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O certame oferta 31 vagas para Professor do Magistério Superior, classe A (Assistente), com ingresso vinculado a regras legais, resoluções internas e decisão liminar em ação civil pública. O documento define disposições preliminares, requisitos, regime de trabalho e organização das vagas, incluindo reserva de percentuais para candidatos negros, indígenas e quilombolas.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/ufma-edital-no-362026-progep-public-contest-for-entry-into-the-higher-teaching-career/220698/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/ufma-edital-no-362026-progep-public-contest-for-entry-into-the-higher-teaching-career/220698.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Jake","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-07","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o objetivo do Edital nº 36/2026 da UFMA PROGEP?","Question",{"text":105,"@type":106},"O edital estabelece normas e a abertura de inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na Carreira do Magistério Superior da UFMA.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Quantas vagas são ofertadas e para qual classe?",{"text":110,"@type":106},"O concurso prevê provimento de 31 vagas para cargos de Professor do Magistério Superior, classe A (Assistente).",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Como funciona a reserva de vagas no edital?",{"text":114,"@type":106},"Há reserva de percentuais para candidatos negros (pretos ou pardos), indígenas e quilombolas, com provimento imediato, conforme as leis indicadas no edital.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},220698,1788916934,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":76,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":132,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":122,"read_time":137},962084928904,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_155a257f0dc6eb9ab79c44ca47cae57d","EDITAL No 36/2026– PROGEP  \nABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSONA CARREIRA DO MAGISTÉRIO  \nSUPERIOR DA UFMA  \nA PRÓ -REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), no exercício de sua competência e considerando o que dispõem a Lei nº 8.112/1990, de 11/12/1990, e alterações, a Lei nº 12.772, de 28/12/2012, a Lei n° 12. 863, de 24/09/2013, a Lei nº 9.394, de 20/12/1996, bem como a Medida Provisória nª 2.225-45, de 04/09/2001, os Decretos nº 94.664/1987, nº 9.739/2019 e nº 7.485/2011, de 23/07/1987, 21/08/2009 e 18/05/2011 respectivamente, as Portarias nº 243 - Ministério da Educação, de 03/03/2011 e nº 1.553-Ministério da Educação, de 18/12/2017, e Portaria ME Nº 10.041, de 18/08/2021, observando-se as normas dispostas e suas alterações nas Resoluções nº 120 – CONSUN, de 04/11/2009, nº 196 – CONSUN, de 02/06/2014, n° 293-CONSUN, de 06/04/2018 e nº 327 –  \nCONSAD, de 17/06/2024 , em cumprimento à decisão liminar nos autos da Ação Civil Pública (ACP) nº 1000556-45.2018.4.01.3700, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas para a realização de Concursos Públicos de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira do Magistério Superior, para Provimento de 31 (TRINTA E UMA) VAGAS para Cargos de Professor do Magistério Superior, da classe A – Assistente, conforme o que se segue:  \n1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1. Os Concursos Públicos de Provas e Títulos referidos no Preâmbulo deste Edital, doravantedenominados apenas como Concursos, serão regidos pelas Resoluções n° 120-CONSUN, de 04/11/2009, nº 196 – CONSUN, de 02/06/2014, n° 293-CONSUN, de 06/04/2018, nº 327-CONSAD, de 17/06/2024, e poreste Edital e seus Anexos.  \n1.2. Para o Concurso serão aceitas inscrições de candidatos, conforme consta no Anexo Único deste Edital, no período de 03 de março a 30 de março de 2026.  \n1.3. O candidato aprovado, classificado e nomeado para uma das vagas objeto deste Edital, doravante denominado apenas como Professor poderá exercer a docência em qualquer um dos Câmpus da UFMA e, no quantitativo de vagas de provimento imediato, no Campus ou Centro e na Subunidade Acadêmica, conforme consta no Anexo Único deste Edital, em atividades a serem desenvolvidas nos turnos diurno e noturno, de acordo com as determinações e necessidades da Instituição, nos termos da legislaçãoem vigor.  \n1.4. O cargo de professor do magistério superior é regulamentado pela Lei nº 12.772, de 28/12/2012 e Lei nº 12. 863, de 24/09/2013 .  \n1.5. Aos servidores ocupantes de cargos da Carreira de Magistério Superior aplicam-se os deverese proibições elencados nos artigos, 116 e 117 da Lei nº 8.112/90 .  \n1.6. O Professor submetido ao regime de trabalho de Dedicação Exclusiva fica obrigado a prestar  \n40 (quarenta) horas semanais de trabalho em dois turnos diários completos, bem como impedido de exerceroutra atividade remunerada pública ou privada.  \n1.7. Em consonância com o Projeto Pedagógico do Curso (PPC) ao qual a Subunidade Acadêmica oferece sustentação, a expectativa de atuação profissional do candidato aprovado não será restrita a disciplina ou módulo específico, área de conhecimento objeto do concurso ou oferta na forma presencial, devendo esse profissional se capacitar continuamente para o modelo integrado de curso, e possibilidade de oferta de componentes curriculares, a fim de promover/facilitar o desenvolvimento do corpo discente nas diversas dimensões necessárias à aquisição de competências, atendendo aos objetivos do PPC.  \n1.8. A Universidade Federal do Maranhão promoverá curso de capacitação (Programa de Ambientação Docente) e/ou treinamento, de participação obrigatória, nos termos da legislação vigente, demodo a complementar, ampliar e desenvolver o nível de conhecimento teórico-prático necessário ao futurodesempenho das atribuições relacionadas ao cargo.  \n1.9. O Curso de capacitação será realizado em local e data a serem divulgados posteriormente pela Pró -Reitoria de Gestão de Pessoas.  \n1.10. As atividades de capac","cbCainiQ0GoKjyfD","https://ap.wps.com/l/cbCainiQ0GoKjyfD","pdf",629658,40,"Portuguese","# 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\n## 1.1 Regras e resoluções do concurso\n## 1.2 Período de inscrições\n## 1.3 Atuação do professor nos campi e unidades\n## 1.4 Regulamentação do cargo\n## 1.5 Deveres e proibições dos servidores\n## 1.6 Regime de Dedicação Exclusiva\n## 1.7 Expectativa de atuação profissional conforme PPC\n## 1.8 Curso de capacitação docente (Ambientação Docente)\n## 1.9 Local e data do curso de capacitação\n## 1.10 Desenvolvimento contínuo da capacitação\n## 1.11 Vedação de alteração das regras\n# 2 DAS VAGAS\n## 2.1 Quantitativo de vagas e distribuição no Anexo Único\n## 2.1.1 Reserva para pessoas negras\n## 2.1.2 Reserva para pessoas indígenas\n## 2.1.3 Reserva para pessoas quilombolas","[{\"question\":\"Qual é o objetivo do Edital nº 36/2026 da UFMA PROGEP?\",\"answer\":\"O edital estabelece normas e a abertura de inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na Carreira do Magistério Superior da UFMA.\"},{\"question\":\"Quantas vagas são ofertadas e para qual classe?\",\"answer\":\"O concurso prevê provimento de 31 vagas para cargos de Professor do Magistério Superior, classe A (Assistente).\"},{\"question\":\"Como funciona a reserva de vagas no edital?\",\"answer\":\"Há reserva de percentuais para candidatos negros (pretos ou pardos), indígenas e quilombolas, com provimento imediato, conforme as leis indicadas no edital.\"}]","EDITAL No 36/2026 - PROGEP - Abertura do Concurso Público para Ingresso na Carreira do Magistério Superior da UFMA | PDF",62]