[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"doc-detail-43468-pt":3,"doc-seo-43468-112":30,"detail-sidebar-cat-0-pt-112":91},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"success",{"doc_id":7,"user_id":8,"nickname":9,"user_avatar":10,"doc_module":4,"category_id":11,"category_name":12,"doc_title":13,"doc_description":14,"doc_content":15,"file_id":16,"file_url":17,"file_type":18,"file_size":19,"view_count":20,"is_deleted":4,"is_public":21,"is_downloadable":21,"audit_status":21,"page_count":22,"language":23,"language_code":24,"site_id":25,"html_lang":24,"table_of_contents":26,"faqs":27,"seo_title":13,"seo_description":14,"update_tm":28,"read_time":29},43468,687197207919,"Theodora","https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/a000253d6f5f7c60be?x-image-process=image/resize,m_fixed,w_180,h_180&k=1779446848396160552",28,"Exames","Alistamento Eleitoral e Procedimentos do Cadastro","Conteúdo de Direito Eleitoral voltado ao alistamento eleitoral, fundamentado na Constituição Federal e na Resolução TSE nº 23.659/2021, com referências complementares ao Código Eleitoral e à Lei nº 6.996/1982. Aborda conceito e natureza jurídica, domicílio eleitoral, alistamento obrigatório e facultativo, inalistiabilidade e situações específicas. Inclui procedimentos do cadastro, requerimento de alistamento eleitoral (RAE), operações para alistamento inicial, casos como pessoas com deficiência, apresentação do título no dia das eleições e etapas como revisão, segunda via e transferência.","Ricardo Torques Aula  \nSumário  \nNoções Introdutórias ........................................................................................................................................... 3  \n1-Conceito e natureza jurídica ..................................................................................................................... 3  \n2-Domicílio Eleitoral ...................................................................................................................................... 4  \n3-Alistamento Eleitoral Obrigatório e Facultativo ........................................................................................ 5  \n4-Inalistabilidade ......................................................................................................................................... 5  \n5-Situações Específicas ................................................................................................................................. 7  \n5.1-Alistamento por menor de 16 anos em ano eleitoral ......................................................................... 7  \n5.2-Não aplicação de multa ao brasileiro nato que alistar-se até os 19 anos e ao naturalizado que sealistar até um ano após adquirida a nacionalidade .................................................................................. 7  \n5.3-Alistamento do alfabetizado.............................................................................................................. 8  \nProcedimentos do Cadastro ................................................................................................................................ 9  \n1-Introdução ................................................................................................................................................. 9  \n2-Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) ............................................................................................ 9  \n3-Operações .............................................................................................................................................. 10  \n4-Alistamento Inicial.................................................................................................................................... 10  \n4.1-Procedimento .................................................................................................................................... 11  \n4.2-Interrupção do contrato de trabalho para alistamento ................................................................... 15  \n4.3-Alistamento eleitoral de pessoas com deficiência ............................................................................ 15  \n5-Título Eleitoral.......................................................................................................................................... 17  \n5.1-Apresentação do título no dia das eleições ..................................................................................... 19  \n6-FASE ........................................................................................................................................................ 20  \n7-Restabelecimento da inscrição por equívoco........................................................................................... 21  \nSegunda via...................................................................................................................................................... 21  \n56  \nTSE Concurso Unificado Noções de Direito Eleitoral-2024 (Pós-Edital)  \nestrategiaconcursos com.  \n11246274647-gustavo gonçalves melo  \n1  \n[https://t.me/cursosparaconcurso](https://t.me/cursosparaconcurso)  \nRicardo Torques Aula  \nTransferência .................................................................................................................................................... 23  \n1-Requisitos para a transferência ................................................................................................","cbCaiqO4nAF2K0gK","https://ap.wps.com/l/cbCaiqO4nAF2K0gK","pdf",1285641,3,1,61,"Portuguese","pt",112,"# Noções Introdutórias\n## Conceito e natureza jurídica\n## Domicílio Eleitoral\n## Alistamento Eleitoral Obrigatório e Facultativo\n## Inalistabilidade\n## Situações Específicas\n# Procedimentos do Cadastro\n## Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE)\n## Operações e Alistamento Inicial\n## Título Eleitoral\n## Fase\n## Restabelecimento da inscrição por equívoco\n## Segunda via\n# Transferência\n## Requisitos e hipóteses de vedação\n## Procedimento\n# Revisão\n# Questões Comentadas e Lista de Questões","[{\"question\":\"Quais são as principais normas que fundamentam o estudo do alistamento eleitoral?\",\"answer\":\"O alistamento eleitoral tem como base a Constituição Federal, com análise complementar do Código Eleitoral. 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