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Para cada servidor listado, são informados processo administrativo, vínculo funcional, categoria e padrão, além da composição detalhada dos proventos por parcelas como vencimento, adicionais, vantagens e gratificações. 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A publicação do presenteato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7 .990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos.  \nAs melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.  \nRODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA  \nSECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA  \nPortaria Nº 01113093 de 20 de Agosto de 2026  \nO(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve conceder Aposentadoria Voluntária, com fundamento no Art. 5º, caput e §§ 3º e 4º, da EC nº 26/2020, com redação dada pela EC nº 36/2025., ao(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):  \nI ALIPIO DA ANUNCIACAO FILHO, proc. 023.8117.2026.0004957-08, SEAP, Agente penitenciário, CLASSE 3, matrícula 16172884, proventos integrais-R$13 .755,73 (treze mil setecentos e cinqüenta e cinco reais e setentae três centavos), compostos por Vencimento - R$2 .664,93, 43 .00 % Adic Tempo de Serviço Inc - R$1 . 145,92, 60.00 % Vantagem Pessoal Inc-R$1 .598,96, Plantao Noturno Inc-R$473,76, 70 .00 % CET Incorp Venc BasicoR$1 .865,45, Grat Serv Penitenc Incorp-R$2 .844,64, Hora Extra 50% Inc-R$2 .691,00, 16 .56 % GSP Judicial Inat-R$471,07. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6 .677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7 .990/01, bem como será respeitada a reduçãode percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos.  \nAs melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.  \nRODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA  \nSECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA  \nPortaria Nº 01111573 de 20 de Agosto de 2026  \nO(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve conceder Aposentadoria Voluntária, com fundamento no Art. 3°, §§2°, 3º, 5°, I, e 7º da EC nº 26/2020, com redação dada pela EC n° 27/2021, ao(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir disc","cbCaid1THcZPmoSW","https://ap.wps.com/l/cbCaid1THcZPmoSW","pdf",1088764,15,"Portuguese","# Portarias de aposentadoria voluntária\n## Fundamentos legais e disposições gerais\n## Servidores e composição dos proventos","[{\"question\":\"Quais são os fundamentos legais citados para a aposentadoria voluntária?\",\"answer\":\"O texto indica fundamentos na EC nº 26/2020, com redação dada por emendas posteriores, além de referência a regras sobre redução de percepção e disposições correlatas em leis citadas.\"},{\"question\":\"Como a publicação afeta nomeações, licenças e afastamentos?\",\"answer\":\"A publicação do ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos mencionados no texto, conforme os artigos legais referidos.\"},{\"question\":\"Os proventos mudam com melhorias posteriores à inativação?\",\"answer\":\"Sim. 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