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Define condicionantes do financiamento de bolsas pelo Ministério da Saúde e regras gerais dos cursos: pós-graduação lato sensu, educação em serviço, dedicação exclusiva, carga de 60 horas semanais, presencial, com duração de 2 anos. Estabelece requisitos para candidatura, incluindo graduação compatível revalidada quando obtida no exterior, regularidade profissional e disponibilidade em tempo integral, além das restrições para pessoas 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Escola de Governo da Fiocruz-Brasília (EGF-Brasília) publica a abertura dasinscrições ao processo seletivo unificado para seus PROGRAMAS DERESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE, com base nas disposiçõesabaixo , para o ingresso no 1º semestre de 2027.  \n1.2 O presente edital está condicionado ao financiamento de bolsas vinculadas à Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) do Ministério da Saúde (MS) .  \n1.3 O financiamento das bolsas por parte do Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais do MS foi aprovado por meio das Portarias: Portaria nº 23, de 14 de fevereiro de 2019, Portaria nº 35, de 21 de fevereiro de 2019 e Portaria nº 10, de 11 de fevereiro de 2020, disponíveis no endereçoeletrônico: [https://sigresidencias.saude.gov.br/](https://sigresidencias.saude.gov.br/) .  \n2 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n2.1 Os Programas de Residência Multiprofissional são cursos de pós-graduação Lato sensu , regulamentados pelo art. 13 da Lei n° 11. 129/05, de 30 de junho de 2005, pela Portaria Interministerial MEC/MS nº 1.077/09, de 12 de novembro de 2009, alterada pela Portaria Interministerial MEC/MS nº 1.224, de 03 outubrode 2012 e pelas demais resoluções emanadas da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde, caracterizados por educação em serviço, estruturados em regime de dedicação exclusiva, com carga horária de  \n60 (sessenta) horas semanais, com uma folga semanal, totalizando 5.760 (cinco mil, setecentos e sessenta) horas, com duração de 2 (dois) anos, em formato presencial.  \n2.2 A pessoa candidata aprovada em programa de residência multiprofissional fará jus ao recebimento de bolsa, de responsabilidade exclusiva do Ministério da Saúde, no valor de R$ 4 . 106,09 (quatro mil, cento e seis reais e nove centavos), conforme Portaria Interministerial MEC/MS nº 09 de 13 de outubro de 2021.  \nEsse valor está sujeito a descontos, retenções tributárias e previdenciárias conforme legislação vigente.  \n2.3 O calendário de pagamento das bolsas se dará segundo normas do Ministério da Saúde, que é o órgão financiador, e de acordo com o tempo necessário para  \no processamento do pagamento realizado pela instituição. Eventuais atrasosno pagamento das bolsas não são de responsabilidade da unidade proponente dos programas de residência.  \n2.4 A Fundação Oswaldo Cruz , por meio da Gerência Regional de Brasília (Gereb/Fiocruz Brasília) , não disponibiliza qualquer outro recurso financeiro para realizar o pagamento da bolsa de competência do Ministério da Saúde, inclusive não disponibiliza qualquer tipo de auxílio/apoio ou adicional de bolsa para as pessoas residentes. Os custos com alimentação, moradia, alojamento, instalação, transporte, deslocamento, estágios, congressos, eventos ações que sejam necessárias ao desenvolvimento das atividades práticas, teórico-práticas ou teóricas são de responsabilidade exclusiva das pessoas residentes.  \n2.5 As pessoas egressas dos Programas de Residência Multiprofissional da Escola de Governo da Fiocruz Brasília farão jus a certificado de conclusão de curso no qual constará a certificação de Curso de Especialização lato sensu namodalidade Residência, detalhada com a modalidade (Multiprofissional) e a área de concentração (especialidade) do respectivo Programa cursado, conforme o disposto na Resolução CNRMS nº 7, de 13 de novembro de 2014.  \n2.6 A inscrição no presente processo seletivo implicará no conhecimento das normas e condições estabelecidas neste Edital e em seus anexos.  \n3 PERFIL DA PESSOA CANDIDATA  \n3.1 Ser pessoa brasileira ou estrangeira com visto de permanência no país, com graduação compatível com a categoria profissional do Programa de interesse. No caso de graduação obtida no exterior, a pessoa candidata deverá apresentar cópia autenticada do diploma devidamente revalidado","cbCaipy3vNA93LS5","https://ap.wps.com/l/cbCaipy3vNA93LS5","pdf",919118,50,"Portuguese","# Preâmbulo\n## Disposições preliminares\n# Perfil da pessoa candidata\n## Descrição dos programas de residência multiprofissional\n## Residência Multiprofissional em Atenção Básica (PRMAB)","[{\"question\":\"Qual é o período de ingresso previsto neste edital?\",\"answer\":\"O edital prevê ingresso no 1º semestre de 2027 para os programas de residência multiprofissional em saúde.\"},{\"question\":\"Quais são as condições gerais de funcionamento dos programas de residência?\",\"answer\":\"Os programas são pós-graduação lato sensu em educação em serviço, com dedicação exclusiva, 60 horas semanais, carga total de 5.760 horas e duração de 2 anos, em formato presencial.\"},{\"question\":\"Quais requisitos a pessoa candidata deve cumprir para se inscrever?\",\"answer\":\"Ser brasileira ou estrangeira com visto de permanência, ter graduação compatível com o programa (com revalidação no caso de formação no exterior), concluir a graduação com colação de grau até a matrícula, estar inscrita e ativa no conselho profissional correspondente e ter disponibilidade em tempo integral.\"}]","Processo Seletivo Unificado - Edital Nº 04 - 2026 - Residências Multiprofissionais em Saúde | PDF",77]