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Explica prazos para encerramento da conta após verificação do pedido, comunicação do motivo e tempo para retirada voluntária de recursos. Informa sobre bloqueio em todas as operadoras autorizadas pela SPA/MF, exigência de seleção de motivação, acompanhamento do status, possibilidade de retorno após o prazo e procedimentos para revogar a autoexclusão indeterminada, incluindo laudo de profissional de saúde, análise em até 30 dias e gratuidade do serviço.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":43,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/saúde-e-cuidados/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/usage-guidelines-for-the-centralized-self-exclusion-platform/523423/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/usage-guidelines-for-the-centralized-self-exclusion-platform/523423.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"hdkawk","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-29","2026-10-08",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",6,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"Quais são as modalidades de autoexclusão centralizada disponíveis?","Question",{"text":106,"@type":107},"A plataforma oferece autoexclusão por prazo determinado (1, 3, 6, 9 ou 12 meses) e por prazo indeterminado (sem data definida para encerramento).","Answer",{"name":109,"@type":104,"acceptedAnswer":110},"O que ocorre com a conta e em quais prazos o encerramento é feito?",{"text":111,"@type":107},"Após a casa de apostas verificar a solicitação, a conta deve ser encerrada em até três dias. 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Quais são os tipos de autoexclusão centralizada?  \nA plataforma oferece duas modalidades:  \n• Autoexclusão por prazo determinado (1, 3, 6, 9 ou 12 meses);  \n• Autoexclusão por prazo indeterminado (sem data definida para encerramento) .  \n2. O que acontece com a minha conta quando solicito a minha autoexclusão centralizada?  \nAssim que a casa de apostas verifica que o apostador solicitou a autoexclusão, ela deve encerrar a contadeste em até três dias. O operador deve comunicar o motivo deste encerramento para o apostador, por meio de correio eletrônico (e-mail), aplicativos de mensagens, Short Message Service -SMS ou outros meios disponíveis, em até um dia.  \n3. Qual o prazo para retirar os meus recursos na casa de aposta autorizada pela SPA?  \nO apostador dispõe de até 2 (dois) dias para retirar voluntariamente os seus recursos da casa de apostas.  \n4. Se estou autoexcluído na plataforma centralizada, posso fazer apostas em outra casa de apostaautorizada pela SPA?  \nNão. A autoexclusão centralizada impede o cadastro ou o uso de sistemas de apostas de todas as operadoras autorizadas pela SPA/MF  \n5. A autoexclusão é aplicada automaticamente a todas as casas de apostas autorizadas pela SPA?  \nSim. Ao registrar a autoexclusão, o sistema encaminha automaticamente a solicitação a todas as casas de apostas autorizadas pela SPA/MF, que devem efetivar o bloqueio no prazo regulamentar, conforme Instrução Normativa 31, de 7 de novembro de 2025.  \n6. Preciso dizer a motivação da minha autoexclusão centralizada?  \nSim. O usuário deve selecionar um dos seguintes motivos:  \n• decisão voluntária;  \n• dificuldades financeiras;  \n• perda de controle sobre o jogo (saúde mental);  \n• recomendação profissional da área de saúde;  \n• prevenir que meus dados sejam utilizados em plataformas de apostas;  \n• não desejo informar.  \n7. O que acontece quando o prazo determinado acaba?  \nApós o término do prazo determinado de autoexclusão centralizada, o apostador pode voltar a se registrar em plataforma de aposta autorizada pela SPA/MF, desde que não esteja incluído em outra hipótese legal de impedimento.  \n8. É possível revogar a autoexclusão por prazo indeterminado?  \nSim. Para a revogação é necessário:  \n• preenchimento do “Formulário de Solicitação de Revogação da Autoexclusão por Prazo Indeterminado”, via SEI/MF;  \n• apresentação da documentação solicitada;  \n• envio de um laudo emitido por profissional de saúde, atestando a ausência de transtorno de jogo.  \nA SPA tem até 30 dias para analisar a solicitação e informar ao usuário sobre o deferimento eindeferimento.  \nO passo a passo para solicitar a REVOGAÇÃO DA AUTOEXCLUSÃO CENTRALIZADA POR PRAZO INDETERMINADO está na página principal da autoexclusão no campo \"links úteis\".  \n9. O que é publicidade direcionada e o que acontece com ela durante a autoexclusão centralizada?  \nPublicidade direcionada é a comunicação de marketing enviada pela casa de apostas ao usuário que, no momento do cadastro, autorizou o uso dos seus dados pessoais—como telefone, e-mail ou outros meios de contato—para essa finalidade.  \nAo solicitar a autoexclusão, o usuário declara ciência de que, durante todo o período escolhido, nãopoderá receber publicidade, ações de marketing ou propaganda direcionada de plataformas de apostas  \n10. Como faço para acompanhar a minha solicitação?  \nO site da autoexclusão centralizada disponibiliza um campo específico para que o usuário consulte o status e o histórico de suas autoexclusões.  \n11. Quais são as casas de apostas que consigo me autoexcluir?  \nNa plataforma de autoexclusão centralizada o consumidor-apostador somente consegue se autoexcluir das casas de apostas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda que podem ser consultadas no seguinte link:  [https://www.gov.br/fazenda/pt](https://www.gov.br/fazenda/pt)br/composicao/orgaos/secretaria-de-premios-e-apostas/lista-de-empresas.  \n12. Posso","cbCaipCCNOmeIkD4","https://ap.wps.com/l/cbCaipCCNOmeIkD4","pdf",188656,"Portuguese","# Orientações de uso\n## Modalidades de autoexclusão\n## Encerramento da conta e retirada de recursos\n## Bloqueio em outras casas de aposta\n## Aplicação automática e prazos regulamentares\n## Motivações e opções do usuário\n## Revogação da autoexclusão indeterminada\n## Publicidade direcionada durante a autoexclusão\n## Acompanhamento da solicitação\n## Casas de apostas elegíveis\n## Solicitação sem cadastro prévio\n## Gratuidade e base normativa\n## Prorrogação da autoexclusão","[{\"question\":\"Quais são as modalidades de autoexclusão centralizada disponíveis?\",\"answer\":\"A plataforma oferece autoexclusão por prazo determinado (1, 3, 6, 9 ou 12 meses) e por prazo indeterminado (sem data definida para encerramento).\"},{\"question\":\"O que ocorre com a conta e em quais prazos o encerramento é feito?\",\"answer\":\"Após a casa de apostas verificar a solicitação, a conta deve ser encerrada em até três dias. 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