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O texto estabelece diretrizes de comprovação documental para CPF e define quais documentos aceitam o número do CPF, incluindo variações como RG com CPF, CNH, e Carteira de Identidade Nacional. Também formaliza a nomeação de gestor e fiscal de contrato com identificação de cargos e responsáveis, além de registrar despachos do Coordenador Geral para superintendentes responderem por concursos e processos seletivos docentes até homologação ou encerramento.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/votuporanga-appointment-decrees/225752/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/votuporanga-appointment-decrees/225752.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Felix Montgomery","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-01","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":70},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Quais documentos podem comprovar o número do CPF conforme o texto?","Question",{"text":105,"@type":106},"O texto considera como comprovação do CPF: CPF como documento exclusivo, RG que contenha o número do CPF, CNH emitida conforme a Lei Federal 9.503/97 e, também, a Carteira de Identidade Nacional (CIN).","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"O que define o Termo de Designação de Gestor e Fiscal?",{"text":110,"@type":106},"O termo formaliza a designação de gestores e fiscais técnicos e administrativos para contratos, indicando agentes públicos, seus cargos e responsabilidades, com base em portarias e requisitos legais citados no próprio texto.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Até quando as designações para concursos e processos seletivos docentes permanecem válidas?",{"text":114,"@type":106},"As designações para que superintendentes respondam por concursos ou processos seletivos docentes são indicadas como vigentes até a homologação ou encerramento do certame.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},225752,1790896053,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":70,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":67,"language":132,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":133,"faqs":134,"seo_title":135,"seo_description":57,"update_tm":136,"read_time":70},549768064778,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_6f874abed73319feea01a86fa6f0fab8","V - Pelos candidatos de maior nota do mesmo Eixo de período diverso da mesma unidade;  \nVI -Pelos candidatos com maior nota de outro Eixo e mesmo períododa mesma unidade;  \nVII -Pelos candidatos com maior nota de outro Eixo e período diversoda mesma unidade;  \nVIII– Candidatos que não apresentaram a documentação exigida nas datas de convocação para matrícula;  \nIX - Candidatos de outras Etecs/ Extensão de Etec (Classe Descentralizada), respeitando a classificação, com prioridade aos ingressantes na unidade escolar mais próxima, no mesmo curso e período.  \nArtigo 35, §1°, Inciso II  \nII- CPF. Considera-se como documento que comprova o número do CPF:  \na) CPF como documento exclusivo;  \nb) RG, desde que contenha o número do CPF;  \nc) Carteira Nacional de Habilitação expedida nos termos da Lei Federal 9.503/97;  \nArtigo 35, §1°, Inciso II  \nII- CPF. Considera-se como documento que comprova o número do CPF:  \na) CPF como documento exclusivo;  \nb) RG, desde que contenha o número do CPF;  \nc) Carteira Nacional de Habilitação expedida nos termos da Lei Federal 9.503/97;  \nd) Carteira de Identidade Nacional -CIN.  \nArtigo 35, §2°, Inciso II  \nII- CPF. Considera-se como documento que comprova o número do CPF:  \na) CPF como documento exclusivo;  \nb) RG, desde que contenha o número do CPF;  \nc) Carteira Nacional de Habilitação expedida nos termos da Lei Federal 9.503/97;  \nArtigo 35, §2°, Inciso II  \nII- CPF. Considera-se como documento que comprova o número do CPF:  \na) CPF como documento exclusivo;  \nb) RG, desde que contenha o número do CPF;  \nc) Carteira Nacional de Habilitação expedida nos termos da Lei Federal 9.503/97;  \nd) Carteira de Identidade Nacional -CIN.( Processo SEI 136 .00047113/2026-07)  \nUNIDADE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA  \nTERMO DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL  \nDe acordo com a Portaria CEETEPS – GDS nº 4.009, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 17 de junho de 2024, que delegada a atribuição de designar gestores e fiscais técnicos eadministrativos para os contratos firmados sob o âmbito de atuação das Unidades de Ensino nos termos do Decreto 58.385/2012, ao seu respectivo Coordenador Técnico.  \nEm cumprimento às exigências dispostas na Lei 14.133/2021 e, em especial, no Decreto n. º 68.220/2023, ficam designados, para contrato nº , pertinente ao Processo Eletrônico nº , referente a  com base o artigo 74, inciso I da Lei 14.133/2021 para a  , os seguintes agentes públicos:  \n·Gestor do contrato:  \nNome: Edgar Fermino Lima  \nCPF: 223.140. 048-09  \nMatrícula: 88381  \nCargo: Chefe de Serviços  \n·Gestor do Contrato Substituto:  \nNome: Rosemeire de Oliveira  \nCPF: 089. 853.318-09  \nMatrícula: 88154  \nCargo: Assistente II  \n·Fiscal Técnico e Administrativo:  \nNome: Andréia de Moura Cristina Carvalho  \nCPF: 255. 098.318-12  \nMatrícula: 38764  \nCargo: Chefe de Divisão Pedagógica  \n·Fiscal Técnico e Administrativo Substituto:  \nNome: Cristina de Carvalho Ares Elisei  \nCPF: 072.512.298-62  \nMatrícula: 770139  \nCargo: Chefe de Divisão  \nFicam cientes, ainda, de que respondem pelos seus atos perante as esferas criminal, administrativa e cível, inclusive, perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujas solicitações deverão ser tempestivamente atendidas.  \nPublique-se.  \nSão Paulo, na data da assinatura digital.  \nARMANDO NATAL MAURICIO Coordenador Geral  \nCoordenadoria Geral de Administração e Finanças  \nUNIDADE DE RECURSOS HUMANOS  \nDESPACHOS DE DESIGNAÇÃO  \nDespachos do Coordenador Geral da Coordenadoria Geral de Gestãode Pessoas (CGGP), DE 22-4-2026  \nDESIGNANDO  \no Superintendente da Escola Técnica Estadual Alcides Cestari -Monte Alto-255, para responder pelo Concurso Público Docente para Professor de Ensino Médio e Técnico, veiculado pelo Edital de Abertura n° 033/03/2026, Processo n° 136.00014176, publicado no DOE de 11/02/2026,  \ndestinado a Escola Técnica Estadual Antônio Junqueira Veiga - Igarapava-33. A designação  até a homologação/encerramento do certame.( Despacho nº 126/2026-CGGP)  ","cbCaih9E17WviGFp","https://ap.wps.com/l/cbCaih9E17WviGFp","pdf",259153,"Portuguese","# Termo de Designação de Gestor e Fiscal\n## Documentos que comprovam o CPF\n## Agentes públicos designados e responsabilidades\n# Despachos de Designação\n## Designações para responder por concursos e processos seletivos docentes","[{\"question\":\"Quais documentos podem comprovar o número do CPF conforme o texto?\",\"answer\":\"O texto considera como comprovação do CPF: CPF como documento exclusivo, RG que contenha o número do CPF, CNH emitida conforme a Lei Federal 9.503/97 e, também, a Carteira de Identidade Nacional (CIN).\"},{\"question\":\"O que define o Termo de Designação de Gestor e Fiscal?\",\"answer\":\"O termo formaliza a designação de gestores e fiscais técnicos e administrativos para contratos, indicando agentes públicos, seus cargos e responsabilidades, com base em portarias e requisitos legais citados no próprio texto.\"},{\"question\":\"Até quando as designações para concursos e processos seletivos docentes permanecem válidas?\",\"answer\":\"As designações para que superintendentes respondam por concursos ou processos seletivos docentes são indicadas como vigentes até a homologação ou encerramento do certame.\"}]","Votuporanga - Despachos de Designação | PDF",1788967057]