[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"detail-sidebar-cat-0-pt-112":3,"doc-seo-451591-112":49,"doc-detail-451591-pt":123},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"success",[7,13,17,21,25,29,33,37,41,45],{"id":8,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":10,"show_sort_weight":11,"slug":12},26,"Document","Contos e Romances",60,"story-novel",{"id":14,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":15,"show_sort_weight":11,"slug":16},46,"Estilo de Vida","lifestyle",{"id":18,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":19,"show_sort_weight":11,"slug":20},28,"Exames","exam",{"id":22,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":23,"show_sort_weight":11,"slug":24},47,"Geral","general",{"id":26,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":27,"show_sort_weight":11,"slug":28},29,"Histórias em Quadrinhos","comic",{"id":30,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":31,"show_sort_weight":11,"slug":32},27,"Literatura","literature",{"id":34,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":35,"show_sort_weight":11,"slug":36},32,"Pesquisa e Relatórios","research-report",{"id":38,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":39,"show_sort_weight":11,"slug":40},33,"Religião e Espiritualidade","religion-spirituality",{"id":42,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":43,"show_sort_weight":11,"slug":44},31,"Saúde e Cuidados","healthcare",{"id":46,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":47,"show_sort_weight":11,"slug":48},45,"Tecnologia","technology",{"code":4,"msg":50,"data":51},"ok",{"site_id":52,"language":53,"slug":54,"title":55,"keywords":56,"description":57,"schema_data":58,"social_meta":116,"head_meta":118,"extra_data":120,"updated_unix":122},112,"pt","the-role-of-the-federal-government-in-financing-education-effects-of-the-fundeb-supplement-in-combating-inequality-among-brazils-state-educational-networks","O Papel do Governo Federal no Financiamento da Educação - Efeitos da Complementação do Fundeb no Combate à Desigualdade entre Redes Estaduais do Brasil","","O Brasil busca reduzir a desigualdade do financiamento educacional entre redes públicas, relacionada à assimetria de recursos para custear direitos sociais previstos na Constituição e associada ao modelo de federalismo fiscal. O estudo avalia o efeito da complementação federal ao Fundeb sobre a desigualdade das receitas estaduais disponíveis por aluno entre 2009 e 2020, considerando potencial econômico, vinculações constitucionais, atendimento escolar e regras de repartição e complementação. Os resultados indicam efeito positivo da complementação, mitigando o desequilíbrio gerado pela partilha e favorecendo equidade no potencial de financiamento.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/the-role-of-the-federal-government-in-financing-education-effects-of-the-fundeb-supplement-in-combating-inequality-among-brazils-state-educational-networks/451591/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/the-role-of-the-federal-government-in-financing-education-effects-of-the-fundeb-supplement-in-combating-inequality-among-brazils-state-educational-networks/451591.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Jake","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-01","2026-09-30",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":67},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o objetivo central do estudo sobre o Fundeb?","Question",{"text":105,"@type":106},"Compreender, entre 2009 e 2020, o efeito da complementação de recursos federais na desigualdade interestadual de receitas disponíveis por aluno na rede pública.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Quais fatores são considerados na análise do efeito da complementação?",{"text":110,"@type":106},"São considerados potencial econômico dos estados, regras constitucionais estaduais de vinculação à educação, atendimento escolar e a distribuição e complementação do Fundeb, especialmente após a regra de partilha.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Quais são os principais resultados encontrados?",{"text":114,"@type":106},"A complementação federal apresenta efeito positivo, reduzindo o desequilíbrio criado pela partilha de recursos educacionais estaduais com seus municípios e contribuindo para a equidade do potencial de financiamento entre redes estaduais.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},451591,1790830211,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":67,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":8,"language":132,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":133,"faqs":134,"seo_title":135,"seo_description":57,"update_tm":136,"read_time":137},962084928904,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_155a257f0dc6eb9ab79c44ca47cae57d","| arquivos analíticos de políticas educativas\u003Cbr>Revista acadêmica, avaliada por pares,\u003Cbr>independente, de acesso aberto, e multilíngue | |\n| --- | --- |\n| Arizona State University |  |\n| Volume 32 Número 24 23 de abril de 2024 ISSN 1068-2341 |  |\n\nO Papel do Governo Federal no Financiamento da Educação: Efeitos da Complementação do Fundeb no Combate à Desigualdade entre Redes Estaduais do Brasil1  \nUrsula Dias Peres  \nUniversidade de São Paulo  \nBrasil  \nCristiane Branco Capuchinho  \nCentro de Estudos da Metrópole-USP  \nBrasil  \n&  \nRogério Machado Limonti  \nCentro de Estudos da Metrópole-USP  \nBrasil  \nCitação: Peres, U. D, Capuchinho, C. B., & Limonti, R. M. (2024) . O papel do governo federal no financiamento da educação: Efeitos da complementação do Fundeb no combate à desigualdade entre redes estaduais do Brasil. