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O edital, em parceria com o IEL/CE, define regras gerais, requisitos de elegibilidade, início e duração do estágio, valores de bolsa e auxílio-transporte, além de condições de inscrição e documentação. 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DISPOSIÇÕES GERAIS  \n1.1. O presente processo seletivo destina-se à seleção e à formação de cadastro de reserva de estagiários de graduação para o Programa de Estágio Supervisionado do MPCE, os quais serão lotados em unidades administrativas e órgãos de execução da capital e do interior do Estado, por um período inicial de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, a critério do MPCE.  \n1.2. O processo seletivo será organizado e executado pelo Instituto Euvaldo Lodi – Núcleo do Ceará – IEL/CE CNPJ nº 07.084.577/0001-78, nos termos do Contrato nº 041/2026, celebrado com o MPCE, mediante as condições estabelecidas neste Edital.  \n1.3. Na data de início do estágio, o estudante deve ter idade mínima de 16 (dezesseis) anos completos, conforme previsto no § 5º do art. 7º da Resolução nº 1 do CNE/CEB, de 21 de janeiro de 2004 (Conselho Nacional de Educação) .  \n1.4. O valor da bolsa de estudo corresponderá a R$ 1.037,00 (mil e trinta e sete reais) mensais para estagiários de graduação.  \n1.5. O valor do auxílio-transporte corresponderá até R$ 237,60 (duzentos e trinta e setereais e sessenta e sete centavos) por mês.  \n1.6. O estágio não contemplará outros benefícios, tais como auxílio-alimentação,  \nauxílio-saúde, diárias e similares.  \nMPCE 2026 | SELEÇÃO PÚBLICA PARA ESTÁGIO  \nfls. 514  \nEste documento é cópia do original assinado digitalmente por HERBET GONCALVES SANTOS em 06/08/2026. Para conferir o original, acesse o site [https://www.mpce.mp.br/autenticar-documentos/](https://www.mpce.mp.br/autenticar-documentos/) , informe o processo 09.2026.0001195 1-8 e o código 1 F423C2.  \n1.7. A carga horária do estágio será de 25 (vinte e cinco) horas semanais e 5 (cinco) horas diárias.  \n1.8 Os deveres e direitos dos estagiários do Ministério Público do Estado do Ceará estão disciplinados no Ato Normativo nº 157/2021, bem como na Resolução 42/2009 e Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.  \n1.9 Caberá aos órgãos do Ministério Público do Estado do Ceará detentores de vagas para estágio nível graduação, decidir se a admissão do e será feita por meio deconvocação do cadastro de reserva existente, formado a partir do processo seletivo geral, com realização de prova escrita, ou por meio de processo seletivo simplificado, que ocorre por meio das etapas de avaliação curricular e entrevista, conformeregulamentado pelo Ato Normativo nº 513/2025 que acrescentou o artigo 6.A ao Ato Normativo 157/2021 .  \n2. DAS INSCRIÇÕES  \n2.1. Antes de efetuar a inscrição, o estudante deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos por este instrumento e pelo Ato Normativo nº 157/2021, bem como pela Resolução nº 42/2009, em relação às quais não poderá alegardesconhecimento.  \n2.2. A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o processo seletivo contidas neste Edital e demais comunicados e avisos que venham a ser publicadosoportunamente pelo IEL/CE, dos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento, assumindo inteira responsabilidade pelas informações constantes, sob as penas da lei.  \n2.3. As inscrições serão gratuitas e deverão ser realizadas, exclusivamente, pela internet no [site www.iel-ce.org.br](site www.iel-ce.org.br) (Oportunidades > Processos Seletivo > MPCE 01/2026), apartir das 9h do dia 10/08/2026 a","cbCaivxA5CM1DhkX","https://ap.wps.com/l/cbCaivxA5CM1DhkX","pdf",4295240,48,"Portuguese","# Disposições gerais\n## Requisitos, bolsa e duração do estágio\n## Organização e execução\n# Das inscrições\n## Regras para inscrição e aceitação do edital\n## Cronograma e envio de documentos\n## Cursos e formação de cadastro de reserva","[{\"question\":\"Quais são os objetivos deste processo seletivo do MPCE para estágio de graduação?\",\"answer\":\"O edital visa selecionar candidatos e formar cadastro de reserva para estágio remunerado em nível de graduação, para lotação em unidades administrativas e órgãos de execução na capital e no interior do estado.\"},{\"question\":\"Quem organiza e executa o processo seletivo?\",\"answer\":\"O Instituto Euvaldo Lodi – Núcleo do Ceará (IEL/CE) organiza e executa o certame, nos termos do contrato celebrado com o MPCE e conforme as condições deste edital.\"},{\"question\":\"Como funciona a inscrição e quais prazos devem ser observados?\",\"answer\":\"A inscrição é gratuita e realizada exclusivamente pela internet no site indicado, das 9h do dia 10/08/2026 até 23:59 do dia 09/09/2026 (horário de Brasília). 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