados Unidos da América, estabelecendo-se como o segundo estado federal criado.  \n(D) Atualmente, a doutrina majoritária entende que adistribuição do poder típica do federalismo deve ser compreendida como uma espécie de dupla soberania, compartilhada entre a União e os Estados-membros.  \n(E) Considera-se que a autonomia é um dos elementos essenciais da forma federativa de Estado, eela é formada pela capacidade de autogoverno e auto-organização, mas não engloba a participação dos Estados-membros na vontade federal, pornão se considerar como um elemento essencial do federalismo.  \n02. Considere que, no dia 01 de março de 2020, foi promulgada a Lei Estadual no 10.000/2020, a qual proibiu a Administração Pública de contratar obras e serviços comempresas que tenha tido empregado condenado, com trânsito em julgado, por crime ou contravenção que serelacionem com a prática de atos discriminatórios. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a Lei Estadual no 10.000/2020 é  \n(A) constitucional, pois concretiza o princípio da moralidade no âmbito da administração estadual, como preceitua o caput do art. 37 da Constituição Federal.  \n(B) constitucional apenas se tiver origem parlamentar, pois a iniciativa de tal matéria é da competência exclusiva do Poder Legislativo.  \n(C) constitucional, pois concretiza a vedação ao racismo, estipulando condição legalmente cabível.  \n(D) inconstitucional, pois ofende diretamente o princípioda intransmissibilidade da pena, expressamente previsto no rol do art. 5o da Constituição Federal.  \n(E) dotada de inconstitucionalidade material orgânica, pois compete à União, exclusivamente, editar leis que versem sobre licitação.  \n03. Suponha que foi publicada uma decisão administrativado Tribunal de Justiça do Estado X, que tem conteúdonormativo dotado de generalidade e abstração. Inconformado com o teor da deliberação, o Governador do Estado X ajuizou ","cbCaiss9ysktW2vI","https://ap.wps.com/l/cbCaiss9ysktW2vI","pdf",546717,"Portuguese","# Prova objetiva\n## Orientações gerais\n## Conhecimentos específicos: Direito Constitucional\n## Questões de 01 a 04","[{\"question\":\"Quantas questões e qual é a duração da prova objetiva?\",\"answer\":\"A prova objetiva tem 100 questões e duração de 5 horas, já incluído o tempo para preencher a folha de respostas.\"},{\"question\":\"Como o candidato deve marcar as respostas na folha?\",\"answer\":\"Deve marcar, na folha de respostas, com caneta de tinta preta, a letra correspondente à alternativa escolhida.\"},{\"question\":\"Quais temas aparecem na seção de conhecimentos específicos?\",\"answer\":\"A seção de conhecimentos específicos inclui Direito Constitucional, com questões sobre formas de Estado, federalismo e controle de constitucionalidade, além de fundamentos sobre leis e ações diretas no STF.\"}]","Vunesp 2025 - Prefeitura de Campinas - SP Procurador do Município I - Prova objetiva | PDF",1788935250,49]