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Define critérios de conversão entre dólar e euro para viagens à União Europeia, além de regras para ajuda de custo por ausência na capital do Distrito Federal (Brasília), com base em UFESP.","05/04/2023, 11:17 Íntegras das Portarias-Unesp  \nPORTARIA UNESPNº 50, DE 12 DE MAIO DE 2022.  \nEstabelece normas para o pagamento de diárias internacionais e ajuda decusto para o Distrito Federal.  \nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA“JÚLIO DE MESQUITA FILHO”, nouso das atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Inciso III do artigo 24 do Regimento Geral da UNESPe à vista do disposto no artigo 1º da Resolução Unesp 31, de 11-4-1989, expede a presente PORTARIA:  \nArtigo 1º – Ao servidor designado ou autorizado pelo Reitor para realizar atividades ou representação fora do país, será concedida diária, por dia de ausência de sua sede, para cobrir despesas com alimentação, hospedagem e deslocamentos, da seguinte forma:  \nI-Reitor, Vice-Reitor, Pró-Reitores, Chefe de Gabinete e Secretário Geral da Universidade – US$ 330,00  \nII-Assessor Chefe, Assessor Técnico de Gabinete Especial e Coordenadores das Coordenadoriasda Administração Superior – US$ 300,00  \nIII-Diretor de Unidade e Vice-Diretor de Unidade – US$ 270,00  \nIV - Servidores designados pelo Reitor para representar a Universidade, ou pelo Diretor para representar a Unidade e demais situações, dependendo de autorização do Reitor – US$ 250,00  \nParágrafo único-Os valores a serem recebidos não poderão exceder a importância equivalente a 3 vezes a remuneração do servidor.  \nArtigo 2º – Nos casos de viagem para os países da União Europeia, os valores acima estabelecidosem dólar, numericamente serão os mesmos, convertidos em euro.  \nArtigo 3º – Deverão ser realizadas as conversões das moedas na data do pagamento, tendo como base de consulta o Banco Central do Brasil.  \nArtigo 4º – Ao servidor designado ou autorizado pelo Reitor para realizar atividades ou representação na capital do Distrito Federal-DF (Brasília), será concedida ajuda de custo, por dia de ausênciade sua sede, para cobrir despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento, com base na Unidade Fiscal do Estado de São Paulo – UFESP, da seguinte forma:  \nI-Reitor, Vice-Reitor, Pró-Reitores, Chefe de Gabinete e Secretário Geral da Universidade – 35 unidades de UFESP.  \nII-Assessor Chefe, Assessor Técnico de Gabinete Especial e Coordenadores das Coordenadoriasda Administração Superior – 33 unidades de UFESP.  \nIII-Diretor de Unidade e Vice-Diretor de Unidade – 30 unidades de UFESP.  \nIV - Servidores designados pelo Reitor para representar a Universidade, ou pelo Diretor para representar a Unidade e demais situações, dependendo de autorização do Reitor – 25 unidades de UFESP.  \nParágrafo único-O servidor que receber ajuda de custo referente ao artigo 4º da presente Portaria, não fará jus ao recebimento de diárias no mesmo período.  \nArtigo 5º – O servidor deverá submeter ao superior hierárquico os pedidos de diárias internacionais ou ajuda de custo, através de ofício específico, contendo justificativa, roteiro, período, númerode diárias ou UFESPs, dependendo do caso, CPF, RG e conta bancária do Banco do Brasil, devendo o pedido ser encaminhado pelo Diretor da Unidade para autorização pelo REITOR.  \nArtigo 6º – Quando do cancelamento da viagem ou a não realização total do evento que originou sua concessão, o interessado fica obrigado a devolver os valores indevidos junto à Seção Técnica de Finanças de sua Unidade.  \n[https://sistemas.unesp.br/legislacao-web/ 1/2](https://sistemas.unesp.br/legislacao-web/ 1/2)  \n05/04/2023, 11:17 Íntegras das Portarias-Unesp  \nArtigo 7º – Fica VEDADO o reembolso de despesas em data posterior ao evento, a qualquer título, de quaisquer despesas realizadas pelo interessado.  \nArtigo 8º – O servidor interessado é responsável pela apresentação de comprovante de participaçãono evento ao seu superior hierárquico e área administrativa, com exceção para as viagens que sejam para exercício de sua atividade.  \nArtigo 9º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria Interna UNESP 2, de 1-3-2011, Portaria Interna UNESP 2, de 31-2-2012 e Portaria UNESP 64","cbCaiagyHmp9hOH8","https://ap.wps.com/l/cbCaiagyHmp9hOH8","pdf",96013,7,1,2,"Portuguese","pt",112,"# Artigo 1º - Diárias internacionais\n## Valores por cargo e limite máximo\n# Artigo 2º a 3º - Conversão de moedas\n## Dólar para euro na União Europeia\n# Artigo 4º - Ajuda de custo no Distrito Federal\n## Valores por cargo e vedação de cumulação\n# Artigo 5º a 9º - Procedimentos e vigência\n## Solicitação, devolução e reembolso vedado","[{\"question\":\"Quais são as diárias internacionais previstas para servidores da UNESP?\",\"answer\":\"A Portaria define diárias por dia de ausência da sede para alimentação, hospedagem e deslocamentos, com valores diferenciados conforme o cargo (ex.: Reitor e Vice-Reitor, Pró-Reitores, diretores e servidores designados).\"},{\"question\":\"Como funciona a conversão de valores para viagens à União Europeia?\",\"answer\":\"Para viagens a países da União Europeia, os valores estabelecidos em dólar são mantidos numericamente e convertidos em euro.\"},{\"question\":\"O que ocorre se a viagem for cancelada ou o evento não for realizado?\",\"answer\":\"O interessado deve devolver os valores indevidos junto à Seção Técnica de Finanças da sua Unidade.\"}]","PORTARIA UNESP Nº 50 - 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