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Define regras preliminares, quantidade de vagas (06), percentuais de reserva para PcD e cotas para negros, prazo de validade e base legal aplicável. Estabelece que a organização e execução poderão ser delegadas ao IDCAP e indica canais oficiais de contato e consulta do cronograma.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/updated-and-consolidated-notice-notices-no-03-06-11-and-142023-february-28-2024/214211/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/updated-and-consolidated-notice-notices-no-03-06-11-and-142023-february-28-2024/214211.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Liam","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-22","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Quais são as vagas oferecidas e como estão distribuídas no concurso?","Question",{"text":105,"@type":106},"O concurso prevê 06 vagas para o cargo de Tecnologista, com 04 para ampla concorrência, 01 para PcD (5%) e 01 para negros (20%), conforme a tabela apresentada.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Qual é o prazo de validade do concurso e como pode ser prorrogado?",{"text":110,"@type":106},"O prazo de validade é de 24 meses, contado da publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União. 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DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1. O Concurso será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações posteriores, e executado pelo Laboratório Nacional de Computação Científica-LNCC, visando o preenchimento de 06 (seis) vagas, conforme abaixo:  \n\n| Cargo | Vagas |  |  |  |\n| --- | --- | --- | --- | --- |\n|  | Ampla Concorrência | PcD (5%) | Negros (20%) | Total |\n| Tecnologista | 04 | 01 | 01 | 06 |\n\n1.2. O prazo de validade do concurso é de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data da publicação da homologação do resultado final do concurso no Diário Oficial da União (DOU), podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, com base no Art. 43, § 1º, do Decreto Federal nº 9.739, de 28 de março de 2019.  \n1.3. Das vagas ofertadas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5%(cinco por cento) serão reservadasa Pessoas com Deficiência (PcD), providas na forma do § 2º do artigo 5º da Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do § 1º do artigo 1º do Decreto Federal nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, e suas alterações.  \n1.4. Das vagas ofertadas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 20%(vinte por cento) serão reservadasaos que concorrerem a cotas para negros, com fundamento no Art. 1º da Lei Federal nº 12.990, de 09 de julho de 2014.  \n1.5. O Concurso será realizado em conformidade com a legislação vigente, em particular:  \n1.5.1. A Constituição Federal de 1988;  \n1.5.2. As Leis Federais nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; nº 8.691, de 28 de julho de 1993; nº 9.515, de 20 de novembro de 1997; nº 10.741, de 01 de outubro de 2003; nº 12.990, de 09 de junho de 2014; nº 13.146, de 06 de julho de 2015; nº 13.656, de 30 de abril de 2018; nº 13.872, de 17 de setembro de 2019; e Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999;  \n1.5.3. Os Decretos do Poder Executivo nº 3. 298, de 20 de dezembro de 1999; nº 5. 296, de 02 de dezembro de 2004; nº 6. 593, de 02 de outubro de 2008; nº 8.727, de 28 de abril de 2016; nº 9.094, de 17 de julho de 2017; nº 9.508, de 24 de setembro de 2018; nº 9.739 de 28 de março de 2019; e nº 11.016, de 29 de março de 2022;  \n1.5.4. A Instrução Normativa MGI Nº 23, de 25 de julho de 2023;  \n1.5.5. A Portaria LNCC/MCTI nº 352, de 01 de setembro de 2023;  \n1.5.6. A Resolução nº 02, de 23 de novembro de 1994, do Conselho do Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia.  \n1.6. O Concurso será organizado, operacionalizado e supervisionado pela Comissão Interna de Concurso do Laboratório Nacional de Computação Científica-LNCC, designada pela Portaria LNCC/MCTI nº 338, de 02 de agosto de 2023, publicada no Boletim de Serviços do LNCC nº 08, na mesma data.  \n1.7. A operacionalização do Concurso poderá ser delegada, em parte ou em todo, a empr","cbCaicNl40k8zJjy","https://ap.wps.com/l/cbCaicNl40k8zJjy","pdf",1144653,"Portuguese","# Das Disposições Preliminares\n## Vagas e cargos\n## Validade do concurso\n## Reserva de vagas (PcD e cotas)\n## Legislação aplicável\n## Comissão e organização do concurso\n## Contatos e informações oficiais","[{\"question\":\"Quais são as vagas oferecidas e como estão distribuídas no concurso?\",\"answer\":\"O concurso prevê 06 vagas para o cargo de Tecnologista, com 04 para ampla concorrência, 01 para PcD (5%) e 01 para negros (20%), conforme a tabela apresentada.\"},{\"question\":\"Qual é o prazo de validade do concurso e como pode ser prorrogado?\",\"answer\":\"O prazo de validade é de 24 meses, contado da publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União. 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