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A análise documental, apoiada na legislação e na historiografia educacional, identifica atores responsáveis pela mudança e avalia consequências, com foco na indução de políticas privatistas relacionadas à divisão do fundo público na educação.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/the-public-the-private-and-the-community-new-administrative-categories-for-brazilian-schools-and-the-dispute-over-public-funding-in-education/451299/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/the-public-the-private-and-the-community-new-administrative-categories-for-brazilian-schools-and-the-dispute-over-public-funding-in-education/451299.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"River Wang","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-01","2026-09-30",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":67},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual foi a principal mudança na LDB analisada no artigo?","Question",{"text":105,"@type":106},"A Lei Federal 13.868/2019 redefiniu as categorias administrativas das instituições de ensino, retirando as instituições comunitárias da categoria de instituições privadas e criando uma nova separação ao lado das escolas públicas e privadas.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Como o artigo fundamenta a investigação sobre os atores da mudança?",{"text":110,"@type":106},"Utiliza análise documental, com fontes na legislação e na historiografia da educação brasileira, para identificar atores por trás da alteração e discutir possíveis consequências.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Quais consequências o artigo destaca para o financiamento da educação?",{"text":114,"@type":106},"O texto enfatiza possíveis efeitos de indução de políticas privatistas, especialmente ligadas à divisão do fundo público destinado à educação.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},451299,1790830023,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":67,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":132,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":137,"read_time":138},1099514067438,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/100002539ee87300030?x-image-process=image/resize,m_fixed,w_180,h_180&k=1780474512215547542","| arquivos analíticos de políticas educativas\u003Cbr>Revista acadêmica, avaliada por pares,\u003Cbr>independente, de acesso aberto, e multilíngue\u003Cbr>Arizona State University\u003Cbr>|\n| --- |\n| Volume 30 Número 128 23 de agosto de 2022 ISSN 1068-2341 |\n\nO Público, o Privado e o Comunitário: Novas Categorias Administrativas para as Escolas Brasileiras e a Disputa pelo  \nFundo Público na Educação  \nTheresa Adrião  \nUniversidade Estadual de Campinas; Universidade do Estado do Mato Grosso  \nBrasil  \nRomualdo Portela de Oliveira  \nUniversidade de São Paulo  \nBrasil  \n&  \nMarcelo Mocarzel  \nUniversidade Católica de Petrópolis; Universidade Estácio de Sá  \nBrasil  \nCitação: Adrião, T., Oliveira, R. P., & Mocarzel, M. (2022) . O público, o privado e ocomunitário: Novas categorias administrativas para as escolas brasileiras e a disputa pelo fundopúblico na educação. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas, 30 (128) .  \n[https://doi.org/10.14507/epaa.30.7172](https://doi.org/10.14507/epaa.30.7172)  \nResumo: O artigo discute importante mudança na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional brasileira, ocorrida por meio da Lei Federal 13.868/2019, que desenquadrou asinstituições de ensino comunitárias da categoria das instituições privadas, criando uma nova categorização ao lado das escolas públicas e privadas, as comunitárias, ao mesmo tempo que omite explicitar a existência de escolas privadas de natureza lucrativa. Buscou-se, por meio deanálise documental, tendo como fontes a legislação e a historiografia da educação brasileira,  \napontar os atores por trás desta mudança e suas possíveis consequências, sobretudo a indução de políticas privatistas no que tange à divisão do fundo público.  \nPalavras-chave: políticas públicas educacionais; instituições privadas; instituições comunitárias; financiamento da educação  \nPublic, private and communitarian: New administrative categories for Brazilian schools and the dispute over the public fund in education  \nAbstract: The article sheds light on an important change in the Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional brasileira (LDB), which occurred through Federal Law 13.868 / 2019, which disqualified community educational institutions from the category of private institutions, thus creating a new categorization between the public and the private. We sought, through documentary analysis, to point out the actors behind this change and the possible consequences, especially the induction of privatist policies regarding the division of the public fund.  \nKeywords: educational public policies; private institutions; community institutions; education funding  \nLo público, lo privado y lo comunitario: Nuevas categorías administrativas para las escuelas brasileñas y la disputa por el fondo público en educación  \nResumen: El artículo arroja luz sobre un cambio importante en la Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional brasileira (LDB), que se produjo a través de la Ley Federal 13.868 / 2019, que descalificó a las instituciones de enseñanza comunitaria de la categoría de instituciones privadas, creando así una nueva categorización entre el público y lo privado. A través del análisis documental, buscamos señalar a los actores detrás de este cambio y las posibles consecuencias, especialmente la inducción de políticas privatistas con respecto a la división del fondo público. Palabras-clave: políticas públicas de educación; instituciones privadas; instituciones comunitarias; financiación de la educación  \nO Público, o Privado e o Comunitário: Novas Categorias Administrativas para as Escolas Brasileiras e a Disputa pelo Fundo Público na Educação  \nNo marco do debate relativo à constitucionalização do Fundeb1 -Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério, nos meses que antecederam apandemia da COVID-19 e sem grandes alardes, os artigos 19 e 20 da LDB-Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Brasil, 1996) foram alterados, redefinindo a categoria administrativadas ","cbCaiiHNM7I7ao9O","https://ap.wps.com/l/cbCaiiHNM7I7ao9O","pdf",400667,22,"Portuguese","# Resumo e objetivo do artigo\n## Mudança legal na LDB pela Lei Federal 13.868/2019\n## Categorias administrativas: público, privado e comunitário\n## Consequências e disputa pelo fundo público na educação","[{\"question\":\"Qual foi a principal mudança na LDB analisada no artigo?\",\"answer\":\"A Lei Federal 13.868/2019 redefiniu as categorias administrativas das instituições de ensino, retirando as instituições comunitárias da categoria de instituições privadas e criando uma nova separação ao lado das escolas públicas e privadas.\"},{\"question\":\"Como o artigo fundamenta a investigação sobre os atores da mudança?\",\"answer\":\"Utiliza análise documental, com fontes na legislação e na historiografia da educação brasileira, para identificar atores por trás da alteração e discutir possíveis consequências.\"},{\"question\":\"Quais consequências o artigo destaca para o financiamento da educação?\",\"answer\":\"O texto enfatiza possíveis efeitos de indução de políticas privatistas, especialmente ligadas à divisão do fundo público destinado à educação.\"}]","O Público, o Privado e o Comunitário - Novas Categorias Administrativas para as Escolas Brasileiras e a Disputa pelo Fundo Público na Educação | PDF",1790734808,34]