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Apresenta diretrizes sobre vínculo e local de atuação em Unidades Básicas de Saúde, incluindo interface com municípios e DSEI, além de regras de conduta alinhadas ao Código de Ética e manuais da Agência. Detalha atribuições do médico bolsista, integração ensino-serviço, atendimento na APS, registro em prontuário, campanhas preventivas e deveres de comunicação sobre tutorias e orientações clínicas.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":43,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/saúde-e-cuidados/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/top-questions-about-the-programa-medicos-pelo-brasil/213705/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/top-questions-about-the-programa-medicos-pelo-brasil/213705.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Chloe Bennett","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-28","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é a finalidade do Programa Médicos pelo Brasil (PMpB)?","Question",{"text":105,"@type":106},"A finalidade do PMpB é apoiar estados e municípios na ocupação de vagas em áreas de difícil fixação, com vazios assistenciais, difícil acesso e vulnerabilidade social, além de aprimorar a distribuição de profissionais na APS e formar médicos de família e comunidade.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Quais são as principais atribuições do médico vinculado ao PMpB?",{"text":110,"@type":106},"O médico deve desenvolver atividades de integração ensino e serviço, atender pacientes em todas as idades e sem discriminações, realizar avaliações clínicas e exames, definir conduta terapêutica e acompanhar planos de cuidado, além de registrar e atualizar prontuário e cumprir orientações de tutor e gestores.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Quais normas regulam as responsabilidades e a execução do PMpB?",{"text":114,"@type":106},"O documento indica a Portaria GM/MS nº 3.353, de 2 de dezembro de 2021, que dispõe sobre as regras para execução do PMpB, e também menciona outra portaria (Portaria GM/MS nº 3.193, de 2 de agosto) como referência normativa ao programa.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},213705,1788766241,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":42,"category_name":43,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":76,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":132,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":122,"read_time":137},962084925782,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_9964176cb1d06d4a9deccf72a44ae3dc","FAQ  \nPerguntas & Respostas  \nSobre as mai ores dúvidas em relaçã o ao Programa M édicos pelo Brasil  \nS U M Á R I O  \n1 Apresentação 0 3  \n2 Responsabilidades em Geral do Médico PMpB 0 5  \n3 Vínculos do profissional participante do PMpB 1 0  \n4 Jornada de trabalho 1 2  \n5 Processo de Trabalho do Médico do PMpB 1 4  \n6 Tutorias 2 0  \n7 Programa de Avaliação de Desempenho Médico do Tutor 2 2  \n8 Recursos Humanos-RH 2 4  \n9 Contrapartidas municipais 2 7  \n10 Frequência dos profissionais 2 9  \n11 Liberação dos profissionais-feriado ou ponto facultativo 3 1  \n12 Ajuda de custo-deslocamento 3 3  \n13 Descumprimento de obrigações do médico 3 5  \n14 Desligamento do profissional 3 7  \n15 Remanejamento 3 9  \n16 Redução de carga horária 4 1  \n1  \nAPRESENTAÇÃO  \nAs normas gerais e diretrizes do PMpB são definidas pelo Ministério da Saúde, e oprograma é executado pela Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS– AgSUS. No PMpB, o médico tem vínculo contratual ou de bolsa com a Agência, mas o seu local de atuação é uma Unidade Básica de Saúde-UBS que se localiza e fica sob aresponsabilidade de um município ou Unidade Básica de Saúde Indígena, sob aresponsabilidade do Distrito Sanitário Especial Indígena – DSEI.  \nCabe esclarecer que a AgSUS é um serviço social autônomo, na forma de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidadepública, com a finalidade de promover, em âmbito nacional, a execução de políticas de desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde, e da atenção à Saúde Indígena, nos diferentes níveis, sob a orientação técnica e a supervisão do Ministério da Saúde, órgão responsável pela formulação de políticas públicas de Saúde. A legislação do PMpB prevê competências específicas ao Ministério da Saúde, AgSUS e Municípios/DSEI.  \nO PMpB teve sua criação autorizada por meio da Lei Federal n.º 13.958, de 18 de dezembro de 2019, que também criou a Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária -Adaps, com o intuito exclusivo de gerir este único programa. Os primeiros médicos tutores e bolsistas começaram a atuar em 2022. Em 14 de julho de 2024, a Adaps foi transformada em AgSUS em função da Lei Federal n.º 14.621. A Agência manteve a responsabilidade sobre a execução do PMpB, mas aumentou o seu escopo de atuação. Por este motivo, quando se tratar, neste documento, de Adaps/AgSUS, utilizaremos a expressão Agência.  \nO PMpB é um programa de provimento médico do Governo Federal, assim como o Programa Mais Médicos ( PMM), para municípios caracterizados com dificuldade de provimento e alta vulnerabilidade. Essa iniciativa visa aprimorar a distribuiçãode profissionais de saúde em áreas remotas do país, complementando as ações municipais, voltadas para a prestação de assistência na área da saúde da família.  \nAlém disso, visa formar médicos de família e comunidade, a fim de aperfeiçoar a assistência realizada na APS; e garantir melhores condições de vínculo e trabalho aos profissionais médicos. Nesse contexto, foi construído este material com algumas das principais dúvidas para a compreensão do PMpB.  \nFAQ  \nPerguntas & Respostas  \nSobre as maiores dúvidas em relação ao Programa Médicos pelo Brasil  \nO Programa Médicos pelo Brasil – PMpB é uma das estratégias de provimento médico do governo federal, a fim de apoiar estados e municípios na ocupação de vagas em áreas de difícil fixação desses profissionais, em locais com vazios assistenciais, difícil acesso e vulnerabilidade social.  \n2  \nResponsabilidades em Geral do Médico PMpB  \nFAQ  \nPerguntas & Respostas  \nSobre as maiores dúvidas em relação ao Programa Médicos pelo Brasil  \nQuais as atribuições do médico do PMpB?  \nO médico vinculado ao programa deve apresentar um comportamento condizente com as regras e normas da Agência, conforme previsto no Código de Ética e Conduta da AgSUS, bem como no Manual de Integração do médicobolsista do Programa Médicos pelo Brasil, e demais diretrizes, que devem nortear as atitudes a serem adotadas, assim como ","cbCaitA68O4HqFLx","https://ap.wps.com/l/cbCaitA68O4HqFLx","pdf",13092992,44,"Portuguese","# Apresentação\n# Responsabilidades em Geral do Médico PMpB\n## Atribuições do médico do PMpB\n## Normas e portarias do programa","[{\"question\":\"Qual é a finalidade do Programa Médicos pelo Brasil (PMpB)?\",\"answer\":\"A finalidade do PMpB é apoiar estados e municípios na ocupação de vagas em áreas de difícil fixação, com vazios assistenciais, difícil acesso e vulnerabilidade social, além de aprimorar a distribuição de profissionais na APS e formar médicos de família e comunidade.\"},{\"question\":\"Quais são as principais atribuições do médico vinculado ao PMpB?\",\"answer\":\"O médico deve desenvolver atividades de integração ensino e serviço, atender pacientes em todas as idades e sem discriminações, realizar avaliações clínicas e exames, definir conduta terapêutica e acompanhar planos de cuidado, além de registrar e atualizar prontuário e cumprir orientações de tutor e gestores.\"},{\"question\":\"Quais normas regulam as responsabilidades e a execução do PMpB?\",\"answer\":\"O documento indica a Portaria GM/MS nº 3.353, de 2 de dezembro de 2021, que dispõe sobre as regras para execução do PMpB, e também menciona outra portaria (Portaria GM/MS nº 3.193, de 2 de agosto) como referência normativa ao programa.\"}]","Sobre as maiores dúvidas em relação ao Programa Médicos pelo Brasil | PDF",68]