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Traz Portaria nº 4.534, de 22/01/2025, que designa e credencia a equipe do Serviço de Vigilância Sanitária, definindo servidores e respectivas funções para atuação nas ações de vigilância sanitária. Estabelece regras de identificação fiscal por credencial, controle sistemático de emissão, distribuição e validade conforme normas municipais, e determina vigência na data da publicação, com revogação de disposições anteriores. 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Jangelm e Est eves - RG nº 42 . 668 . 792-9 – Far macêutica – Cred . nº . 06 .  \nc) Matheus Mendes Palhares – RG nº .47.109. 198-4, Arquiteto-credencial nº.07 .  \nd) Fabiana Paula Veríssimo – RG nº .27.337. 918-5, Dentista – credencial nº . 08.  \nART. 2º - Nenhuma autoridade sanitária poderá exercer as atribuições de seu cargo sem exibir a credencial de identificação fiscal, devidamente autenticada pela autoridade competente.  \nART. 3º -A credencial de que trata o artigo anterior, deve ser emitida e distribuída e ter seu uso controlado sistematicamente pela autoridade competente.  \nART . 4º  - O modelo, a e missão, a validade e acompetência e definição do controle da distribuição erecolhimento da referida credencial de identificação fiscalestão definidos na Portaria Municipal de nº 1.227, de 27/07/1998 .  \nART. 5º -Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e em especial a Portaria nº 4.290, de 06-11-2023.  \nPrefeitura Municipal de Urupês, 22 de Janeiro de 2025.  \nROBERTO CACCIARI FILHO Prefeito Municipal  \nPublicada nesta Secretaria na data supra.  \nMirian L. Fazoli Garcia Zucchini Secretária Administrativa  \nDiário Oficial do Município de Urupês | Lei Municipal nº 2.595, de 29 de abril de 2021 Rua Gustavo Martins Cerqueira, 463-Centro-15850000-Urupês-SP | CNPJ: 45.159.381/000194-Fone/Fax: (17) 35521144  \nDIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE URUPÊS  Quarta-feira, 22 de janeiro de 2025 ⋅ Ano V ⋅ Edição nº 791 Pág. 3   \nLicitações e Contratos  \nHomologação / Adjudicação  \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2024-PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 223/2024-SRP  \nHOMOLOGAÇÃO  \nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÊS, Estado de São Paulo, Senhor ROBERTO CACCIARI FILHO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e diante dos elementos de instrução dos autos, HOMOLOGA o resultado proferido pelo Pregoeiro, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2024-SRP, encartado nos autos do PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 223/2024, que trata da aquisição de materiais escolares e de escritório para todos os setores da Administração, segundo especificações do Edital do citado Pregão Eletrônico, em prol das empresas:  \nOME","cbCaijMUsZz6N3Rf","https://ap.wps.com/l/cbCaijMUsZz6N3Rf","pdf",1866193,18,"Portuguese","# Atos Oficiais\n## Portarias\n## Licitações e Contratos\n## Homologação / Adjudicação","[{\"question\":\"O que determina a Portaria nº 4.534, de 22 de janeiro de 2025?\",\"answer\":\"Designa e credencia a equipe do Serviço de Vigilância Sanitária no Município de Urupês para o desenvolvimento das ações de vigilância sanitária.\"},{\"question\":\"Quais servidores são relacionados para a execução das ações de vigilância sanitária?\",\"answer\":\"A portaria lista responsáveis por funções como Chefe da Vigilância Sanitária, Agentes de Vigilância Sanitária e membros da Equipe de Vigilância Sanitária, com suas credenciais e cargos.\"},{\"question\":\"Como deve ser utilizada a credencial de identificação fiscal?\",\"answer\":\"Somente pode exercer atribuições mediante exibição da credencial devidamente autenticada; a credencial deve ser emitida, distribuída e ter seu uso controlado sistematicamente pela autoridade competente.\"}]","Diário Oficial do Município de Urupês - Portaria nº 4.534, de 22 de Janeiro de 2025 - Designa e credencia equipe de Vigilância Sanitária | PDF"]