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Define disposições preliminares, atividades do ACS conforme a Lei 11.350/2006, carga horária, regime CLT, remuneração e benefícios, além de regras de convocação, reserva para pessoas com deficiência e requisitos de candidatura.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/viva-rio-notice-selection-process-012026/225698/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/viva-rio-notice-selection-process-012026/225698.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"McGucket","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-01","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o objetivo do processo seletivo do VIVA RIO em 2026?","Question",{"text":105,"@type":106},"Selecionar candidatos para compor banco de reserva para o cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS), com atuação na Estratégia Saúde da Família (ESF) no Município do Rio de Janeiro.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Quais são as atividades atribuídas ao ACS neste edital?",{"text":110,"@type":106},"As atividades incluem prevenção de doenças e promoção da saúde por ações domiciliares ou comunitárias, utilização de instrumentos para diagnóstico sociocultural, educação em saúde, registro de dados para controle e planejamento, visitas domiciliares e estímulo à participação comunitária, sob diretrizes do SUS e supervisão do gestor.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Quais requisitos devem ser atendidos para se inscrever?",{"text":114,"@type":106},"Ser morador da área indicada, apresentar escolaridade de nível médio, ter no mínimo 18 anos, possuir documentação regular (identidade, CPF, comprovante de escolaridade e residência) e estar em dia com obrigações eleitorais e, quando aplicável, militares, além de ter aptidão física e emocional e não ter desligamentos vedados conforme o edital.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},225698,1790051029,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":76,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":132,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":137,"read_time":138},1236954412713,"https://us-avatar.wpscdn.com/davatar_29158cc5080c5b710cf443261637dec0","VIVA RIO  \nEDITAL N° 01/2026  \nPROCESSO SELETIVO PARA BANCO DE RESERVA DE  \nAGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE  \nA Organização Social em Saúde (OSS) VIVA RIO por meio do presente Edital, torna pública a abertura das inscrições eestabelece normas relativas à realização do Processo Seletivo de caráter privado para Contratação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), para atuação na Estratégia Saúde da Família (ESF), no Município do Rio de Janeiro.  \n1—DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:  \n1.1 Este processo seletivo público simplificado de caráter privado, organizado pela OSS VIVA RIO em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS), por meio da Coordenadoria de Saúde da Área Programática 2.2, em observância aos preceitos do Contrato de Gestão firmado com a referida Secretaria para atuação na citada área programática, destina-se a selecionar candidatos para compor o Banco de Reserva para o cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS), para atuarem nas seguintes unidades da Estratégia Saúde da Família:  \n\n| UNIDADES AP 2.2 |  |\n| --- | --- |\n| SMS CMS MARIA AUGUSTA ESTRELLA | [R. Visc. de](R. Visc. de) Santa Isabel, 56-Vila Isabel, Rio de Janeiro-RJ, 20560-121 |\n| SMS CF RECANTO DO TROVADOR | [R. Visc. de](R. Visc. de) Santa Isabel, 272-Vila Isabel, Rio de Janeiro-RJ, 20560-120 |\n| CF ODALEA FIRMO DUTRA | R. Botucatu, 633-Grajau, Rio de Janeiro-RJ, 20541-340 |\n| CMS NICOLA ALBANO | R. Boa Vista, 190-Alto da Boa Vista, Rio de Janeiro-RJ |\n| CMS HEITOR BELTRAO | R. Des. Izidro, 144-Tijuca, Rio de Janeiro-RJ, 20521-160 |\n| CMS HELIO PELLEGRINO | R. do Matoso, 96-Praca da Bandeira, Rio de Janeiro-RJ, 20270-132 |\n| CMS NILZA ROSA | R. Castelo Novo, 150-Tijuca, Rio de Janeiro-RJ, 20530-120 |\n| CMS CASA BRANCA | Estrada da Casa Branca 200, R. São Miguel, 50-Tijuca, Rio de Janeiro-RJ, 20530-420 |\n| CMS CARLOS FIGUEIREDO FILHO BOREL | s/n°,CIEP Magarinos Torres-Borel, R. São Miguel-Tijuca, RJ |\n\n1.2—Consideram-se atividades do ACS, na sua área de atuação, conforme a Lei nº 11.350 de 05/10/2006:  \n“Art. 3° O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou federal.  \nParágrafo único. São consideradas atividades do Agente Comunitário de Saúde, na sua área de atuação:  \nI -a utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade;  \nII-a promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva;  \nIII-o registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimento, óbitos, doenças eoutros agravos;  \nIV-o estímulo à participação da comunidade nas políticas voltadas para a área da saúde;  \nV-a realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família;  \nVI-a participação em ações que fortaleçam os elos entre a saúde e outras políticas que promovam a qualidade devida.  \n1.3—Os ACS cumprirão carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, exercendo as atividades de segunda-feira asexta ou segunda a sábado.  \n1.4—Os ACS serão contratados sob regime jurídico da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), sob responsabilidadedo VIVA RIO;  \n1.5 — A retribuição mensal a ser paga ao ACS será compatível com a definida pelo convênio celebrado entre a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e o VIVA RIO, que corresponde atualmente a R$ 3 . 242,00 (três mil, duzentos e quarenta e dois reais) mensais;  \n1.6 — O ACS também fará jus à Insalubridade e ao Auxílio Alimentação/Refeição conforme previsto no Contrato de Gestão.  \n2-DAS VAGAS:  \n2.1 —Todos os candidatos aprovados entrarão no banco de reserva e poderão ser admitidos, quando houver vaga, seguindo a ordem de classificação.  \n2.2 – Após convocado através de link enviado para o e-mail informado no ato da inscrição pela plataforma Viva Digital, o c","cbCait0U9gAkpglQ","https://ap.wps.com/l/cbCait0U9gAkpglQ","pdf",1270292,55,"Portuguese","# Disposições preliminares\n## Atividades do ACS e carga horária\n## Contratação, remuneração e benefícios\n# Das vagas\n## Convocação e anexação de documentos\n## Reserva de vagas para pessoas com deficiência\n# Dos requisitos\n## Residência na área e escolaridade\n## Idade mínima e documentação\n## Obrigações eleitorais e militares\n## Aptidão física e vedações","[{\"question\":\"Qual é o objetivo do processo seletivo do VIVA RIO em 2026?\",\"answer\":\"Selecionar candidatos para compor banco de reserva para o cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS), com atuação na Estratégia Saúde da Família (ESF) no Município do Rio de Janeiro.\"},{\"question\":\"Quais são as atividades atribuídas ao ACS neste edital?\",\"answer\":\"As atividades incluem prevenção de doenças e promoção da saúde por ações domiciliares ou comunitárias, utilização de instrumentos para diagnóstico sociocultural, educação em saúde, registro de dados para controle e planejamento, visitas domiciliares e estímulo à participação comunitária, sob diretrizes do SUS e supervisão do gestor.\"},{\"question\":\"Quais requisitos devem ser atendidos para se inscrever?\",\"answer\":\"Ser morador da área indicada, apresentar escolaridade de nível médio, ter no mínimo 18 anos, possuir documentação regular (identidade, CPF, comprovante de escolaridade e residência) e estar em dia com obrigações eleitorais e, quando aplicável, militares, além de ter aptidão física e emocional e não ter desligamentos vedados conforme o edital.\"}]","VIVA RIO - Edital - Processo Seletivo 01/2026 | PDF",1788966267,85]