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O conteúdo trata da criação de cargos efetivos e comissionados, revisão geral de remuneração de servidores, autorização de regularização salarial de professores, alterações no Plano Plurianual e providências relacionadas à proteção e defesa civil. Também inclui disposições sobre regime próprio de previdência social e regulamentação de serviços funerários, além de termo de cooperação técnica entre municípios.",{"@graph":59,"@context":119},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/um-novo-caminho-municipal-laws-of-vale-de-sao-domingos/227218/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/um-novo-caminho-municipal-laws-of-vale-de-sao-domingos/227218.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Sophia Brooks","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-20","2026-09-10",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111,115],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Quais tipos de normas aparecem na compilação?","Question",{"text":105,"@type":106},"A compilação reúne leis complementares e leis ordinárias do município de Vale de São Domingos (MT).","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"A",{"text":110,"@type":106},"Há criação de cargo de provimento efetivo de Condutor de Ambulância e criação de cargo em comissão de Coordenador da Central de Agendamentos e Regulação, além de medidas voltadas à proteção e defesa civil.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"A revisão de remuneração e a regularização salarial estão incluídas?",{"text":114,"@type":106},"Sim. 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