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas, 32(24) .  \n[https://doi.org/10.14507/epaa.32.8041](https://doi.org/10.14507/epaa.32.8041)  \nResumo: O Brasil tem feito importantes esforços para reduzir a desigualdade de financiamentoeducacional entre suas diferentes redes públicas de ensino, visto que a assimetria de recursos para custear direitos sociais previstos na Constituição Federal é derivada de seu modelo de federalismo fiscal. Este estudo analisa o efeito da complementação do governo federal para o fundo da educação básica (Fundeb) na redução da desigualdade de receitas estaduais disponíveis por aluno entre 2009 e 2020. O  \n1Esta pesquisa recebeu o financiamento da Fapesp (processo 2013/07616-7) .  \nobjetivo é compreender, no período analisado, o efeito do aporte de recursos federais na desigualdade interestadual de receitas disponíveis por aluno da rede pública, principalmente após a aplicação da regrade partilha do Fundeb, que promove perda de recursos dos Estados para seus Municípios. Para isso, são considerados os potenciais econômicos dos Estados, as regras constitucionais estaduais de vinculação de recursos à educação, o atendimento escolar e a repartição e a complementação do Fundeb. Os resultados apontam para um efeito positivo da complementação federal, que reduz o desequilíbriocriado pela regra de partilha de recursos educacionais estaduais com seus Municípios e, assim, contribui para a equidade do potencial de financiamento entre as diferentes redes estaduais do Brasil.  \nPalavras-chave: financiamento educacional; desigualdade educacional; relações federativas; educaçãopública brasileira  \nThe role of the federal government in financing education: Effects of the Fundeb supplement in combating inequality between state educational systems in Brazil  \nAbstract: Brazil has made important efforts to reduce the inequality of educational funding among its different public education systems. This inequality stems from the asymmetry of resources allocated to finance social rights as defined in the Federal Constitution, which is inherent in its fiscal federalism model. This study analyzes the effect of the federal government's supplement to the Basic Education Fund (Fundeb) on reducing the inequality of state revenues available per pupil between 2009 and 2020. The main objective is to understand, during this period, the effect of federal resources on the interstate inequality of available revenues per student in the public system, particularly following the application of the Fundeb‘sharing rule’, which promotes the loss of resources from states to their municipalities. To this end, the economic potential of the states, the state constitutional rules for allocating resources to education, school attendance, and the distribution and supplementation of Fundeb are considered. The findings indicate a positive effect of the federal supplementation, mitigating the imbalance created by the‘sharing rule’ and thus contributing to equity in funding potential across different state educational systems in Brazil.  \nkeywords: school funding; educational equity (finance); federative relations; Brazilian public educatio","cbCaii3zMV7ejf94","https://ap.wps.com/l/cbCaii3zMV7ejf94","pdf",665808,"Portuguese","# Resumo\n## Objetivo e período analisado\n## Metodologia e critérios considerados\n## Resultados e implicações\n## Palavras-chave","[{\"question\":\"Qual é o objetivo central do estudo sobre o Fundeb?\",\"answer\":\"Compreender, entre 2009 e 2020, o efeito da complementação de recursos federais na desigualdade interestadual de receitas disponíveis por aluno na rede pública.\"},{\"question\":\"Quais fatores são considerados na análise do efeito da complementação?\",\"answer\":\"São considerados potencial econômico dos estados, regras constitucionais estaduais de vinculação à educação, atendimento escolar e a distribuição e complementação do Fundeb, especialmente após a regra de partilha.\"},{\"question\":\"Quais são os principais resultados encontrados?\",\"answer\":\"A complementação federal apresenta efeito positivo, reduzindo o desequilíbrio criado pela partilha de recursos educacionais estaduais com seus municípios e contribuindo para a equidade do potencial de financiamento entre redes estaduais.\"}]","O Papel do Governo Federal no Financiamento da Educação - Efeitos da Complementação do Fundeb no Combate à Desigualdade entre Redes Estaduais do Brasil | PDF",1790735465,40]