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Define a criação de Comissão de Recepção, orienta a participação de docentes, servidores técnico-administrativos e discentes e reforça a vedação de atos que causem agressão física ou constrangimento. Prevê responsabilidades do Diretor, processos administrativos com ampla defesa e condições para matrícula como aluno especial, além de critérios de avaliação, banca especial, calendário e cancelamento de matrícula.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/unesp-resolution-86-prohibition-of-hazing/218466/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/unesp-resolution-86-prohibition-of-hazing/218466.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Adam","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-26","2026-09-08",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"O que a Resolução UNESP nº 86 determina em relação ao trote?","Question",{"text":105,"@type":106},"Fica expressamente proibido o trote na Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Como deve ser organizada a recepção dos alunos ingressantes?",{"text":110,"@type":106},"Cada Unidade define diretrizes e organiza atividades de recepção, instituindo Comissão de Recepção aos Alunos Ingressantes com participação de docentes, servidores técnico-administrativos e discentes, integradas ao programa elaborado pela comissão.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Quais são as regras principais para avaliação do rendimento escolar e aprovação?",{"text":114,"@type":106},"A avaliação ocorre por disciplina com notas de 0 a 10, com aproximação de décimos. 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O reitor da Universidade Estadual Paulista \"Júlio de Mesquita Filho\", tendo em vista o deliberado em reunião do Conselho Universitário da Unesp, de 20/10/99, e considerado:  \n- a necessidade urgente de direcionamento e orientação do corpo discente para assegurar o bom desempenho profissional, a auto-estima, a solidariedade, aresponsabilidade social, a ética e o respeito à vida;  \n- a necessidade de caracterizar e acompanhar as atividades discentes não de formapunitiva mas sim educativa;  \n- a necessidade de que as ações dos segmentos da Universidade no meio social sejam exemplares como saudável prática de cidadania;  \n-que a Unesp deve se engajar nos movimentos para a redução da violência e do abuso pessoal nos meios sociais, baixa a seguinte Resolução:  \nArt. 1º - Fica expressamente proibido o trote na Universidade Estadual Paulista \"Júlio de Mesquita Filho\" .  \nArt. 2º - Cada Unidade definirá as diretrizes e organizará as atividades de recepção ao aluno ingressante, visando à sua integração com a comunidade universitária, devendo, para tanto, instituir Comissão de Recepção aos Alunos Ingressantes, da qual deverão fazer parte docentes, servidores técnico-administrativos e discentes.  \n§ 1º - Para a elaboração das diretrizes e atividades mencionadas no caput deste artigodeverão ser ouvidos a Comissão de Ensino, o Conselho de Curso e as entidades representativas discentes.  \n§ 2º -Toda e qualquer atividade de recepção ao aluno ingressante, em todas as Unidadese em todos os câmpus, deverá estar integrada à programação elaborada pela comissãode Recepção aos Alunos Ingressantes.  \nArt. 3º - Não será tolerado qualquer tipo de ato estudantil que cause, a quem quer que seja, agressão física, moral ou outras formas de constrangimento, dentro ou fora doespaço físico da Universidade.  \n§ 1º - a transgressão ao contido no caput deste Artigo será considerada falta grave, importando na aplicação das penalidades de expulsão ou suspensão previstas no regime disciplinar da Universidade, após processo administrativo, assegurados o contraditório e odireito de ampla defesa.  \n§ 2º -Será de responsabilidade do Diretor da Unidade a criação de comissão sindicante, seguida , quando couber da adoção de providências junto às autoridades competentes, nos casos que contrariem o disposto no caput deste Artigo  \nArt. 4º -Compete ao Diretor da Unidade:  \nI -Zelar para que o disposto nos artigos anteriores sejam cumpridos;  \nII - Dar ciência à comunidade acadêmica das diretrizes estabelecidas em sua Unidade, para recepção dos alunos ingressantes;  \nIII - Fazer cumprir a legislação em vigor da Universidade, aplicando, se necessário, as penalidades correspondentes.  \nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria Unesp-19, de 27 de janeiro de 1994.  \nAluno Especial  \nPoderão solicitar matrícula como alunos especiais, em disciplinas dos Cursos de Graduação do Instituto, os portadores de diploma de curso superior, os alunos regularmente matriculados em cursos de graduação da UNESP, USP e UNICAMP, bem como alunos estrangeiros que desenvolvam atividades de intercâmbio no câmpus de Rio Claro.  \nOs alunos de cursos de graduação ministrados pelo Instituto poderão solicitar matrícula, como alunos especiais, somente em disciplinas que não façam parte da estrutura curricular (Licenciatura ou Bacharelado) do curso em que se encontram matriculados.  \nNão serão aceitos pedidos para matrícula, mesmo em disciplinas constantes de estrutura curricular diversa da qual o aluno se encontra matriculado, se houver equivalência (em carga horária e conteúdo programático) da disciplina solicitada, com quaisquer das disciplinas da estrutura curricular do curso que o aluno deverá cumprir.  \nA solicitação de matrícula será feita em data constante do calendário escolar do Ins","cbCaivykJ95GDPTc","https://ap.wps.com/l/cbCaivykJ95GDPTc","pdf",85939,8,"Portuguese","# Resolução UNESP 86\n## Disposições sobre a proibição do trote\n## Diretrizes e comissão de recepção aos alunos ingressantes\n## Vedações a atos estudantis e penalidades\n## Competências do Diretor da Unidade\n## Entrada em vigor e revogações\n# Disposições acadêmicas adicionais\n## Aluno especial e regras de matrícula\n## Avaliação do rendimento escolar\n## Banca Especial\n## Calendário Escolar\n## Cancelamento de matrícula","[{\"question\":\"O que a Resolução UNESP nº 86 determina em relação ao trote?\",\"answer\":\"Fica expressamente proibido o trote na Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”.\"},{\"question\":\"Como deve ser organizada a recepção dos alunos ingressantes?\",\"answer\":\"Cada Unidade define diretrizes e organiza atividades de recepção, instituindo Comissão de Recepção aos Alunos Ingressantes com participação de docentes, servidores técnico-administrativos e discentes, integradas ao programa elaborado pela comissão.\"},{\"question\":\"Quais são as regras principais para avaliação do rendimento escolar e aprovação?\",\"answer\":\"A avaliação ocorre por disciplina com notas de 0 a 10, com aproximação de décimos. 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