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Define supervisão e fiscalização por comissão indicada pela contratante, participação de fiscais e avaliadores (títulos e equipe multiprofissional para candidatos PCD) e tratamento de recursos. Estabelece finalidade de prover vagas efetivas de nível médio e superior.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/valparaiso-de-goias-competition-terms-of-reference/221179/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/valparaiso-de-goias-competition-terms-of-reference/221179.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Jordan Avery","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-03","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o objeto do Termo de Referência?","Question",{"text":105,"@type":106},"Contratar, por dispensa de licitação, serviços técnicos especializados para organizar e realizar todas as etapas do concurso público da PMVG, incluindo elaboração, aplicação e correção das provas, redação e validação final dos resultados.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Quem fiscaliza a execução do concurso?",{"text":110,"@type":106},"A CONTRATADA é supervisionada e fiscalizada pela comissão indicada e nomeada pela CONTRATANTE, responsável por coordenar e acompanhar todas as atividades relacionadas ao certame.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Quais cargos e etapas de prova são contemplados?",{"text":114,"@type":106},"O documento prevê concurso para diversos cargos de nível médio e superior, com provas/etapas como objetiva, e em alguns casos objetiva com prova de aptidão física, exame psicotécnico, exame médico, investigação social e curso de formação.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},221179,1790095027,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":73,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":132,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":137,"read_time":138},1099523882367,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_9964176cb1d06d4a9deccf72a44ae3dc","# SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACĂOSETOR DE COTACAO\n\nTERMO DE REFERENCIA  \n## 1.      OBJETO\n\n1.1.  O presente Termo de Referencia tem por objeto a contratacao direta,por meio de dispensa de licitacao,e moldadapelos fundamentos legais previstos na Lei 14.133,de 2021,artigo 75,Inciso XV,de servicos técnicos especializadosde organizacao e realizacao de todas as etapas do concurso público da Prefeitura Municipal de Valparaiso deGoiás/GO(PMVG),contempladas a elaboracao,impressao,aplicacao e correcao das provas objetivas e Redacāoincluídas as contratacoes do pessoal de apoio(limpeza,seguranca),fiscais,avaliadores das análise de títulos,avaliadores da Equipe Multiprofissional e Interdisciplinar para candidatos PCD,e todos os outros que se fizeremnecessários,bem como análise e respostas dos recursos impetrados e,por fim,validacao dos resultados,destinadoao preenchimento de vagas de cargos de provimento efetivo,de nível médio e superior,do quadro de pessoal daPrefeitura Municipal de Valparaiso de Goiás(PMVG).  \n## 2.      COMISSAO FISCALIZADORA DO CONCURSO\n\n2.1.  A CONTRATADA será supervisionada e fiscalizada ao longo de toda a execucao do processo do concurso públicopor uma Comissao,que será indicada e nomeada pela CONTRATANTE,por ato próprio,para acompanhar todas asetapas e providencias necessárias a execucao do certame.  \n2.2.  A Comissao tem a funcao e responsabilidade de coordenar e fiscalizar todas as atividades da CONTRATADArelacionadas a execucao do concurso público.  \n2.3.Serao realizadas reunioes de trabalho entre a CONTRATADA e a Comissao Organizadora do Concurso Publicodesignada,para tratar da elaboracao do edital do concurso público,cronograma,calendário,propostas pedagogicaspara elaboracao dos instrumentos de avaliacão e organizacao prévia de todas as fases do concurso e sua logistica,alternativas as situacoes imprevistas,e,por fim,apresentacao dos resultados finais do certame.  \n## 3.      JUSTIFICATIVA\n\n3.1.  Torna-se necessário a realizacao do concurso público,tendo em vista a existencia de vagas no quadro de pessoalefetivo do Município.No ambito administrativo,conforme disciplina a Constituicao Federal de 1988,toda investiduraem cargo ou emprego público,ressalvados os cargos em comissao,depende de aprovacāo previa em concursopúblico de provas ou de provas e títulos.  \n3.2.  A PMVG necessita de novas contratacoes de profissionais para atender as necessidades da Administracao PublicaMunicipal,buscando cumprir a legislacāo vigente.  \n3.3.  Em conformidade com o artigo 37 da Constituicao Federal de 1988,com vistas a atender o interesse público,bemcomo de acordo com os principios constitucionais basilares,sobretudo o Princípio da Eficiencia,tem a necessidadede qualificar o seu quadro funcional para melhor atender a demanda dos Munícipes,e o concurso públicoéa melhorforma de privilegiar a competicao sem ferir o princípio da impessoalidade,devido a isso,cabe promover a realizacaode concurso público.  \n3.4.  A realizacao do concurso público tem como objetivo recrutar e selecionar candidatos que sejam qualificados ehabilitados para bem desempenhar bem suas fungoes e colaborar para o constante aperfeicoamento dos servicosprestados pela PMVG.  \nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAOSETOR DE COTACAO  \n## 4 FUNDAMENTACÄO:\n\n4.1 Este Termo de Referencia contém as diretrizes para contratacao direta de servicos técnicos especializados aser celebrada mediante dispensa de licitacāo,prevista no art.37,inciso Ⅲ da Constituicao Federal e no art.75,XV,da Lei 14.133,de 1°de abril de 2021,com vistas a realizacao de concurso público para provimento de vagasefetivas para PMVG.  \n4.2 Assim,esse dispositivo legal permite a dispensa do procedimento licitatório,desde que a instituicao se enquadredentro dos critérios previstos e detenha inquestionável reputacao ético-profissional e nao tenha fins lucrativos.  \n## 5.DA ESPECIFICACÄO\n\n### 5.1 Os servicos a serem executados tem suas especificacoes no escopo da tabela abaixo:\n\n\n| ITEM   | ESPECIFICA","cbCais418vIK46ne","https://ap.wps.com/l/cbCais418vIK46ne","pdf",11758834,23,"Portuguese","# 1. Objeto\n## 1.1. Escopo dos serviços\n# 2. Comissão fiscalizadora do concurso\n## 2.1. Supervisão e fiscalização\n## 2.3. Reuniões de trabalho\n# 3. Justificativa\n## 3.1. Necessidade do concurso\n## 3.4. Objetivo do concurso\n# 4. Fundamentação\n## 4.1. Base legal da dispensa\n## 4.2. Requisitos legais\n# 5. Da especificação\n## 5.1. Tabela de itens e valores\n## 5.2. Cargos, escolaridade, provas e vagas","[{\"question\":\"Qual é o objeto do Termo de Referência?\",\"answer\":\"Contratar, por dispensa de licitação, serviços técnicos especializados para organizar e realizar todas as etapas do concurso público da PMVG, incluindo elaboração, aplicação e correção das provas, redação e validação final dos resultados.\"},{\"question\":\"Quem fiscaliza a execução do concurso?\",\"answer\":\"A CONTRATADA é supervisionada e fiscalizada pela comissão indicada e nomeada pela CONTRATANTE, responsável por coordenar e acompanhar todas as atividades relacionadas ao certame.\"},{\"question\":\"Quais cargos e etapas de prova são contemplados?\",\"answer\":\"O documento prevê concurso para diversos cargos de nível médio e superior, com provas/etapas como objetiva, e em alguns casos objetiva com prova de aptidão física, exame psicotécnico, exame médico, investigação social e curso de formação.\"}]","Concurso Valparaíso de Goiás - Termo de Referência | PDF",1788920516,35]