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Em seguida, investiga empiricamente o controle judicial das ilegalidades no bioma e aponta persistência de ineficiências nas responsabilizações. 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in Environmental Matters: Between Judicial Control of Illegal Deforestation in the Amazon Biome and the Monetization of Preservation  \nPaulo Ricardo Opuszka  \nProfessor do Programa de Pós-graduação em Direito e da Graduação (UFPR) , Professor do Programa de Pós-graduaçãoem Direito e Justiça Social (FURG) , Doutor em Direitos Humanos e Democracia (UFPR) , Mestre em Direitos Humanos e Democracia (UFPR) , Bacharel em Direito (UniCuritiba) , Pesquisador-Líder do Grupo de Estudos em Trabalho, Economia e Políticas Públicas (PPGD/UFPR) ,  \n[http://lattes.cnpq.br/2323335691144453](http://lattes.cnpq.br/2323335691144453) , [https://orcid.org/0000-](https://orcid.org/0000-)[ ](https://orcid.org/0000-)0002-6105-2272, Contato: [opuszkaadv@gmail.com](opuszkaadv@gmail.com).  \nTuany Baron  \nDoutoranda em Direito Empresarial e Cidadania (UniCuritiba) , Mestre em Direitos Humanos e Democracia (UFPR) , Especialista em Políticas Públicas para a Igualdade na América Latina (CLASCO) , Especialista em Direito do Trabalho (EMAP) Bacharel em Direito (UFPR) , Pesquisadora do Grupo de Estudosem Trabalho, Economia e Políticas Públicas (PPGD/UFPR) , Pesquisadora do Grupo Crítica do Direito e Subjetividade Jurídica (FD/USP),  [http://lattes.cnpq.br/4310422919701021](http://lattes.cnpq.br/4310422919701021) , [https://orcid.org/0000-0002-2798-4244](https://orcid.org/0000-0002-2798-4244), Contato:  \n[tuanybaron@gmail.com](tuanybaron@gmail.com).  \nResumo: O presente trabalho busca analisar as políticas públicas ambientais para preservação da Floresta Amazônica, bem como sua condução inconstitucional pelo Poder Executivo Federal no Brasil, num contexto de omissão e orientação ideológica para o desmatamento. Para além disso, analisa-se, empiricamente, o controle judicial das ilegalidades levadas a cabo naquele bioma e como ainda seapresenta um panorama de ineficiência nas responsabilizações. Por fim, para aprimoramento destas políticas públicas, levando em conta as justificativas econômicas vulgarmente apresentadas, verificase uma possibilidade de incentivos à preservação e reflorestamento através da orientação de políticaspúblicas ao mercado do carbono.  \nPalavras-chave: desmatamentos ilegais; políticas públicas ambientais; controle judicial; mercado do carbono; floresta amazônica.  \nAbstact: The present paper seeks to analyze the environmental public policies for the preservation of the Amazon Forest, as well as their unconstitutional conduct by the Federal Executive Power in Brazil, in a context of omission and ideological orientation towards deforestation. In addition, it empirically analyzes the judicial control of illegalities carried out in that biome and how it still presents a panorama of inefficiency in accountability. Finally, to improve these public policies, taking into account the economic justifications commonly presented, there is a possibility of incentives for preservation and reforestation through the orientation of public policies to the carbon market.  \n1 [Recebido em: 16/05/2023-Aceito em: 05/02/2024]  \nKeywords: illegal deforestation; environmental public policies; judicial control; carbon market; amazon rainforest.  \n1. DA FORMAÇÃO DO ESTADO AO DIREITO CONSTITUCIONAL AMBIENTAL  \nA compreensão do papel do Estado e os aspectos que o conectam à sociedade, bem como a função do poder Judiciário dentro das políticas públicas, além da separação dos poderes inerentes aos fundamentos da República Federativa do Brasil, são características que compreendem e clamam por um contexto histórico delimitado. 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