[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"doc-seo-522296-112":3,"detail-sidebar-cat-0-pt-112":81,"doc-detail-522296-pt":124},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"ok",{"site_id":7,"language":8,"slug":9,"title":10,"keywords":11,"description":12,"schema_data":13,"social_meta":74,"head_meta":76,"extra_data":78,"updated_unix":80},112,"pt","tutorial-for-authorization-waiver","TUTORIAL PARADISPENSA DE AUTORIZACĂO","","Guia passo a passo para solicitar a dispensa de autorização do Serviço de Comunicação Multimídia, explicando o que é o serviço e quem pode requerer a dispensa segundo o Regulamento e a Resolução citados. Orienta o acesso ao sistema e o processo de cadastro no SEI com autenticação via gov.br, incluindo formulários, documentação do representante legal e exigências de autocadastramento. Detalha o preenchimento do cadastro de prestadoras dispensadas, seleção do serviço, informações de outorga e dados da entidade, além de avisos de impedimento por débito.",{"@graph":14,"@context":73},[15,34,56],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/saúde-e-cuidados/","Saúde e Cuidados",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/document/tutorial-for-authorization-waiver/522296/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/tutorial-for-authorization-waiver/522296.png","ImageObject",300,407,{"name":42,"@type":43},"Miles","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-30","2026-10-08",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":55},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",6,{"@type":57,"mainEntity":58},"FAQPage",[59,65,69],{"name":60,"@type":61,"acceptedAnswer":62},"O que é a dispensa de autorização do Serviço de Comunicação Multimídia e como ela é prevista?","Question",{"text":63,"@type":64},"A dispensa permite que determinadas empresas solicitem a autorização para o serviço de comunicação multimídia conforme as condições do regulamento e da resolução indicados no guia. O documento descreve o serviço e referencia o Art. 10-A do Regulamento.","Answer",{"name":66,"@type":61,"acceptedAnswer":67},"Quem pode solicitar a dispensa de autorização no processo descrito no guia?",{"text":68,"@type":64},"Podem solicitar empresas que atendem às condições do Art. 10-A, incluindo prestadores com até 5.000 acessos no serviço e que utilizam meios confinados e/ou equipamentos de radiocomunicação de radiação restrita nas redes de suporte à exploração do serviço.",{"name":70,"@type":61,"acceptedAnswer":71},"Quais são os principais passos no SEI para realizar o cadastro da dispensa de autorização?",{"text":72,"@type":64},"O guia orienta acessar com gov.br, abrir o menu de Cadastro-Dispensa de Autorização, iniciar com +NOVO CADASTRO e preencher as etapas do formulário. Também inclui o cadastro/validação do representante legal e o envio de documentação impressa quando aplicável.","https://schema.org",{"og:url":32,"og:type":75,"og:title":10,"og:site_name":45,"og:description":12},"article",{"robots":77,"canonical":32},"index,follow",{"doc_id":79,"site_id":7},522296,1791656657,{"code":4,"msg":82,"data":83},"success",[84,89,93,97,101,105,109,113,117,120],{"id":85,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":86,"show_sort_weight":87,"slug":88},26,"Contos e Romances",60,"story-novel",{"id":90,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":91,"show_sort_weight":87,"slug":92},46,"Estilo de Vida","lifestyle",{"id":94,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":95,"show_sort_weight":87,"slug":96},28,"Exames","exam",{"id":98,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":99,"show_sort_weight":87,"slug":100},47,"Geral","general",{"id":102,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":103,"show_sort_weight":87,"slug":104},29,"Histórias em Quadrinhos","comic",{"id":106,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":107,"show_sort_weight":87,"slug":108},27,"Literatura","literature",{"id":110,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":111,"show_sort_weight":87,"slug":112},32,"Pesquisa e Relatórios","research-report",{"id":114,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":115,"show_sort_weight":87,"slug":116},33,"Religião e Espiritualidade","religion-spirituality",{"id":118,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":29,"show_sort_weight":87,"slug":119},31,"healthcare",{"id":121,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":122,"show_sort_weight":87,"slug":123},45,"Tecnologia","technology",{"code":4,"msg":82,"data":125},{"doc_id":79,"user_id":126,"nickname":42,"user_avatar":127,"doc_module":4,"category_id":118,"category_name":29,"doc_title":10,"doc_description":12,"doc_content":128,"file_id":129,"file_url":130,"file_type":131,"file_size":132,"view_count":55,"is_deleted":4,"is_public":22,"is_downloadable":22,"audit_status":22,"page_count":133,"language":134,"language_code":8,"site_id":7,"html_lang":8,"table_of_contents":135,"faqs":136,"seo_title":137,"seo_description":12,"update_tm":138,"read_time":118,"preview_page_count":4},13056703019404,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_29158cc5080c5b710cf443261637dec0","# TUTORIAL PARADISPENSA DE AUTORIZACĂO\n\n## INTRODUCĂOO QUE ÉSERVICO DE COMUNICACÄO MULTIMÍDIA?