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O documento explica o funcionamento do SSI para indicação de advogado conveniado/dativo conforme o âmbito e a atuação local da Defensoria, detalhando procedimentos nas Varas Criminais, Infância e Juventude Infracional e Juizados Especiais cível e criminal. Inclui orientações de login, campos obrigatórios, redefinição de senha e módulos de plantão, agendamento, consulta, solicitação de indicação, destituição e colidência.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":47,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/tecnologia/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/user-manual-tj-profile-lawyer-indication-request-system-ssi/213017/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/user-manual-tj-profile-lawyer-indication-request-system-ssi/213017.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"wps_ap_test_251126_0180","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-02","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o objetivo do Sistema de Solicitação de Indicação (SSI)?","Question",{"text":105,"@type":106},"O SSI é um sistema integrado para indicar advogado inscrito no convênio entre a Defensoria Pública e a OAB, inclusive para hipóteses em que a atuação da Defensoria não ocorre, conforme as regras descritas no manual.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Como o SSI é utilizado no Tribunal de Justiça nas Varas Criminais e de Infância e Juventude Infracional?",{"text":110,"@type":106},"O uso varia conforme a atuação local da Defensoria: quando atua, o sistema é usado para indicar advogado dativo em caso de colidência; quando não atua, é usado para indicação por hipossuficiência e também quando houver antecipação de prova nos casos do artigo 366 do CPP.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"O que o manual orienta nos módulos de plantão e solicitação de indicação?",{"text":114,"@type":106},"O manual descreve o plantão com agendamento e consulta, além do processo de solicitação de indicação, incluindo pesquisa de pessoas e fluxo de solicitação, bem como as etapas de destituição e a verificação de colidência.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},213017,1788752339,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":46,"category_name":47,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":76,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":132,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":122,"read_time":14},8796095027276,"https://avatar.qwps.com/avatar/d3BzX2FwX3Rlc3RfMjUxMTI2XzAxODA=","Manual do Usuário  \n(Perfil TJ)  \nSistema de Solicitação de Indicação  \nA Defensoria Pública do Estado, por meio de sua Assessoria de Convênios, comunica que desenvolveu sistema denominado Sistema de Solicitação de Indicação – SSI. Trata-se de sistema integrado, a ser utilizado pela Defensoria Pública, Tribunal de Justiça e OAB, destinado à indicação de advogado inscrito no convênio firmado entre a Defensoria e a Ordem dos Advogados do Brasil, na impossibilidade de atuaçãoda Defensoria Pública.  \nEm relação ao Tribunal de Justiça, o sistema será utilizado pelas Varas Criminais, Infância e Juventude Infracional e Juizados Especiais (cível e criminal) , que indicarão diretamente o advogado conveniado, eliminando anecessidade de expedição de ofício à Subseção local e seu posterior tramite.  \nA utilização do MI pelo Tribunal, especificamente nas Varas Criminais, será diferente conforme a Defensoria Pública atue ou não na localidade:  \na) Se a Defensoria Pública atuar na Vara Criminal/Infância Infracional local, o sistema SSI será utilizado somente para indicação de advogado dativo quando identificada colidência pelo Defensor Público;  \nb) Se a Defensoria Pública não atuar na Vara Criminal/Infância Infracional local, o sistema SSI será utilizado para:  \nI – indicação de advogado dativo quando verificado que o acusado, citado, declarou-se hipossuficiente;  \nII – indicação de advogado dativo quando houver antecipação de prova, nos casos do artigo 366 do Código de Processo Penal.  \nNo que toca aos Juizados Cíveis e Criminais, o SSI será utilizado para a indicação de advogados para atuação nos plantões (limite mínimo de 5 audiências, conforme Termo de Cooperação firmado com o E. Tribunal de Justiça) . Ainda, em relação ao Juizado Especial Criminal, o sistema será utilizado para indicação deadvogados dativos nos casos de audiência de instrução e julgamento, verificada ahipossuficiência do acusado.  \nPor fim, a Assessoria de Convênios coloca-se à disposição para sanar eventuais dúvidas que se surgirem durante a implantação do sistema, por meio do email [ssi@defensoria.sp.gov.br](ssi@defensoria.sp.gov.br).  \nAtenciosamente,  \nAssessoria de Convênios da Defensoria Pública  \nSumário  \n1. Principal................................................................................................... 5  \n1.1 Campos Obrigatórios ........................................................................... 5  \n1.2 Redefinição de Senha.......................................................................... 6  \n2. Sistema de Solicitação de Indicação (SSI) .............................................. 8  \n2.1 Opções do Usuário .............................................................................. 8  \n2.1.1 Trocar Senha .................................................................................. 9  \n2.2 Plantão .................................................................................................... 9  \n2.2.1 Agendamento................................................................................ 10  \n2.2.2 Consulta ........................................................................................ 11  \n3. Solicitação de Indicação ........................................................................ 14  \n3.1 Pesquisa de pessoas ......................................................................... 14  \n3.2 Processo de solicitação...................................................................... 17  \n4. Destituição............................................................................................. 24  \n5. Colidência.............................................................................................. 28  \nLISTA DE FIGURAS  \nFigura 1 – Acesso ao Sistema – login e senha ............................................................................. 5  \nFigura 2 – Acesso ao Sistema – campos obrigatórios .................................................................. 5  \nFigura 3 – Acesso ao Sist","cbCaiqQ4MOHMgtrj","https://ap.wps.com/l/cbCaiqQ4MOHMgtrj","pdf",3081109,30,"Portuguese","# Principal\n## Campos Obrigatórios\n## Redefinição de Senha\n# Sistema de Solicitação de Indicação (SSI)\n## Opções do Usuário\n## Trocar Senha\n## Plantão\n## Agendamento\n## Consulta\n# Solicitação de Indicação\n## Pesquisa de pessoas\n## Processo de solicitação\n# Destituição\n# Colidência","[{\"question\":\"Qual é o objetivo do Sistema de Solicitação de Indicação (SSI)?\",\"answer\":\"O SSI é um sistema integrado para indicar advogado inscrito no convênio entre a Defensoria Pública e a OAB, inclusive para hipóteses em que a atuação da Defensoria não ocorre, conforme as regras descritas no manual.\"},{\"question\":\"Como o SSI é utilizado no Tribunal de Justiça nas Varas Criminais e de Infância e Juventude Infracional?\",\"answer\":\"O uso varia conforme a atuação local da Defensoria: quando atua, o sistema é usado para indicar advogado dativo em caso de colidência; quando não atua, é usado para indicação por hipossuficiência e também quando houver antecipação de prova nos casos do artigo 366 do CPP.\"},{\"question\":\"O que o manual orienta nos módulos de plantão e solicitação de indicação?\",\"answer\":\"O manual descreve o plantão com agendamento e consulta, além do processo de solicitação de indicação, incluindo pesquisa de pessoas e fluxo de solicitação, bem como as etapas de destituição e a verificação de colidência.\"}]","Manual do Usuário - (Perfil TJ) - Sistema de Solicitação de Indicação - SSI | PDF"]