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Estabelece diretrizes para ações afirmativas, disciplinando inscrição, validação e convocação de candidatos optantes pelo regime de reserva de vagas. Descreve aplicação de percentuais sobre o total ofertado, critérios de proporcionalidade e alternância entre unidades/departamentos, ordem de prioridade para nomeação e regras de redirecionamento até o preenchimento das vagas, além de competências dos editais específicos por área.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/uerj-matrix-notice-public-competition-for-the-assistant-professor-position-general-rules-and-affirmative-action/221965/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/uerj-matrix-notice-public-competition-for-the-assistant-professor-position-general-rules-and-affirmative-action/221965.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Dipper","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-06","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o objetivo do Edital Matriz UERJ neste concurso?","Question",{"text":105,"@type":106},"O edital estabelece as normas gerais do Concurso Público Unificado para provimento do cargo de Professor Adjunto, regulamentando regras aplicáveis a editais específicos por área de conhecimento e definindo diretrizes para o concurso e suas etapas.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Como funciona a reserva de vagas e a aplicação das ações afirmativas?",{"text":110,"@type":106},"Os percentuais de reserva incidem sobre o total de vagas ofertadas, seguindo as leis estaduais e critérios de proporcionalidade e alternância entre Unidades/Departamentos. 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Oprovimento será imediato, sob o regime estatutário, conforme o Quadro Geral de Vagas (subitem 2.5) .  \n1.2-Este Edital estabelece as diretrizes para a implementação das políticas de ações afirmativas no âmbito do concursopúblico, disciplinando os procedimentos de inscrição, validação e convocação de candidatos que optarem pelo regime de reserva de vagas, conforme previsto nas Leis Estaduais nº 6.067/2011, nº 2.298/1994, nº 7.747/2017 e demais normas regulamentares.  \n1.3-Os percentuais de reserva de vagas serão aplicados sobre o total de vagas ofertadas neste Edital Matriz, observandose as disposições das Leis Estaduais específicas para cada modalidade de cota.  \n2-DAS VAGAS E DA APLICAÇÃO DAS AÇÕES AFIRMATIVAS  \n2.1 - O quantitativo de vagas previsto neste Edital Matriz decorre da aglutinação de vagas originadas de diferentes Unidades Acadêmicas e Departamentos, conforme orientação jurídica disposta no Parecer nº 190/2023/UERJ/PGUERJ- 09, constante do processo SEI nº 260007/051311/2023 .  \n2.1.1-A distribuição das vagas, para fins de reserva legal, observará os critérios de proporcionalidade e alternância entre as Unidades/Departamentos, priorizando aqueles que apresentarem, sucessivamente, a menor proporção de docentes negros e com deficiência, conforme dados consolidados pelo NIESC-UERJ no Relatório de Composição Étnico-Racial ede Pessoas com Deficiência, constante do Anexo V.  \n2.1.2-O Relatório de que trata o subitem 2.1.1 terá caráter descritivo e será elaborado com base na composição do quadro docente de cada Unidade/Departamento.  \n2.1.3-Caso a aplicação do critério de proporcionalidade não possibilite a identificação do Departamento destinatário davaga reservada, será adotado, como critério de desempate, o maior quantitativo absoluto de docentes, conformeestabelecido no Anexo V.  \n2.1.4-Quando o Departamento possuir duas ou mais áreas com vagas previstas, poderá indicar, mediante homologaçãodo respectivo Conselho Departamental, a área a qual será vinculada a vaga reservada, em conformidade com os critérios estabelecidos neste item e nos Anexos V e VI.  \n2.2 - A nomeação dos candidatos aprovados nas vagas reservadas será realizada conforme a ordem de prioridade estabelecida no Relatório constante do Anexo V, observando-se o grau de sub-representação de cada grupo nas respectivas Unidades/Departamentos.  \n2.2.1 - Na inexistência de candidato aprovado da respectiva cota na área inicialmente designada, será verificada a existência de candidato aprovado da mesma cota para outra área do mesmo Departamento previamente indicada.  \n2.2.2 -Não havendo candidato apto no Departamento originalmente previsto, a vaga será redirecionada ao próximo Departamento na ordem de prioridade constante do Relatório (Anexo V) .  \n2.2.3-O procedimento de redirecionamento será reiterado até o preenchimento da vaga, assegurando-se a efetividade da política de ações afirmativas.  \n2.2.4-A aplicação da ordem estabelecida no subitem 2.2 será observada no momento da convocação  \n2.3 - Todas as áreas de conhecimento constantes do Quadro de Vagas (subitem 2.5) deverão aceitar inscrições de candidatos optantes pelas ações afirmativas, resguardado o direito previsto pelo §2º ","cbCaibQLDIBgEpWL","https://ap.wps.com/l/cbCaibQLDIBgEpWL","pdf",1820129,14,"Portuguese","# Das disposições preliminares\n# Das vagas e da aplicação das ações afirmativas\n## Vagas e critérios de reserva\n## Nomeação e ordem de prioridade\n## Aceite de inscrições nas áreas de conhecimento\n## Quadro geral de distribuição das vagas","[{\"question\":\"Qual é o objetivo do Edital Matriz UERJ neste concurso?\",\"answer\":\"O edital estabelece as normas gerais do Concurso Público Unificado para provimento do cargo de Professor Adjunto, regulamentando regras aplicáveis a editais específicos por área de conhecimento e definindo diretrizes para o concurso e suas etapas.\"},{\"question\":\"Como funciona a reserva de vagas e a aplicação das ações afirmativas?\",\"answer\":\"Os percentuais de reserva incidem sobre o total de vagas ofertadas, seguindo as leis estaduais e critérios de proporcionalidade e alternância entre Unidades/Departamentos. 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