顺\n\nO Serviço de Comunicação Multimídiaé um serviço fixo detelecomunicações de interesse coletivo,prestado emambito nacional e internacional,no regime privado,quepossibilita a oferta de capacidade de transmissão,emissãoe recepcão de informações multimídia,permitindo inclusiveo provimento de conexão à internet,utilizando quaisquermeios,a Assinantes dentro de uma Area de Prestação deServiço.  \n## QUEM PODE PEDIR A DISPENSA DA AUTORIZACAO?\n\nDispensado  \nA dispensa da autorização do Serviço de Comunicação Mul-timídia será permitida para às empresas que preencheremas condições previstas no Art.10-A do Regulamento doServiço de Comunicação Multimídia,aprovado pelaResolução n°614,de 28 de maio de 2013:Prestadores quepossuem até 5.000 (cinco mil)acessos em serviço e que asredes de telecomunicações de suporte à exploração doserviço utilizarem exclusivamente meios confinados e/ouequipamentos de radiocomunicação de radiação restrita.  \n## NAVEGADORES INDICADOS PARA ACESSO AO SISTEMA\n\n# mozillaFirefoxoUchrome\n\n01  \n## COMO SOLICITAR\n\n19 PASSO  \nCadastro no SEI (Sistema Eletrônico de Informações)  \nCOMO FAZER?  \nQUEM DEVE FAZER?  \nO cadastro no SEI deveráI)Preencha o formulário de cadastroser feito pelo representanteonline.legal e também peloII)Envie,em papel:engenheiro ou técnico.-   Termo de DeclaraçãodeConcordância e Veracidade impresso,preenchido e assinadoComreconhecimento de firma em cartório.-Cópias de RG e CPF(autenticadas ou comoriginal para autenticaçao administrativa).É obrigatório o cadastro de representante legal como usuário externo parapessoas naturais ou jurídicas outorgadas.  \nSiga as orientacões do item 7.Controle de Representacao diretamenteno SEI do Manual do Usuário Externo do SEI.  \nA emissão de procuracão de Pessoa Física para Pessoa Física não concedepoderes perante uma empresa.Apenas a Vinculacão do Responsável Legale a emissao de procuracoes via Pessoa Jurídica pode conceder poderes derepresentacão da PJ para outro usuário externo.Apesar de terem o mesmo nome,o SEI daAnatel não se confunde com o SEI do  \nA documentacão pode serMinistério.entregue pessoalmente noPor isso,será necessário o cadastramento no SEI daprotocolo da Anatel ouAnatel.Isso também se aplica para o MOSAICO doencaminhada pelos Correios.Ministério e da Anatel.  \nEndereco para envio pelos Correios:  \nApós 0 envio do Termo de Declaração de  \nConcordância e Veracidade,a liberação do acessoProtocolo Sede da AnatelSAUS Quasdra 6,Bloco Fao SEI não é automática.Será comunicada,via e-Brasília/DF-CEP:70070-940mail,após análise da Anatel.02  \n## COMO SOLICITAR\n\n2°PASSO  \nClique no botao Entrar com gov.br para entrar com sua contaGov.BR  \n## Processo de Cadastro de Dispensa de Autorização:\n\n3°PASSO  \nNa tela de boas-vindas,clique em CADASTRO-DISPENSA DE AUTORIZACĂO  \nCadastro -Dispensa de AutorizacãoManter Cadastro de Empresas Dispensadas de Autorizacao -Res.680/2017  \n49 PASSO  \nClique em+NOVO CADASTRO  \n## Cadastro de Prestadoras Dispensadas de AutorizaçãoVersion 1.0\n\n\n| Dispensas   | Solicitacoes   | Finalizadas   |\n| --- | --- | --- |\n\n+Novo Cadastro  \n\n| 0 total de registros   |  |  ←1-20→  20    |  3 Atualizar Y Filtrar   |  |  |  |  |\n| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |\n| Acão    | Status÷    |  Número do Fistel    | Servico      |  Nome da Entidade    | Cnpj/Cpf      |  NumProces50SEI÷    |  Id÷   |\n| Não existem registros neste momento.   |  |  |  |  |  |  |  |\n\nAo clicar em+NOVO CADASTRO,abrirá o formulário para CADASTRO DEPRESTADORAS DISPENSADAS DE AUTORIZACAO.Vamos tratar de cadaum dos pontos desse cadastro.  \n## Cadastro de Prestadoras Dispensadas de Autorização\n\nServico Prestado  \n\n| Selecione...   |\n| --- |\n| Selecione.   |\n| Servico de Comunicacao Multimidia-Dispensa de Autorizacao  \u003Cbr>Servico Limitado Privado-Dispensa de Autorizacão   |\n\nServico com Dispensa  \nHabilitacão de Outorga  \nFistel  \n## ●SERVICO PRESTADO\n\nEm SERVICO PRESTADO,c","cbCaiuSQxu9KjwI5","https://ap.wps.com/l/cbCaiuSQxu9KjwI5","pdf",2783618,20,"Portuguese","# Tutorial para Dispensa de Autorização\n## O que é o Serviço de Comunicação Multimídia\n## Quem pode pedir a dispensa da autorização\n## Navegadores indicados para acesso ao sistema\n## Como solicitar\n## Processo de cadastro de dispensa de autorização\n## Cadastro de prestadoras dispensadas de autorização\n## Serviço prestado\n## Habilitação de outorga\n## Representante legal\n## Autocadastramento\n## Entidade","[{\"question\":\"O que é a dispensa de autorização do Serviço de Comunicação Multimídia e como ela é prevista?\",\"answer\":\"A dispensa permite que determinadas empresas solicitem a autorização para o serviço de comunicação multimídia conforme as condições do regulamento e da resolução indicados no guia. 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