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Apresenta a introdução ao procedimento, orienta como solicitar o registro com segurança jurídica e explica a legislação aplicável. Detalha condições para uso e preenchimento do formulário eletrônico e-CHIP, descrevendo informações obrigatórias, documentos e declarações, além de requisitos de assinatura digital, validação e passos do registro para emissão de certificado.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":47,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/tecnologia/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/user-manual-for-electronic-registration-of-integrated-circuit-topographies-version-10/522341/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/user-manual-for-electronic-registration-of-integrated-circuit-topographies-version-10/522341.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Margaret","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-29","2026-10-08",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Quem pode solicitar o registro de topografia de circuito integrado no INPI?","Question",{"text":105,"@type":106},"O manual indica que a solicitação pode ser feita por quem detém o direito (titular) e também por procurador, conforme as condições descritas na seção sobre legislação e sobre pedidos do formulário e-CHIP.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Quais informações e documentos devem constar do formulário eletrônico e-CHIP?",{"text":110,"@type":106},"O manual lista as informações exigidas no formulário e-CHIP, incluindo declaração de exploração anterior, documento de descrição da topografia, desenhos, incorporações autorizadas, declaração de veracidade (DV) e diferentes tipos de procuração, além de solicitação de sigilo.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Como funciona a assinatura digital e a validação nos documentos eletrônicos?",{"text":114,"@type":106},"O conteúdo orienta o uso da certificação digital, explica como assinar os documentos PDF de declaração de veracidade (DV) e procuração, e descreve como ocorre a validação da assinatura no formulário eletrônico e-CHIP.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},522341,1792208611,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":46,"category_name":47,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":76,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":132,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":137,"read_time":138,"preview_page_count":4},137451207643,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_3d24733baf745e90a7e4bdd5f77d97b2","Manual do Usuário para o Registro Eletrônico de Topografias de Circuitos Integrados  \nRio de Janeiro  \nInstituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI  \nPresidente:  \nCláudio Vilar Furtado  \nVice-Presidente:  \n-  \nDiretora de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados: Liane Elizabeth Caldeira Lage  \nCoordenador-Geral de Estudos, Projetos e Disseminação da Informação Tecnológica: Alexandre Gomes Ciancio  \nChefe da Divisão de Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados: Helmar Alvares  \nAutores  \nHelmar Alvares  \nAntonio Carlos Coelho Matheus Souza Pinto Engel  \nHELMAR  \nALVARES:40 842703772  \nAssinado de forma digital por HELMARALVARES:408427037 72  \nDados: 2019.09.27  \n13:20:42-03'00'  \n\n| Manual do Usuário para o Registro Eletrônico de Topografias de Circuitos Integrados | Versão 1.0 |\n| --- | --- |\n|  | Data: 25/10/2018 |\n\nFicha catalográfica elaborada pela Biblioteca de Propriedade Intelectual e Inovação Economista Claudio Treiguer – INPI  \nBibliotecário Evanildo Vieira dos Santos CRB7-4861  \nI59m Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Brasil) .  \nManual do usuário para o registro eletrônico de topografias de circuitosintegrados . / Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados. CoordenaçãoGeral de Estudos, Projetos e Disseminação da Informação Tecnológica. Divisão de Programas de Computador e Circuitos Integrados. Rio de Janeiro: INPI, 2019.  \n38 f. ; il. ; anexos. Versão 1.0. Data: 25/10/2018 .  \n1. INPI-Topografias de circuitos integrados. 2. Topografias de circuitos integrados – Registro eletrônico. 3. INPI – Manuais e procedimentos. I. Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Brasil) .  \nCDU: 347.77:621.382(81)=690  \n\n| Manual do Usuário para o Registro Eletrônico de Topografias de Circuitos Integrados | Versão 1.0 |\n| --- | --- |\n|  | Data: 25/10/2018 |\n\nÍNDICE  \n1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................................................6  \n2 COMO FAZER O REGISTRO E RECEBER O CERTIFICADO COM SEGURANÇA JURÍDICA 7  \n2.1 CONHECENDO A LEGISLAÇÃO ..............................................................................................7  \n2.1.1 QUEM PODE SOLICITAR O REGISTRO ...............................................................................9  \n2.1.2 OS DIREITOS CONFERIDOS PELA PROTEÇÃO ...............................................................10  \n2.1.3 CONCEITO DE TOPOGRAFIA DE CIRCUITO INTEGRADO VS. LAYOUT DE PLACADE CIRCUITO IMPRESSO ............................................................................................................... 10  \n2.2 CONDIÇÕES PARA USO E PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO ELETRÔNICO ECHIP.................................................................................................................................................... 11  \n2.2.1 PEDIDO SOLICITADO PELO TITULAR DO DIREITO ......................................................12  \n2.2.2 PEDIDO SOLICITADO PELO PROCURADOR....................................................................13  \n2.2.3 INSTRUÇÃO DO FORMULÁRIO.......................................................................................... 13  \n2.3 INFORMAÇÕES QUE DEVEM CONSTAR DO FORMULÁRIO ELETRÔNICO E-CHIP...14  \n2.3.1 DECLARAÇÃO DE EXPLORAÇÃO ANTERIOR ................................................................14  \n2.3.2 DOCUMENTO DE DESCRIÇÃO DA TOPOGRAFIA ..........................................................15  \n2.3.3 DESENHOS DA TOPOGRAFIA............................................................................................. 15  \n2.3.4 INCORPORAÇÃO AUTORIZADA ........................................................................................ 15  \n2.3.5 DOCUMENTO DECLARAÇÃO DE VERACIDADE – DV..................................................16  \n2.3.6 DOCUMENTO PROCURAÇÃO ELETRÔNICA................","cbCaihjJAkF9QsGW","https://ap.wps.com/l/cbCaihjJAkF9QsGW","pdf",2809834,38,"Portuguese","# Índice\n## Introdução\n## Como fazer o registro e receber o certificado com segurança jurídica\n## Conhecendo a legislação\n## Condições para uso e preenchimento do formulário eletrônico e-CHIP\n## Informações que devem constar do formulário eletrônico e-CHIP\n## Assinatura digital nos documentos eletrônicos: declaração de veracidade (DV) e procuração\n## O registro de topografia de circuito integrado em sete passos","[{\"question\":\"Quem pode solicitar o registro de topografia de circuito integrado no INPI?\",\"answer\":\"O manual indica que a solicitação pode ser feita por quem detém o direito (titular) e também por procurador, conforme as condições descritas na seção sobre legislação e sobre pedidos do formulário e-CHIP.\"},{\"question\":\"Quais informações e documentos devem constar do formulário eletrônico e-CHIP?\",\"answer\":\"O manual lista as informações exigidas no formulário e-CHIP, incluindo declaração de exploração anterior, documento de descrição da topografia, desenhos, incorporações autorizadas, declaração de veracidade (DV) e diferentes tipos de procuração, além de solicitação de sigilo.\"},{\"question\":\"Como funciona a assinatura digital e a validação nos documentos eletrônicos?\",\"answer\":\"O conteúdo orienta o uso da certificação digital, explica como assinar os documentos PDF de declaração de veracidade (DV) e procuração, e descreve como ocorre a validação da assinatura no formulário eletrônico e-CHIP.\"}]","Manual do Usuário para o Registro Eletrônico de Topografias de Circuitos Integrados - Versão 1.0 | PDF",1791425606,59]