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Define a competência da UFRN, critérios de equivalência, hipóteses de não aplicação, exigências processuais e encaminhamento do pedido na Plataforma Carolina Bori, incluindo termos de aceite, autenticidade e exclusividade.",{"@graph":14,"@context":72},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/","Pesquisa e Relatórios",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/document/ufrn-service-bulletin-issue-16423/213751/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/ufrn-service-bulletin-issue-16423/213751.png","ImageObject",300,407,{"name":42,"@type":43},"Stanley","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-21","2026-09-07",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":30},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",{"@type":56,"mainEntity":57},"FAQPage",[58,64,68],{"name":59,"@type":60,"acceptedAnswer":61},"Qual é o objetivo da Resolução do CONSEPE publicada neste boletim?","Question",{"text":62,"@type":63},"Atualizar as normas de revalidação de diplomas de graduação e de reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu expedidos por instituições estrangeiras.","Answer",{"name":65,"@type":60,"acceptedAnswer":66},"A UFRN tem competência para revalidar diplomas de graduação estrangeiros?",{"text":67,"@type":63},"Sim. 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Número: 164/23 |  |  | 30 de Agosto de 2023. |  |  |\n|  |  |  |  |  |  |\n|  | MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO\u003Cbr>UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE |  |  |  |  |\n|  |  | \u003Cbr>|  |  |  |\n|  |  | UFRN |  |  |  |\n|  |  |  |  |  |  |\n|  |  |  |  |  |  |\n|  |  | Reitor |  |  |  |\n| JOSÉ DANIEL DINIZ MELO |  |  |  |  |  |\n| Vice-Reitor |  |  |  |  |  |\n| Henio Ferreira de Miranda |  |  |  |  |  |\n|  |  |  |  |  |  |\n\n\n| Sumário |  |\n| --- | --- |\n| AtosAdministrativos da Universidade – UFRN | 04 |\n| Colegiados Superiores – CS | 04 |\n| Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEPE | 04 |\n| Gabinete do Reitor – GR | 22 |\n| Pró -Reitorias – PR | 24 |\n| Pró -Reitoria de Gestão de Pessoas – PROGESP | 24 |\n| Diretoria de Qualidade de Vida, Saúde e Segurança no Trabalho – DAS | 30 |\n| Pró -Reitoria de Extensão – PROEX | 31 |\n| Coordenadoria de Cultura, Museu e Memória – CCMM | 31 |\n| Centros Acadêmicos – CA | 31 |\n| Centro de Tecnologia – CT | 31 |\n| Departamento de Engenharia Civil e Ambiental – DECAM | 31 |\n| Departamento de Engenharia Elétrica – DEE | 32 |\n| Departamento de Engenharia de Comunicações – DCO | 32 |\n| Departamento de Engenharia Produção – DEP | 32 |\n| Departamento de Engenharia Têxtil – DET | 33 |\n| Departamento de Engenharia Química – DEQ | 33 |\n| Departamento de Engenharia do Petróleo – DPET | 34 |\n| Centro de Ciências Exatas e da Terra – CCET | 36 |\n| Departamento de Demografia e CiênciasAtuariais – DDCA | 37 |\n| Centro de Ciências SociaisAplicadas-CCSA | 38 |\n| Departamento de Ciências Contábeis – DCC | 39 |\n| Centro de Ciências Humanas, Letras eArtes – CCHLA | 41 |\n| Departamento de Comunicação Social – DECOM | 41 |\n| Departamento de Línguas e Literaturas Estrangeiras Modernas – DLLEM | 42 |\n| Departamento de Letras – DLET | 42 |\n| Departamento de História – DHIST | 69 |\n| Centro de Educação – CE | 69 |\n| Departamento de4 Fundamentos e Políticas da Educação – DFPE | 70 |\n| Departamento de Práticas Educacionais e Currículo – DPEC | 70 |\n| Centro de Ciências da Saúde – CCS | 70 |\n| Departamento de Cirurgia – DCIR | 70 |\n| Coordenação do Curso de Farmácia – CCFARM | 71 |\n| Centro de Ensino Superior do Seridó – CERES | 72 |\n| Departamento de Geografia – DGC | 72 |\n| Departamento de Educação – DEDU | 74 |\n| Unidades Suplementares Acadêmicas – USA | 74 |\n| Escola de Ciências e Tecnologia – ECT | 74 |\n| Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi – FACISA | 75 |\n| Faculdade de Engenharia, Letras e Ciências Socais do Seridó – FELCS | 75 |\n| Secretaria de Educação a Distância – SEDIS | 75 |\n| Anexos | 76 |\n|  |  |\n|  |  |\n|  |  |\n|  |  |\n\nBOLETIM DE SERVIÇO  \nEditado sob a responsabilidade da PRÓ -REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO  \nMARIA DO CARMO A DE MEDEIROS F DE OLIVEIRA Pró -Reitora de Administração  \nIZABEL DE MEDEIROS COELHO  \nPró -Reitora Adjunta  \nAtos Administrativos da Universidade – UFRN  \nColegiados Superiores – CS  \nConselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEPE Resolução n°18/2023-CONSEPE, de 29 de agosto de 2023  \nO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE faz saber que o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEPE, usando da atribuição quelhe confere o artigo 17, inciso III do Estatuto,  \nCONSIDERANDO o art. 48, §§ 2º e 3º, da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que dispõem sobre o registro de diplomas de graduação e o reconhecimento dos diplomas de mestrado e doutorado expedidos por universidades estrangeiras;  \nCONSIDERANDO a Resolução nº 1/2022-CNE/CES, de 25 de julho de 2022, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que dispõe sobre normas referentes à revalidação de diplomas de cursos de graduação e ao reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por estabelecimentosestrangeiros de ensino superior;  \nCONSIDERANDO a Portaria Normativa MEC nº 1.151/2023, que dispõe sobre 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