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Define a comissão responsável, o período de inscrições on-line (11/02 a 11/03/2020), a instituição executora e o total de vagas. Estabelece regras para candidatos com deficiência física e sensorial, incluindo reserva de 20% das vagas, exigência de laudo com CID-10 e procedimentos de solicitação de atendimento diferenciado, além de condições gerais de participação e inscrição.","ESTADO DO TOCANTINS  \nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS  \nPODER EXECUTIVO  \nCOMISSÃO ESPECIAL DO CONCURSO PÚBLICO  \nVI CONCURSO PÚBLICO  \n(EDITAL Nº 001/2020)  \nEDITAL E REGULAMENTO DO VI CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOSEFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS.  \nA Comissão Especial do Concurso Público-CECP, instituída pelo Decreto nº 443/2020 , de 24 de janeiro de 2020 , do Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins , torna público, para conhecimento dos interessados que estarão abertas durante o período de 11 de fevereiro a 11 de março de 2020 , via internet, no endereç[o](o www.idescassessoria.org.br)[ ](o www.idescassessoria.org.br)[www.idescassessoria.org.br](o www.idescassessoria.org.br), no horário compreendido entre as 08h00min do dia 11 de fevereiro de 2020 às 20h00min do dia 11 de março de 2020 , as inscrições ao VI CONCURSO PÚBLICO que será realizado pelo IDESC Instituto de Desenvolvimento Sócio-Cultural e Cidadania, destinado aseleção de 10 (dez) vagas em cargos de provimento efetivo, nos termos do presente Edital.  \n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:  \n1.1. O concurso público visa a seleção de 10 (dez) vagas em cargos de provimento efetivo, demonstrados no item “3”, deste Edital e será realizado em âmbito nacional, pelo IDESC Instituto de Desenvolvimento Sócio-Cultural e Cidadania, com classificação dos aprovados em cada cargo, onde os aprovados inscritos na condição de portador de deficiência física e sensorial terão classificação distinta;  \n1.2. Assegura-se o percentual de 20%(vinte por cento) das vagas oferecidas, aos Candidatosportadores de deficiências físicas e sensoriais , desde que as atribuições do cargo pretendido nãosejam incompatíveis com a deficiência de que sejam portadores, na forma do que dispõe o inciso VIII, do Art. 37 , da Constituição Federal , c/c § 2º . , do artigo 5º . , da Lei nº 335/2013, de 09 de dezembro de 2013 , obedecido os quantitativos de vagas definidas no item “3”, deste Edital;  \n1.3. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no Art. 4º . , do Decreto nº . 3.298, de 20 de dezembro de 1999, publicado na Seção  \n1 do Diário Oficial da União, de 21 de dezembro de 1999;  \n1.4. O Candidato que pretender concorrer às vagas reservadas deverá declarar-se, sob as penas dalei, pessoa portadora de deficiência, nos termos em que a considera o Art. 4º . do Decreto nº 3 .298, de 20 de dezembro de 1999, e apresentar até o 2º . (segundo) dia útil posterior à efetivação da inscrição , na Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins , no endereço: Praça Ana Thomaz Nunes , s/nº , centro, CEP 77375-000 , em Santa Rosa do Tocantins , Estado do Tocantins , junto à Presidência da Comissão Especial do Concurso Público , laudo médico atestando a espécie e ograu ou nível da deficiência de que é portador e que não impossibilitem o exercício da função ao cargo pleiteado , com a expressa referência à classificação correspondente ao Código Internacional de Doença (CID-10) , para análise e julgamento da Comissão Especial do Concurso Público;  \n1.5. O Candidato inscrito como portador de deficiência física e sensorial poderá utilizar-se do serviçode postagem dos Correios para remessa do documento de que trata o item 1.4. , remetendo via“AR”, concomitante à sua inscrição, para o endereço abaixo, desde que recepcionada pela Comissão Especial do Concurso Público, até as 18h:00min, do dia imediato ao último dia de inscrição:  \nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS  \nCECP – VI CONCURSO PÚBLICO  \nPRAÇA ANA THOMAZ NUNES , S/Nº, CENTRO  \nCEP 77375-000 SANTA ROSA DO TOCANTINS-TO.  \n1.6. Quando do preenchimento do cadastro de inscrição, na internet, o Candidato portador de deficiência deverá declarar a categoria e o grau de incapacidade que é portador;  \n1.7. O Candidato portador de deficiência participará do concurso em igualdade de condições com os demais Candidatos, no que s","cbCaidqXhT02txgl","https://ap.wps.com/l/cbCaidqXhT02txgl","pdf",326038,4,1,13,"Portuguese","pt",112,"# 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\n## 1.1. Objetivo e realização do concurso\n## 1.2. Reserva de vagas para pessoas com deficiência\n## 1.3. Conceito de pessoa com deficiência\n## 1.4. Declaração e apresentação de laudo\n## 1.5. Remessa por postagem (AR)\n## 1.6. Declaração no cadastro de inscrição\n## 1.7. Igualdade de condições na avaliação\n## 1.8. Solicitação de atendimento diferenciado\n## 1.9. Consequências de não atendimento às exigências\n## 1.10. Preenchimento das vagas reservadas\n# 2. DAS INSCRIÇÕES\n## 2.1. Aceitação tácita das normas do edital\n## 2.2. Condições exigidas para inscrição\n## 2.3. 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